SP, RJ, MG e RS somam 89% da dívida dos estados com a União - Don't LAI to Me #124
Veja os saldos devidos por estados e municípios; Confira ainda: a alta no nº de inquéritos da PF por apologia ao nazismo e a avaliação do MEC sobre livro censurado por secretarias estaduais
Esta é a edição #124 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 SP, RJ, MG e RS respondem por 89% da dívida das unidades federativas com a União
Na última semana, o governo Lula aprovou a suspensão por três anos do pagamento da dívida do Rio Grande do Sul (RS) com a União, como parte dos esforços para auxiliar o estado na resposta às devastadoras enchentes que já afetaram mais de 90% dos municípios gaúchos.
O projeto de lei, aprovado pelo Congresso, prevê que, em casos de calamidade pública, a União pode adiar os pagamentos devidos por um estado por até 36 meses, trazendo de volta ao debate público um tema caro a governadores e prefeitos, ainda mais em ano eleitoral. Afinal, não são poucos os que atribuem o comprometimento das receitas locais ao pagamento das parcelas das dívidas.
Via LAI, a Fiquem Sabendo (FS) obteve do Ministério da Fazenda duas planilhas sobre o saldo da dívida de municípios e unidades federativas (UF) com a União.
Todos os estados e o DF possuem dívidas com a União. Quatro deles, no entanto, respondem por 89,4% do total dos valores devidos (R$ 683,86 bi de R$ 764,9).
No topo da lista está SP (cerca de R$ 280,82 bi), seguido do RJ (R$ 159,98 bi), MG (R$ 14,88 bi) e RS (R$ 95,17 bi).
Com exceção de Tocantins, que possui a menor dívida entre as unidades federativas – apenas R$ 622 mil –, todas as demais possuem saldos devedores superiores a R$ 80 milhões.
Confira a lista completa aqui.
Só os estados do Sudeste respondem por 77,2% do total das dívidas. O Sul vem na sequência, com 15,5%. Centro-Oeste e Nordeste respondem por 3,4% e 3,2%, respectivamente. O Norte, por menos de 1% (0,7%).
Cidades endividadas
Os dados da Fazenda também indicam que 107 municípios possuem dívidas com a União, num total de R$ 4,5 bilhões.
Na lista de devedores há apenas quatro capitais. São elas: Rio de Janeiro (R$ 533,611 mi), Cuiabá (R$ 43,41 mi), João Pessoa (R$ 6,98 mi) e Vitória (R$ 601,7 mil).
As dívidas das capitais somadas – na casa dos R$ 584,6 mi –, entretanto, representam pouco mais da metade do saldo devedor da cidade mais endividada do país.
O município paranaense de Apucarana, de 130,1 mil habitantes, deve cerca de R$ 1 bilhão. Em outras palavras, sua dívida corresponde a 22,2% do total do saldo devedor dos municípios.
Em um fenômeno semelhante ao registrado entre os estados, o maior volume de dívidas municipais está concentrada no Sudeste (R$ 2,18 bi – quase metade do total), seguido pelo Sul (R$1,31 bi – impulsionado por Apucarana), Nordeste (R$ 934,5 mi), Centro-Oeste (R$ 92,8 mi) e Norte (R$ 157 mil).
A maior soma em dívidas municipais está no estado de São Paulo, que concentra R$ 1,51 bi – um terço do total.
Entretanto, Minas Gerais é o estado com mais cidades endividadas (30), seguido por São Paulo (27), Bahia (9) e Santa Catarina (9).
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🟨 Neonazismo no Brasil: PF abre 37 inquéritos em 2023 – quatro vezes mais do que em 2022
Para fornecer informações sobre o avanço do neonazismo no país, solicitamos à Polícia Federal (PF) dados sobre os inquéritos policiais abertos entre janeiro de 2020 e 31 de março de março de 2024 para investigar o crime de apologia ao nazismo.
O levantamento teve como base o §1º do artigo 20 da lei 7.716/1989, que estabelece como crime "fabricar, comercializar, distribuir ou veicular símbolos, emblemas, ornamentos, distintivos ou propaganda que utilizem a cruz suástica ou gamada, para fins de divulgação do nazismo".
A PF enviou uma planilha com o registro de 67 investigações no período solicitado.
O arquivo possui informações sobre o local de abertura do inquérito (tanto unidade federativa quanto delegacia responsável), datas de abertura e encerramento das investigações e se foram iniciadas em flagrante. Veja aqui.
Em 2023, a corporação abriu 37 inquéritos, mais da metade do registrado no período e um salto de 311% na comparação com 2022, quando só 9 investigações foram iniciadas. Apenas neste ano, já são 6 investigações.
A base de dados indica que a maior parte das investigações foi aberta em São Paulo (21), pouco menos de um terço do total. O estado foi seguido por Rio Grande do Sul (8) e Paraná.
Dos seis inquéritos policiais já instaurados apenas nos primeiros três meses deste ano, dois foram em São Paulo, mantendo a proporção desta série histórica. Outras quatro investigações foram abertas no Acre, Mato Grosso, Minas Gerais e Santa Catarina.
Relatório enviado à ONU
A FS também pediu ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) o relatório com dados preliminares sobre o crescimento de grupos neonazistas no Brasil que foi enviado à ONU e cita dados obtidos anteriormente pela FS.
O documento (aqui, a partir da pg. 33) – de cinco páginas – compila alguns casos de apologia ao nazismo, como a pichação, em 2022, de um símbolo nazista no banheiro da Universidade do Estado de Minas Gerais, e referências à pesquisa que apontou o aumento de 270,6% de células neonazistas entre janeiro de 2019 e maio de 2021.
O relatório preliminar enviado à ONU traz dados de um levantamento da FS, divulgado em 2020, com os números da PF à época sobre abertura de inquéritos de apologia ao nazismo. Naquele ano, já eram 93 inquéritos – número muito maior do que o informado agora (veja gráfico acima).
Essa diferença se deve ao fato de que nas respostas anteriores sobre investigações de apologia ao nazismo, a PF somava todos os inquéritos relacionados ao artigo 20 da Lei 7.716/1989 que, de forma ampla, afirma: "Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional".
De lá pra cá, a corporação mudou o critério, passando a restringir como apologia ao nazismo apenas os casos enquadrados especificamente no §1º do artigo 20.
🟨 Veja parecer do MEC que avaliou "O Avesso da Pele" para o Programa Nacional do Livro; obra foi alvo de censura de secretarias estaduais
Depois de o livro "O Avesso da Pele", do escritor Jeferson Tenório, entrar na mira da extrema-direita e ser recolhido das escolas públicas pelos governos de Mato Grosso do Sul, Goiás e Paraná, solicitamos ao Ministério da Educação (MEC) o parecer de avaliação da obra.
Isso porque, em 2022, "O Avesso da Pele" foi selecionado para distribuição escolar pelo Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), do MEC.
Para serem selecionadas, as obras passam por um processo de avaliação de uma comissão técnica, formada por especialistas e professores das redes públicas e privadas, que produz pareceres sobre cada livro com comentários sobre a adequação deles às faixas etárias e aos objetivos educacionais.
A justificativa das secretarias de educação estaduais para censurar "O Avesso da Pele" foi a de que o livro apresentaria "expressões impróprias" para menores de 18 anos. Meses depois, elas voltaram atrás e o livro retornou às escolas.
Acontece que para o livro ter sido escolhido pelos professores da rede pública, a comissão técnica do PNLD já tinha avaliado a linguagem da obra como "parte da lógica narrativa".
O parecer obtido pela FS mostra que os avaliadores reconheceram que há "trechos com expressões vulgares, de cunho sexual, e referência a violência e drogas". Esses trechos, no entanto, trazem "coerência interna para o narrado".
"Há uma coerência narrativa que procura revelar as tensões sobre a vida e suas reflexões e não fazer uma apologia ao uso de drogas, à violência contra a mulher, ao uso de expressões vulgares e sexuais", afirma o parecer.
Em sua resposta à FS, o MEC afirmou que "privar" estudantes do Ensino Médio do acesso a livros pela presença de "palavras consideradas 'de baixo calão'" é "um tipo de cerceamento que não conversa com os dias atuais, nos quais os jovens estão absolutamente imersos em diferentes contextos nos quais o contato é inevitável".
Acesse todos os documentos aqui.
🟨 E mais dados
Ações da União contra agentes públicos: Conseguimos uma planilha com as ações de regresso contra agentes públicos por dano ao erário. Tradução: toda vez que a União precisa indenizar um cidadão por causa de algum dano provocado por um agente público, ela pode cobrar o valor de volta desse servidor – algo que, inclusive, provoca bastante apreensão no serviço público. Mas apesar de o Brasil contar com centenas de milhares de servidores federais, descobrimos que, entre 2016 e 2024, só há 22 ações do tipo. Acesse a planilha aqui.
⬛ Fiquem Sabendo na imprensa
Agora os cofundadores da FS tem uma coluna! A jornalista Maria Vitória Ramos e o advogado Bruno Morassutti assinam, quinzenalmente, um artigo de opinião na Folha de S.Paulo sobre transparência. Eles vão falar sobre acesso a dados públicos nas eleições municipais e casos concretos de impacto da LAI. Você pode ler a coluna de estreia aqui!
Também na Folha, a repórter Ana Gabriela Oliveira Lima ouviu o Bruno Morassutti, nosso diretor de Advocacy, sobre o retrocesso representado pela decisão do TCU que permite que autoridades deixem em sigilo informações sobre voos em aviões da Força Aérea Brasileira (FAB).
O repórter Vinícius Nunes destacou, no blog do Noblat, do Metrópoles, dados obtidos pelo nosso projeto Lobby na Comida sobre a evolução no quadro nutricional de 260 crianças yanomami.
No nd+, a repórter Laura Machado trouxe um recorte focado em Florianópolis dos dados que divulgamos sobre vacinação contra HPV.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim e Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
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