Consciência Negra: magistério superior conta com apenas 2,9% de professores autodeclarados pretos - Don't LAI to Me #136
Analisamos as informações sobre raça e cor do Censo da Educação Superior divulgado em outubro pelo Inep; confira os dados
Esta é a edição #136 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 População negra está sub-representada no magistério superior; apenas 21% dos docentes se declaram pardos ou pretos
O acesso da população negra aos bancos universitários tem crescido nos últimos anos, mas ainda não chegou à sala dos professores. É o que revelam dados do último Censo da Educação Superior, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), analisados pela Fiquem Sabendo nesta semana em que o Dia da Consciência Negra – próxima quarta-feira – será feriado nacional pela primeira vez.
As políticas públicas de inclusão, como a reserva de vagas, que ampliaram a presença de estudantes negros no ensino superior, não se reflete de forma significativa no corpo docente. Apenas um em cada cinco professores universitários em exercício se declara preto ou pardo (21%), uma proporção muito baixa quando comparada aos 55,5% de brasileiros que se declaram como pardos ou pretos, conforme o Censo 2022, realizado pelo IBGE.
Especialistas destacam que a falta de professores negros nas universidades reflete a ausência de representatividade em posições de liderança acadêmica, afetando o senso de pertencimento de alunos negros ao dificultar que se identifiquem nesses espaços. A situação é ainda mais grave entre os estudantes autodeclarados pretos: apenas um em cada 34 professores universitários (2,9%) se identifica como preto, conforme o Censo da Educação Superior de 2023, divulgado em outubro. Esse percentual corresponde a menos de um terço da proporção de pretos na população brasileira (10,2%).
O estudo dos resultados do censo pela Fiquem Sabendo expõe um padrão nacional de contratações de professores. Com exceção da região Norte, os quadros docentes no Brasil são majoritariamente formados por autodeclarados brancos, como indica o mapa abaixo.
Os dados do Censo sobre raça e cor dos docentes em exercício em 2023 foram organizados pela Fiquem Sabendo nesta planilha, permitindo desdobramentos das consultas por unidade federativa e município, além de buscas, por exemplo, por tipo de instituição de ensino superior (IES) – universidade, faculdade, instituto ou centro universitário – ou até mesmo pelo nome das IES. Para compreender as siglas do Inep usadas na planilha, recomendamos a leitura do dicionário de variáveis do censo, assim como o leia-me do levantamento.
Um dos recortes possíveis a partir da síntese que disponibilizamos é por tipo de rede de ensino: pública ou privada. Embora se acredite que as instituições federais, por exemplo, apresentam números mais representativos, as distorções permanecem igualmente desafiadoras – e a diferença em relação às instituições privadas ainda é pouco significativa.
Apesar da Lei 12.990/2014 estabelecer a reserva de 20% em concursos públicos federais para candidatos negros, por exemplo, atualmente 3,4% dos professores se autodeclaram pretos e 18,2%, pardos. O quadro docente nas instituições privadas não é muito diferente: 2,4% dos professores se autodeclaram pretos e 18%, pardos. Em outras palavras, docentes que se declaram brancos ainda são maioria, representando mais da metade do magistério em ambas as redes, mesmo considerando os indígenas, orientais (cor amarela) e os casos de raça e cor não informada, como podemos observar no gráfico a seguir.
Os microdados do Censo da Educação Superior, disponibilizados no site do Inep, ainda permitem investigações que abordam questões de gênero, regionalidades e assimetrias entre as estruturas de ensino, evidenciando a importância da divulgação ativa de informações públicas. A escolha por essa base aberta para tratar do tema, portanto, não foi feita por acaso. Hoje, celebramos os 13 anos da sanção da Lei de Acesso à Informação, por Dilma Rousseff, que reforça a transparência ativa como regra. Saiba mais sobre a história da LAI na WikiLAI.
Apesar disso, passada mais de uma década, ainda há resistências e retrocessos na publicidade dos dados – como demonstram algumas decisões recentes do próprio Inep –, que obrigaram a Fiquem Sabendo a recorrer a instâncias judiciais e legislativas desde sua fundação. Na última semana, como destacamos também nesta edição, uma nova lei sancionada por Lula reafirmou a transparência em dados educacionais.
Acesse aqui os dados do censo sobre quadro técnico e docente do magistério superior, assim como a planilha com a síntese das informações sobre raça e cor dos professores.
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🟨 Lula sanciona lei sobre transparência educacional formulada pela Fiquem Sabendo
*A grafia do nome da deputada Adriana Ventura foi corrigida.
Na última terça-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.017/2024, que altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) com o objetivo de garantir maior transparência no acesso aos dados educacionais em todo o Brasil. Desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) em parceria com parlamentares, a legislação estabelece a obrigatoriedade da publicização de dados e microdados coletados nos censos da educação básica e superior, bem como nos respectivos exames e sistemas de avaliação.
O projeto da nova lei foi formulado em resposta à decisão do Inep de limitar o acesso público a dados educacionais, o que foi considerado pela Fiquem Sabendo como um retrocesso no acompanhamento de políticas públicas na área. A organização articulou-se com diversos parlamentares, publicou notas públicas de contrariedade e mobilizou redes de apoio para reverter a medida. A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) acolheu a demanda e apresentou a proposta que deu origem à nova legislação.
Durante a tramitação no Congresso, a Fiquem Sabendo acompanhou de perto o progresso do projeto, participando de debates e defendendo sua importância em cada comissão legislativa. O trabalho contou com o apoio de diversos parlamentares que se engajaram no processo.
Bruno Morassutti, diretor de Advocacy e cofundador da Fiquem Sabendo, destacou que a educação é uma das áreas mais prioritárias para o desenvolvimento do país, já que, sem ela, não há progresso em outros setores. A nova lei garante o acesso a dados educacionais mais detalhados, essenciais para a criação de políticas públicas baseadas em evidências. Além disso, permite que a sociedade utilize essas informações para fiscalizar o uso de recursos na educação e o desempenho do sistema educacional. Para Morassutti, a nova norma representa um passo importante para garantir maior transparência na gestão educacional, fortalecendo o direito de acesso à informação e a participação cidadã.
🟨 Levantamento da FS sobre celulares nas escolas repercute na imprensa
Um levantamento exclusivo realizado pela Fiquem Sabendo sobre o uso de celulares nas escolas das capitais brasileiras serviu de base para uma recente reportagem da Folha de S.Paulo e para o quadro Bem Estar do programa É de Casa, da Rede Globo, exibido no último sábado (16).
A pesquisa, conduzida em junho, foi baseada em respostas obtidas por meio de pedidos de informação feitos a todas as 26 capitais brasileiras. Ela revelou que ao menos 12 dessas cidades já proíbem o uso de celulares em sala de aula nas redes municipais, sendo que algumas permitem seu uso apenas em atividades pedagógicas supervisionadas pelos professores. Além disso, o levantamento também abordou a regulamentação do uso de celulares durante o recreio em diversas capitais.
Esses dados, inicialmente coletados pela Fiquem Sabendo, foram apresentados como parte das discussões sobre a aprovação da nova legislação estadual em São Paulo, que proibiu o uso de celulares nas escolas paulistas. A matéria “Ao menos 16 redes estaduais já proíbem celular em escolas mesmo antes de lei federal”, da jornalista Mariana Brasil, publicada pela Folha de S.Paulo na última terça (10), detalhou a situação em estados e capitais, enquanto o Bem Estar, quadro do É de Casa, apresentou um mapa com informações sobre as capitais que enviaram informações à Fiquem Sabendo.
Acesse a planilha com a síntese dos dados e a pasta que reúne as respostas enviadas pelas prefeituras.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Taís Seibt.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
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