1,4 mil pessoas resgatadas de trabalho escravo em 2023 e outras séries históricas com dados por UF para fechar o ano - Don't LAI to Me #114
Veja ainda: recursos emergenciais para municípios atingidos por desastres; desmatamento em unidades de conservação por bioma; operações da Polícia Federal com apoio das Forças Armadas e +
Esta é a edição #114 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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Chegamos um pouco depois do convencional porque estamos entrando em recesso. Voltamos em 22 de janeiro de 2024 com mais dados inéditos!
🟨 Brasil teve 1,4 mil trabalhadores em situação de escravidão moderna resgatados em 2023; mais de 60 mil desde 1995
No início deste ano, o resgate de mais de 200 homens em situação de trabalho análoga à escravidão na Serra Gaúcha ecoou na mídia e levantou reflexões. Ao longo do ano, o total de trabalhadores resgatados nessas condições chegou a 1.416 (até setembro, data da última operação registrada), conforme dados obtidos pela FS junto ao Ministério do Trabalho e Emprego via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Historicamente, atualizamos dados de trabalho escravo nesta newsletter. Em resposta ao nosso último pedido de informação, recebemos do MTE uma planilha que abrange operações desde 1995, incluindo ano, município, unidade federativa e a quantidade de trabalhadores resgatados. Em 3.048 operações, foram encontradas 61.352 pessoas submetidas a condições de trabalho desumanas nos últimos 28 anos.
🟨 Veja fiscalizações por trabalho infantil entre 2017 e 2023, por município
Buscamos também com o MTE informações sobre o trabalho infantil no Brasil e as ações de combate à pratica ilegal. A planilha encaminhada pelo ministério contém o número de crianças e adolescentes encontrados nessa situação, por meio de ações de fiscalização da Auditoria Fiscal do Trabalho. Os dados foram desagregados por estado, município, ano e mês, referindo-se ao período entre 2017 e agosto de 2023. Na resposta via LAI, a pasta atribui à pandemia a disponibilização apenas de dados por UF para o ano de 2020.
🟨 RS responde por 31% do total de reconhecimentos de situações de emergência de municípios pelo governo federal em 2023; veja série histórica desde 2002
Indagamos o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) sobre as solicitações de reconhecimento federal de situação de emergência de municípios. Com base no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), a pasta listou os pedidos a partir de 2002, indicando, em geral: município, tipo de desastre e data do reconhecimento. Já as informações sobre transferência de recursos em decorrência dos reconhecimentos estão disponíveis apenas a partir de 2016.
Em 2023, foram 6.950 reconhecimentos, sendo 2.163 deles no Rio Grande do Sul (31%). Do total de situações de emergência registradas neste ano, 3.756 foram relacionadas a tempestades locais (54%) – a classificação mais usada entre aquelas relacionadas a chuvas intensas, como enxurradas, deslizamentos e inundações. A estiagem motivou 2.066 solicitações, sendo 989 apenas no estado gaúcho.
🟨 600 municípios inseriram planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres
Conseguimos, via LAI, informações básicas sobre a existência e atualização dos planos de contingência no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), ferramenta da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) para apoiar os municípios na elaboração de estratégias e ações de resposta a desastres. O documento é de competência municipal, conforme a lei federal 12.608 de 2012. A planilha fornecida pelo órgão contém 606 municípios — pouco mais de 10% do total de cidades existentes no país — que utilizaram a ferramenta para formular seus documentos. Minas Gerais, Rio Grande do Sul e Santa Catarina têm mais cidades com planos registrados.
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🟨 MS teve mais ações em cooperação entre Polícia Federal e Forças Armadas no período de 2019 a 2023
Para compreender a dinâmica de cooperação entre a Polícia Federal (PF) e as Forças Armadas (FA) nos últimos anos, usamos a LAI para solicitar informações específicas sobre as ações conjuntas que resultaram em apreensões e prisões de investigados. A resposta da corporação policial traz uma planilha com dados sobre operações realizadas entre 2019 e 2023. Constam informações específicas sobre 15 ações: nome, data, local, objetivo, unidade da PF, número de flagrantes, prisões preventivas e temporárias, além dos mandados de busca e apreensão cumpridos. O estado com mais ações em cooperação foi o Mato Grosso do Sul, com 6 operações, seguido de Ceará, com 3. Veja aqui
🟨 Equipe do ICMBio nas unidades de conservação cresceu 13% em 2023, comparado a 2022
Pedimos ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) informações sobre a organização das equipes nas unidades de conservação (UCs). O instituto disponibilizou planilha com dados mensais, por UCs, sobre cargos e situação funcional das vagas desde maio de 2008 até outubro de 2023. Comparado a outubro de 2022, a equipe do ICMBio ganhou reforço: são 637 servidores a mais do que no ano passado, um aumento de 13%.
🟨 Dados sobre desmatamentos em unidades de conservação, por bioma, desde os anos 2000
Recebemos do ICMBio uma planilha com as informações sobre o desmatamento ocorrido ao longo das últimas décadas nas unidades de conservação que compõem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC) divididas em seis tabelas, uma para cada bioma (Amazônia, Caatinga, Cerrado, Mata Atlântica, Pampa e Pantanal). Confira detalhes das séries:
Amazônia: total desmatado até 2007 e informações anuais a partir de 2008 até 2023;
Caatinga: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012, 2015);
Cerrado: total desmatado até 2000 e anualizados a partir de 2002 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2001, 2003, 2005, 2007, 2009 e 2011);
Mata Atlântica: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);
Pampa: total desmatado até 2000, do período 2001-2004 e anualizados a partir de 2006 até 2022 (não foram disponibilizadas informações de 2005, 2007, 2009, 2012 e 2015);
Pantanal: total desmatado até 2000.
Acesse aqui os dados por bioma
⚠️Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟪 Cartão corporativo: saiba como navegar pelo DocumentCloud em busca de notas fiscais
Talvez você tenha chegado a esta newsletter em 2023, depois que revelamos os gastos do cartão corporativo do ex-presidente Jair Bolsonaro e seus antecessores desde 2003 no início do ano — talvez você já estivesse por aqui, mas com certeza lembra desse caso, que aliás nos rendeu prêmios este ano!
Escaneamos milhares de notas fiscais em Brasília, pressionamos o governo para agilizar a digitalização (e seguimos cobrando prazos) e criamos um repositório na plataforma DocumentCloud com apoio da Muckrock Foundation, organização especializada na Lei de Acesso à Informação dos EUA (a FOIA). Neste verbete da WikiLAI explicamos como funciona o cartão corporativo no governo federal e onde encontrar dados.
Na coleção mais recente publicada pela FS no DocumentCloud, você encontra notas fiscais que detalham gastos com cartões corporativos da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro referentes a despesas entre 01/01/2019 e 31/12/2019 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Na plataforma, você pode fazer buscas específicas por palavras-chave para identificar fornecedores e locais desses gastos.
As notas foram publicadas pela FS exatamente como foram disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, a diferença é que o site do governo não oferece filtros de busca por termos específicos, como no repositório da FS.
Consulte aqui os gastos de Mourão em 2019 e aqui todas as notas do nosso arquivo, que inclui gastos de Bolsonaro escaneados por nossa equipe no Pavilhão de Metas e documentos digitalizados pela Vice-Presidência com gastos de Mourão em 2019 e 2020. Ainda não há dados completos de 2021 e nenhuma digitalização de 2022 da Vice-presidência. A Presidência sequer iniciou a disponibilização de documentos digitalizados. Seguiremos cobrando em 2024!
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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