As agendas sobre combate à fome no governo federal; repasses para o Fomento Rural por UF; dados da desnutrição infantil Yanomami - Don't LAI to Me #122
Novo relatório do projeto Lobby na Comida explora como a recriação do Consea repercute em políticas contra a fome, e mapeia agentes privados em compromissos sobre o tema; veja íntegra
Esta é a edição #122 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Uma em cada quatro reuniões do Consea no primeiro ano após recriação ocorreram logo no primeiro mês de atividade
Apontado por especialistas em segurança alimentar e nutricional como medida fundamental na formulação e fiscalização das políticas de combate à fome, o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea) foi recriado por decreto em fevereiro de 2023, em cerimônia no Palácio do Planalto que contou com a participação de peso do alto escalão do governo federal. Composto pela sociedade civil organizada, o órgão havia sido extinto no início do governo de Jair Bolsonaro, em 2019, restando apenas os braços estaduais e municipais.
A restauração do Consea foi marcada por atividade intensa logo no primeiro mês de retomada: fevereiro de 2023 concentra 57 agendas, 25% do total de 236 compromissos que trazem a palavra-chave “Consea” na descrição, entre janeiro de 2023 e janeiro de 2024. Ou seja, um em cada quatro encontros ocorreu naquele mês, como mostra o gráfico produzido pela Gênero e Número:
Acesse a planilha com o histórico dessas reuniões tratado pela GN
Nos meses seguintes, ainda que a quantidade e a frequência de reuniões registradas tenham sido reduzidas, houve apropriação de recomendações do Consea, baseadas em evidências científicas, em documentos que embasaram políticas públicas lançadas pelo governo, conforme respostas obtidas por nossa equipe via Lei de Acesso à Informação (LAI) e em arquivos disponibilizados por transparência ativa. Exemplo disso é o documento, obtido por LAI, da Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan) contendo a descrição das ações implementadas no Plano Brasil Sem Fome que correspondem às recomendações do Consea.
Outro exemplo desse diálogo entre Consea e governo federal é o documento com propostas de regulamentação da Reforma Tributária entregue pelo Ministério da Fazenda à Câmara dos Deputados, onde consta a tarifa zero para uma lista de 15 alimentos da cesta básica tendo como critério de inclusão desses alimentos o que orienta o Guia Alimentar para a População Brasileira, criado em 2014 pelo Ministério da Saúde em parceria com a Universidade de São Paulo (USP).
O levantamento foi realizado pela Fiquem Sabendo a partir da Agenda Transparente, ferramenta gratuita desenvolvida pela FS que permite filtrar compromissos registrados em agendas oficiais do Executivo federal. Os dados fazem parte do segundo relatório produzido pela FS no projeto Lobby na Comida, lançado em primeira mão nesta edição da Don’t LAI to me. O projeto tem apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira para mapear eventuais conflitos de interesse em políticas públicas de alimentação, e conta com a parceria da GN para análise e visualização de dados.
Além dos dados das agendas de autoridades do governo federal com o Consea, o relatório “Resgate de políticas públicas de combate à fome e a participação de agentes privados em agendas sobre o tema no Executivo federal” contempla também outras agendas relacionadas a políticas de combate à fome com a participação de agentes privados — termo usado para designar participantes externos ao governo em agendas de autoridades, incluídos representantes da indústria, terceiro setor e outros. Também apresenta informações obtidas por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) e reflexões de especialistas em segurança alimentar e nutricional para a contextualização dos achados. O documento detalha ainda a metodologia utilizada pela FS na pesquisa e análise dos compromissos.
Por que isso é importante?
Em 2016, os 197 países membros da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (ou Food and Agriculture Organization of the United Nations, FAO, na sigla em inglês) assinaram um compromisso de erradicar a fome até 2025, a chamada Década de Ação das Nações Unidas sobre Nutrição.
O Brasil despontava como pioneiro nas políticas de combate à fome com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). O país também foi reconhecido e se tornou referência mundial ao adotar o Guia Alimentar para a População Brasileira, criado pelo Ministério da Saúde em 2014, tendo como pilares as evidências científicas e a Classificação NOVA, que conceitua os ultraprocessados e é utilizada em pesquisas científicas nacionais e internacionais.
A insegurança alimentar, que afetava mais de 70 milhões de pessoas, e a fome que atingia mais de 21 milhões de brasileiros em 2022 levou o Brasil de volta ao Mapa da Fome da ONU, do qual o país havia saído em 2014. Publicada em abril de 2024, a mais recente PNAD Contínua, do IBGE, revela melhora na alimentação da população no último trimestre de 2023, quando caiu para 8,7 milhões o número de brasileiros convivendo com a fome.
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🟨 Mais de 7 mil famílias receberam repasses do Fomento Rural entre janeiro e dezembro de 2023; maioria é do Rio Grande do Sul
Após pedido de LAI para o detalhamento de políticas de segurança alimentar, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) enviou à nossa equipe tabelas em formato aberto com dados dos repasses do Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, o Fomento Rural. Nas tabelas, é possível verificar a quantidade de famílias atendidas com o recurso em cada município, divididos por UFs.
Há dois valores informados, que são R$ 2.600 e R$ 4.600, sendo o último um reajuste feito pelo governo federal no ano passado. Desde junho de 2023, as famílias de domicílios rurais inscritas no Cadastro Único podem acessar o recurso reajustado e foram consideradas para o programa as famílias com renda mensal per capita de até R$ 218. De acordo com os dados enviados pelo MDS, o estado que contou com mais recursos e famílias beneficiadas foi o Rio Grande do Sul, com 4.647 inscritos, ou 61,7% do total. Em contraste, Sergipe, Goiás e Espírito Santo tiveram apenas uma família cadastrada para receber o valor de R$ 4.600.
Veja a planilha do Fomento Rural com os dados organizados pela FS
🟨 Saúde atualiza dados do tratamento de crianças Yanomami com desnutrição grave
Os Ministérios da Saúde e dos Povos Indígenas e a Funai informaram, após pedido de LAI feito pela Fiquem Sabendo, os dados atualizados da emergência de desnutrição na Terra Indígena Yanomami, entre abril de 2023 e fevereiro de 2024. Segundo a Saúde, um total de 260 crianças de 6 meses a 5 anos evoluíram com melhoras do quadro nutricional, sendo possível a alta e retorno ao território.
Desse total, 255 crianças na mesma faixa etária receberam tratamento com alimento terapêutico artesanal, sendo que 51 delas, ou 20% do total, foram alimentadas com fórmula misturada com bacaba e açaí, pois elas recusaram a fórmula pura e tiveram melhor aceitação quando foi misturada com os alimentos típicos da região. A fórmula terapêutica foi fornecida pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) em outubro do ano passado. Foram utilizadas as de tipo F75 e F100 industrializadas e liofilizadas (processo industrial que aumenta a durabilidade do produto alimentício). Até 25 de março de 2024, ainda havia 18 crianças Yanomami em tratamento da desnutrição.
Acesse o documento com a resposta
🟦Quase um terço das agendas do governo federal com agentes privados sobre combate à fome ocorreram em meio à discussão da Reforma Tributária
No levantamento feito pela FS com base na Agenda Transparente para o segundo relatório do projeto Lobby na Comida, publicado nesta edição da newsletter, foram encontrados 522 registros de compromissos sobre combate à fome com a participação de agentes privados. A maioria dessas reuniões ocorreu em outubro do ano passado, num total de 164 encontros (31% do total), mesmo mês em que o Senado Federal votou pela aprovação da Reforma Tributária. Uma das pautas da indústria de alimentos na Reforma estava relacionada ao imposto seletivo, que aumentava a alíquota para produtos nocivos à saúde, como agrotóxicos e ultraprocessados.
No primeiro relatório do projeto Lobby na Comida, “Atuação da indústria alimentícia em agendas sobre a Reforma Tributária no Executivo federal”, monitoramos 1.810 compromissos das autoridades do governo federal sobre a Reforma Tributária e mostramos que os principais representantes de entidades vinculadas à indústria de alimentos, bebidas e supermercados foram recebidos cinco vezes mais do que representantes da sociedade civil no alto escalão do Executivo federal.
Confira nossa página de relatórios para saber mais
⬛ Lobby na Comida na imprensa
Com dados do PNAE obtidos via LAI e divulgados na edição 121 da nossa news, Márcio Leal mostrou no Instituto Tijuípe que repasses da alimentação escolar aumentam 57% em Itacaré em 2023. Leia aqui
O jornalista Vinícius Nunes, do Blog do Noblat, adiantou que o instituto Pacto Contra a Fome, da empresária Geyze Diniz, esteve pelo menos 50 vezes em compromissos do governo federal sobre combate à fome, entre outubro de 2022 e novembro de 2023, com dados da Agenda Transparente. Veja a coluna no Metrópoles
A Gênero e Número discute a participação de ministérios da Mulher, da Igualdade Racial e de Povos Indígenas em agendas sobre o combate à fome no governo federal com dados do Lobby na Comida. Leia a reportagem
Esta newsletter foi produzida por Luana Brasil, com edição de Taís Seibt.
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