Penitenciárias federais: perfil dos detentos - Don't LAI to Me #150
Estado de conservação de pontes federais; licenciamentos ambientais em territórios quilombolas; e mais…
Esta é a edição #150 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossaWikiLAI!
🟨 Sistema Penitenciário Federal: dados sobre a população carcerária das cinco casas prisionais
Na tentativa de compreender melhor o perfil da população carcerária das penitenciárias federais brasileiras, a Fiquem Sabendo (FS) solicitou, via Lei de Acesso à Informação (LAI), dados detalhados sobre os presos custodiados nas unidades. A resposta do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) foi uma base consolidada que permite identificar características demográficas, jurídicas e criminais das pessoas privadas de liberdade no sistema federal. Os dados abrangem as cinco casas federais em funcionamento: Brasília (DF), Campo Grande (MS), Catanduvas (PR), Mossoró (RN) e Porto Velho (RO).
As informações foram extraídas do Sistema de Administração Penitenciária (Siapen) entre os dias 25 e 27 de junho de 2025, e organizadas em planilha com dados agregados por unidade prisional.
Entre os dados disponíveis, estão:
Faixa etária dos presos;
Situação jurídica (provisórios ou sentenciados);
Regime de cumprimento de pena (fechado, semiaberto ou aberto);
Tempo total de pena e tempo remanescente a cumprir;
Procedência dos detentos (interior, regiões metropolitanas ou zona rural);
Tipificação penal.
A consulta, contudo, foi apenas parcialmente atendida, pois pedimos as informações por detento e não apenas por unidade prisional. Segundo o Depen, as informações do Sistema Penitenciário Federal são registradas no Sisdepen, baseado em dados agregados, o que, segundo o Depen, inviabiliza a disponibilização de registros individualizados em formato aberto.
Informações consideradas sensíveis, como o nome da unidade em que cada preso está custodiado, também foram negadas sob a justificativa de resguardar a segurança institucional e a integridade física dos custodiados.
Na resposta ao pedido de informação enviada à FS, entretanto, o Depen detalha o processo de coleta de informações e disponibiliza visualizações gráficas com as principais características da população atualmente custodiada no sistema federal.
O órgão também indicou, como fonte complementar, as edições periódicas do Relatório de Informações Penais (Relipen), atualizados semestralmente, atualmente, em transparência ativa.
Os documentos apresentam estatísticas consolidadas sobre população carcerária por unidade da federação. As edições de 2023 e 2024 estão disponíveis para consulta pública no site da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) e permitem acompanhar a evolução dos indicadores prisionais ao longo do período.
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🟨 Pontes federais: avaliação técnica das estruturas mantidas pelo DNIT
Recebemos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) informações sobre as condições das 6,1 mil pontes federais sob responsabilidade do órgão. Os dados sobre essas OAEs – sigla para Obras de Arte Especiais, como são chamadas as estruturas complexas destinadas a transpor obstáculos naturais ou artificiais – foram encaminhados em uma planilha e trazem a avaliação técnica de cada ponte.
A base de dados, atualizada em 11 de junho de 2025, inclui:
identificação da estrutura;
unidade da federação em que está localizada;
unidade local do DNIT responsável;
rodovia;
município;
quilômetro de localização;
nota técnica atual – que varia de 1 (condição precária) a 5 (boa condição estrutural);
tipo de intervenção necessária, conforme a nota atribuída.
A nota técnica segue as normas do DNIT para inspeções em pontes, contidas no Manual de Avaliação de Obras de Arte Especiais – também enviado pelo órgão em resposta ao nosso pedido. O documento detalha os critérios adotados e a definição de termos como “reabilitação”, “recuperação” e “reforço estrutural”, além de apresentar o quadro normativo usado para a atribuição das notas técnicas (Anexo C), relacionando os tipos de dano ou insuficiência encontrados com a ação corretiva necessária e classificação da obra.
🟨 Licenciamento ambiental em territórios quilombolas: veja a tabela do Incra
O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) enviou à Fiquem Sabendo informações sobre processos de licenciamento ambiental em territórios quilombolas abertos no órgão.
Os dados foram enviados em uma planilha com duas guias importantes. A principal é a aba “Consultar Processos”, em que é possível inserir o número de cada processo para acessar os detalhes do licenciamento. Esses números podem ser localizados na segunda guia, chamada “TAB_LIC ATIVOS”, que reúne os licenciamentos ambientais atualmente ativos.
Ao localizar um processo na aba Consultar Processos, é possível acessar informações como:
ano de início;
nome do empreendimento;
empreendedor responsável;
tipo de empreendimento;
unidade da federação;
municípios interceptados;
órgão licenciador;
número do processo no órgão licenciador;
documento de licenciamento;
status;
processos relacionados.
Já a segunda aba apresenta um conjunto mais limitado de dados, com foco na listagem de licenciamentos ativos. A terceira guia da planilha não possui dados preenchidos.
A análise dos dados, todavia, exige atenção, pois se referem à situação dos licenciamentos no primeiro bimestre deste ano. Segundo o Incra, “devido a dificuldades operacionais”, a última atualização da planilha foi feita em fevereiro deste ano.
O pedido de informações sobre os licenciamentos encaminhado ao Incra integra o projeto Fiscais do Clima, selecionado no último edital internacional da Plataforma Green Accountability, iniciativa liderada pelo World Resources Institute (WRI), Huairou Commission e SouthSouthNorth, com apoio do Global Partnership for Social Accountability (GPSA) – braço do Banco Mundial.
🟨 E mais…
Vacinação contra gripe – Solicitamos ao Ministério da Saúde informações sobre a vacinação contra a gripe (influenza) no Brasil desde 2010. A pasta enviou dados por unidade da federação com o quantitativo de doses distribuídas entre 2010 e maio de 2025, além do número de doses perdidas (descartadas) no mesmo período. Também foram indicadas orientações sobre como acompanhar os dados atualizados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) por meio da transparência ativa. O documento pode ser acessado aqui.
Data centers no Brasil – Pedimos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) informações sobre a Estratégia para a implementação de política pública para atração de Data Centers, incluindo pesquisas preliminares, bases de dados, contratos e demais documentos relacionados ao estudo. Em resposta, o ministério informou que o trabalho foi encomendado em 2020, ainda sob o Ministério da Economia, e executado com recursos públicos por meio de convênio com a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI). As consultorias foram contratadas via processo licitatório conduzido pela ABDI. A pasta enviou cópia do convênio, entre outros documentos, e indicou que outras informações públicas – como metodologia, resultados e materiais de apoio – podem ser acessadas no site temático datacenters.abdi.com.br. Acesse os documentos aqui.
⬛ FS na imprensa
Acesso ao verde – A reportagem “Programa incentiva escolas a se conectarem com a natureza”, publicada em 14 de julho na Folha de S.Paulo e assinada por Gabriela Caseff, destacou dados revelados por estudo conduzido pelo Instituto Alana, em parceria com o MapBiomas e a Fiquem Sabendo. O estudo O acesso ao verde e a resiliência climática nas escolas das capitais brasileiras aponta desigualdades no acesso a áreas verdes nas escolas públicas das capitais brasileiras e teve como base dados obtidos via Lei de Acesso à Informação. A análise mostra que a presença de vegetação nos arredores das escolas varia significativamente conforme a região e a rede de ensino, afetando o contato dos estudantes com o meio ambiente. Leia mais aqui.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Taís Seibt
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89.
Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista
Que trabalho sensacional