860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo nos últimos 14 anos - Don't LAI to Me #61
860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo nos últimos 14 anos - Don't LAI to Me #61
Veja ainda: registros de novas armas em 2021, Inquérito do MPF sobre sistema de gestão ambiental, precedente para aquisição de arquivos literários, série histórica de armas extraviadas em MG e SP e +
Esta é a edição #61 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.
O que você verá nesta edição:
Trabalho escravo de estrangeiros no Brasil
Novas armas registradas no primeiro semestre de 2021
Inquérito do MPF sobre sistema de gestão ambiental no Amazonas
Entidades assistenciais que receberam repasses do governo
Precedente para aquisição de arquivos literários
Armas extraviadas no estado de SP e de MG
Autuações e inspeções por falta de uso de máscara no estado de SP
Pontos viciados de lixo voltam a crescer na cidade de São Paulo
860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo nos últimos 14 anos
Entre 2006 e 2020, pelo menos 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo no Brasil – sendo que 46% deles atuavam no setor de confecção de roupas. A Fiquem Sabendo teve acesso aos dados por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) feito ao Ministério da Economia (protocolo 03005.058385/2021-85). Os anos de 2013 e 2014 concentram a maior quantidade de resgates, 392. Ou seja, quase metade do total.
Pessoas de 11 países chegaram ao Brasil com a promessa de uma vida nova e emprego digno, mas o que receberam foi uma rotina de trabalhos forçados, com remuneração escassa e condições desumanas. Bolivianos foram os estrangeiros que mais vivenciaram esse tipo de situação. Ao menos 405 trabalhadores da Bolívia estavam em situação análoga à escravidão no Brasil. Em seguida, paraguaios (169) e haitianos (141).
Os estrangeiros foram resgatados em 12 unidades da federação, nas cinco regiões do Brasil. Seis em cada 10 pessoas escravizadas estavam no estado de São Paulo. A capital paulista foi a cidade com o maior número de resgates: 377. Em seguida, vem o município de Conceição do Mato Dentro, no interior de Minas Gerais, onde 100 haitianos trabalhavam em condições desumanas na construção civil.
Em 2 de julho, a Organização das Nações Unidas divulgou um relatório que aponta que mulheres, crianças e LGBTQI+ estão mais vulneráveis ao tráfico de pessoas no Brasil. A pesquisa também destaca a situação de vulnerabilidade de imigrantes venezuelanos no país. Segundo os dados do Ministério da Economia obtidos pela Fiquem Sabendo, pelo menos 31 pessoas da Venezuela foram submetidas a trabalho escravo no território brasileiro – sendo que 17 delas foram resgatadas em Roraima.
Até maio deste ano era possível acessar os relatórios de fiscalização de trabalho análogo à escravidão no Brasil, mas o governo passou a negar acesso aos documentos. Como mostramos na edição #58, o entendimento agora é que os documentos estariam protegidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
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Em 2021, 79% das novas armas registradas estão nas mãos da sociedade civil
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI) (08198.021419/2021-80) mostram que 97.243 novas armas foram registradas pela Polícia Federal no primeiro semestre deste ano. Dessas, 79% foram cadastradas na categoria ‘cidadão’, referente às pessoas físicas comuns. Os estados com maior número de novos registros são, respectivamente, Minas Gerais, Rio Grande do Sul, São Paulo, Mato Grosso e Santa Catarina. Esses 5 estados possuem 46% de todas as armas registradas.
Os dados totais deste primeiro semestre mostram um aumento de 31% no número de registros, comparando com os dados da mesma época no último ano. No primeiro semestre de 2020, a Polícia Federal registrou 73.985 novas armas. Acesse aqui a série histórica desde 2009.
Atenção: Algumas alterações na categorização foram feitas ao longo do tempo dentro do Sinarm. Em abril de 2019, a categoria ‘Pessoa Física’ se desdobrou em ‘Cidadão’, ‘Caçador de subsistência’ e ‘Servidor público (por prerrogativa de função)’. A categoria ‘Segurança Privada’ dividiu-se em ‘Empresa de Segurança Privada e Empresa com Segurança Orgânica’. Empresas que não se encaixam nestas categorias constam na categoria ‘Empresa comercial’. Os órgãos públicos, incluindo a categoria anterior Segurança Pública, foram divididos em ‘Órgão Público com Taxa’ e ‘Órgão Público sem taxa’. As Lojas de Arma foram divididas em ‘Revendedores’ e ‘Fabricantes/Importadores’. Demais pessoas jurídicas não contempladas nestas categorias constam em ‘Outras categorias’.
Amazonas não tinha sistema de gestão ambiental até 2018, revela inquérito do MPF
O projeto Achados e Pedidos, iniciativa da Transparência Brasil e Abraji, em parceria com a Fiquem Sabendo e financiamento da Fundação Ford, obteve acesso à íntegra de um inquérito civil do Ministério Público Federal (MPF) sobre transparência ambiental em quatro órgãos do Amazonas. O inquérito, que faz parte de um esforço do MPF para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI), revela que, até 2018, o estado do Amazonas não possuía um sistema informatizado de gestão ambiental.
A série de documentos contém também as recomendações do MPF para adequação dos órgãos investigados à LAI, uma vez que foi identificado “um nível significativo de descumprimento da legislação”. Acesse aqui a íntegra do inquérito com as recomendações.
Além da íntegra do procedimento administrativo, o Achados e Pedidos também obteve acesso aos planos de gestão de unidades de conservação do Amazonas e infrações ambientais cometidas no estado, reunidos a partir do levantamento do MPF que deu origem ao Ranking da Transparência Ambiental. Acesse aqui os documentos.
Investigando as pensões militares
Quem nos acompanha sabe que, no final de junho, conquistamos uma vitória importante na batalha por transparência nos gastos com pensão do governo federal. Pela primeira vez na história, os pagamentos de pensão a parentes de militares estão disponíveis para fiscalização da sociedade.
No =igualdades da Piauí da semana passada mostramos os custos das pensões pagas a parentes de servidores, em comparação com o investimento em políticas sociais. Em 2020, por exemplo, o governo pagou R$ 36,6 bilhões em pensões para 529 mil pessoas. É mais dinheiro do que há no orçamento do Bolsa Família, que consumiu R$ 32 bilhões para atender 14,7 milhões de famílias.
Considerando os 2.521 parentes de militares que acumularam mais de uma pensão - como mulheres que são filhas e viúvas ao mesmo tempo - foram gastos R$ 582,5 milhões em um ano. Esse valor seria suficiente para comprar 35,5 milhões de doses da vacina de Oxford/AstraZeneca e imunizar toda a população da região Norte.
Veja todas as comparações na reportagem de Taís Seibt, Bernardo Baron, Maria Vitória Ramos e Renata Buono.
Na última semana também foi publicada, na Gazeta do Povo, a terceira reportagem do Lúcio Vaz com base nos dados liberados pela Fiquem Sabendo: “Aposentadorias e pensões de militares e civis geram milhares de rendas duplas e triplas”. O repórter conta mais detalhes neste video.
Veja as entidades que receberam dinheiro para acolhimentos de pessoas em situação de rua durante a pandemia
Segundo informação obtida pela Fiquem Sabendo (protocolo 00105.001698/2021-45), o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) firmou parceria com 19 entidades assistenciais, presentes em 13 estados mais o Distrito Federal, para a realização de acolhimento de pessoas em situação de rua. Ao todo, foram repassados R$ 5,8 milhões. Acesse aqui a lista detalhada dos repasses financeiros de forma individualizada.
Governo libera acesso a arquivo literário de Manuel Bandeira, Vinicius de Morais e Mário de Andrade
No pedido 01590.000162/2015-01, um cidadão solicitou acesso a documentos guardados no Arquivo-Museu de Literatura Brasileira (AMLB) que estavam sob sigilo até 2015. Em resposta, a Fundação Casa de Rui Barbosa recusou o pedido, alegando que a consulta dependia da autorização dos respectivos herdeiros. No recurso em primeira instância, o requerente alegou que a documentação foi doada a uma instituição pública, com a missão de estar aberta à pesquisa. A Controladoria-Geral da União decidiu pela liberação dos documentos. Clique aqui para acessar o parecer.
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Veja a série histórica de armas extraviadas das polícias em SP e MG
Nos últimos 5 anos, foram extraviadas 363 armas de fogo no estado de São Paulo. Dessas, 96 eram da Polícia Militar e 267 da Polícia Civil. Acesse aqui todos os dados do estado de São Paulo.
Em Minas Gerais, a série histórica também obtida pela Fiquem Sabendo por meio da LAI (01510.000172/2021-29) registrou 36 armas de fogo extraviadas de 1º de janeiro de 2017 até 31 de maio de 2021 nas dependências de unidades da Polícia Civil do estado. Mais da metade das armas sumiram em 2018. Revólveres calibre 38 lideram o ranking de armas extraviadas. Acesse aqui a base de dados. O mesmo pedido foi feito para a Polícia Militar do estado, que alegou sigilo das informações.
No último ano, SP multou 1.628 estabelecimentos por não exigir uso de máscara
A Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo forneceu à Fiquem Sabendo dados sobre o número de fiscalizações e autuações de estabelecimentos por não exigir o uso de máscaras. Ao longo de 11 meses, desde julho de 2020, a Vigilância Sanitária do estado realizou 304.192 inspeções e multou 1.628 estabelecimentos por permitirem pessoas sem máscaras em seu interior. Veja os dados aqui.
Pontos viciados de lixo na cidade de São Paulo voltam a crescer em 2021
Segundo dados da Autoridade Municipal de Limpeza Urbana (AMLURB), a prefeitura registrou, no primeiro quadrimestre deste ano, 1.636 pontos de descarte irregular de lixo na capital paulista, um crescimento de 14% em relação ao mesmo período de 2020.
As cinco subprefeituras que mais registraram esses pontos viciados continuam sendo as mesmas do ano passado: Sé, São Mateus, Pirituba-Jaragua, Itaim Paulista e Mooca. Em 2016, uma reportagem da Fiquem Sabendo constatou que essas mesmas subprefeituras já concentravam as maiores quantidades de locais com descarte irregular de resíduos.
Desde o primeiro quadrimestre de 2020, a prefeitura de São Paulo vinha registrando uma queda no número de pontos de descarte irregular de lixo. No entanto, os dados de 2021 apontam uma reversão nessa tendência. Acesse aqui as informações obtidas pela Fiquem Sabendo.
Publicações no site da Fiquem Sabendo
CGU aceita demanda da Fiquem Sabendo e inicia processo para divulgar punições aplicadas a servidores militares
A FS solicitou ao órgão que passe a divulgar, no Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), informações sobre punições aplicadas a servidores militares federais. A CGU declarou que iniciou um processo específico para verificar a viabilidade técnica e legal para a inclusão de tais informações no CEAF. Acesse aqui mais informações.
Lei de Acesso à Informação na imprensa
As pensões e os bilhões da família militar | Revista Piauí (com os dados da Fiquem Sabendo)
Na pandemia, videochamadas tiveram denúncias de estelionato, ameaças, extorsões e outros crimes | Núcleo Jornalismo (com os dados da Fiquem Sabendo)
Militares da Aeronáutica foram detidos por receber auxílio-emergencial sem ter direito | O POVO (com os dados da Fiquem Sabendo)
Ministério da Saúde foi avisado de Copa América só após anúncio da Conmebol | UOL
Prefeitura de SP paga R$ 677 mi por ônibus parados na pandemia | UOL
Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Expediente Don’t LAI to Me
Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade
Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo
Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt
Suporte jurídico: Bruno Morassutti
Coordenação: Maria Vitória Ramos