10 propostas para um Brasil Sem Sigilo em 2023 - Don't LAI to Me #Especial
Veja ainda: FS recebe Prêmio de Transparência da Câmara dos Deputados; Maria Vitória Ramos explica tudo sobre o “sigilo de 100 anos” no podcast O Assunto e +
Esta é uma edição especial da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Por um Brasil 100 Sigilo: como incidimos sobre metas do novo governo para a transparência
A Fiquem Sabendo enviou uma série de propostas ao grupo de transição do governo federal que está preparando ações na área de transparência. Chamamos a campanha de Brasil 100 Sigilo.
Estes são alguns dos principais pontos: criação do Portal Sem Sigilo, para abrigar todos os documentos já desclassificados, ou seja, que perderam o sigilo desde a vigência da Lei de Acesso à Informação; obrigatoriedade de que sindicâncias contra servidores já finalizadas sejam sempre públicas; critérios mais objetivos sobre o que é ou não uma informação pessoal (argumento que tem sido usado para negar diversas informações e ficou popularmente conhecido como "sigilo de 100 anos"), dentre outros. Leia aqui a cartilha.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
🟨 Recebemos o Prêmio de Transparência da Câmara dos Deputados
Recebemos, na última semana, o Prêmio Transparência e Fiscalização Pública da Câmara dos Deputados. A premiação, promovida pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle e pela Secretaria da Transparência da Câmara, tem como objetivo reconhecer e incentivar pessoas e/ou entidades da sociedade para a causa da transparência e/ou fiscalização na gestão administrativa, patrimonial e dos recursos públicos.
Assista a um trecho do discurso da nossa cofundadora e diretora Maria Vitória Ramos durante a premiação aqui.
🟨 O Assunto é “sigilo de 100 anos”: diretora da FS explica tudo sobre o sigilo na LAI em podcast da Globo
A diretora da Fiquem Sabendo Maria Vitória Ramos deu entrevista à jornalista Natuza Nery, no podcast O Assunto, da Globo, para falar sobre o que, afinal, é o sigilo de "100 anos” e toda a confusão que se criou em torno deste assunto, conforme explicamos nesta edição da newsletter.
🟦 Navegue pela WikiLAI enquanto a Don’t LAI to Me tira férias
Depois deste ano tão intenso e produtivo, a equipe da Fiquem Sabendo está saindo para 20 merecidos dias de recesso. Vamos renovar as energias para continuar sacudindo o país a partir de 11 de janeiro de 2023. A newsletter Don’t LAI to me volta a trazer dados inéditos até sua caixa de entrada dia 23 de janeiro. Enquanto isso, você pode buscar as respostas para suas dúvidas sobre LAI na WikiLAI! São mais de 100 verbetes com tutoriais de acesso, modelos de pedidos e recursos, além de dezenas de casos concretos para se inspirar.
Veja a lista com todos os verbetes
Faça uma busca para encontrar o que você precisa
Confira dicas e exemplos sobre o que e como acessar
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt