A queda no orçamento dos órgãos de proteção ambiental no Brasil - Don’t LAI to me #53
A queda no orçamento dos órgãos de proteção ambiental no Brasil - Don’t LAI to me #53
Veja ainda: fluxo na Cracolândia durante pandemia, ações judiciais por leitos de UTI em SP e contratos do empréstimo do BNDES à Apsen
Esta é a edição #53 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.
O que você verá nesta edição:
Orçamento de órgãos federais responsáveis por políticas socioambientais chegam ao menor patamar em cinco anos;
Fluxo da Cracolândia, em SP, volta a crescer na pandemia e superou média de 2019 em fevereiro;
Cidades relataram baixo uso de cloroquina ao Ministério da Saúde em junho de 2020;
Íntegra dos contratos e justificativas do empréstimo do BNDES à Apsen;
Justiça de São Paulo já recebeu ao menos 380 ações por leitos de UTI durante a pandemia;
Cortes na proteção ambiental
Cinco anos de orçamento para o Meio Ambiente em planilhas e gráficos por órgão e tipo de despesa
Órgãos federais responsáveis pela execução de políticas ambientais como monitoramento, fiscalização e combate ao desmatamento e incêndios florestais sofreram cortes de até 46% em relação ao orçamento do ano passado, chegando ao menor patamar dos últimos cinco anos.
Os dados foram organizados e analisados para o projeto Achados e Pedidos. Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.
O acesso aos dados orçamentários de órgãos relacionados a políticas socioambientais não é tão simples quanto pode parecer. Frequentemente, os dados disponibilizados são incompletos, confusos e imprecisos. Contamos os bastidores dessa busca aqui, e após um longo caminho de checagem, compilamos os orçamentos dos últimos cinco anos dos cinco órgãos federais cuja atividade-fim é a proteção e conservação do Meio Ambiente no Brasil:
Ministério do Meio Ambiente (MMA), que formula e implementa políticas públicas ambientais nacionais;
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que exerce o poder de polícia ambiental e executa ações das políticas nacionais de meio ambiente;
Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que executa as ações do Sistema Nacional de Unidades de Conservação;
Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), que produz ciência e tecnologia nas áreas espacial e do ambiente terrestre, incluindo monitoramento de desmatamento, meteorologia e mudanças climáticas;
Serviço Florestal Brasileiro (SFB), que é responsável pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal e apoia, por exemplo, programas de manejo florestal sustentável.
O órgão que sofreu o maior corte orçamentário em 2021 foi o ICMBio. O valor previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) impunha uma redução de 46%, caindo dos R$ 649 milhões de 2020 para R$ 348 milhões. Após o Congresso votar a proposta na última quinta-feira (25), o valor para este ano ficou em R$ 352 milhões. Ainda podem ser adicionados ao orçamento autorizado R$ 260 milhões após aprovação legislativa, mas a soma total ainda seria 31% menor do que o autorizado no ano passado.
O ICMBio é vinculado ao MMA, órgão que viu seus recursos encolherem e atingir menor patamar histórico. O PLOA 2021 destinava R$ 1,7 bilhão à pasta; o Congresso aprovou R$ 1,9 bilhão. É possível que o orçamento da pasta comandada por Ricardo Salles ainda seja acrescido de R$ 897 milhões, dependendo de aprovação legislativa. Isso faria com que o orçamento autorizado subisse para mais de R$ 2 bilhões, montante que ainda seria 31% menor do que o do ano passado.
Os orçamentos dos cinco órgãos organizados pelo projeto Achados e Pedidos podem ser acessados aqui. As informações foram obtidas por meio do Painel do Orçamento e checadas com os órgãos.
Orçamento Ministério do Meio Ambiente (MMA) de 2016 a 2021
Orçamento previsto diminuiu 37% em 2021 em relação ao ano passado; R$ 897 milhões ainda podem ser liberados após aprovação legislativa. Veja o gráfico aqui.
Orçamento Ibama de 2016 a 2021
Corte nos recursos previstos em lei foi de 31%; R$ 513 milhões ainda podem ser autorizados por decisão legislativa. Para ver os gastos discricionários clique aqui!
Orçamento ICMBio de 2016 a 2021
Instituto ligado à preservação das áreas verdes teve corte previsto em lei de 46%; R$ 260 milhões ainda podem ser autorizados após aprovação legislativa. Para ver os gastos discricionários clique aqui!
Orçamento Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe)
Recursos previstos em lei foram reduzidos em 37% em comparação a 2020; só 5,9% do orçamento previsto foi liberado até agora. Veja o gráfico aqui.
Orçamento Serviço Florestal Brasileiro (SFB) de 2016 a 2020
Previsão orçamentária do Serviço Florestal Brasileiro para 2021 chegou ao menor patamar dos últimos cinco anos. Corte foi de 18% em relação a 2020. Veja o gráfico.
Tanto os gráficos quanto os dados compilados pelo projeto podem ser utilizados na produção de reportagens! O crédito deve ser concedido da seguinte forma:
Os dados foram levantados para o projeto Achados e Pedidos. Atualmente, a iniciativa acompanha a transparência sobre políticas socioambientais no Brasil e é desenvolvido em parceria com a Fiquem Sabendo por Transparência Brasil e Abraji, com financiamento da Fundação Ford.
Cidades relataram baixo uso de cloroquina ao Ministério da Saúde em junho de 2020
O Ministério da Saúde informou, em resposta ao nosso pedido de informação 25820.006477/2020-28, sobre todos os casos de recusa de envio de cloroquina feitos por estados que tiveram a oferta. Em junho do ano passado, houve casos em que os municípios alegaram já estar com estoque suficiente ou baixo uso do remédio, que não tem eficácia comprovada contra a Covid-19. Os dados foram fornecidos somente após meses de recursos e com uma decisão da CGU, já que a Saúde alegava sigilo dessas informações.
Leia o esclarecimento da pasta:
"O Ministério da Saúde dispunha de estoque do medicamento cloroquina. Diante disso, os estados foram consultados se desejavam solicitar o medicamento, e não se desejavam recebê-lo, isto é, o medicamento não foi ofertado, razão pela qual não há que se falar em recusa por parte do estado. Após as manifestações dos estados, os quantitativos disponíveis foram enviados para aqueles que manifestaram interesse em solicitar o medicamento.
No que se refere ao custo do medicamento, informa-se que o valor unitário de cada comprimido foi de R$ 0,069, e em relação ao custo do armazenamento, destaca-se que o medicamento já estava armazenado no almoxarifado central do MS, não havendo custo adicional pelo fato de um determinado estado não ter manifestado interesse em solicitá-lo."
Veja a íntegra dos contratos e justificativas do empréstimo do BNDES à Apsen
A Fiquem Sabendo revelou que o Itamaraty ajudou empresas, na Índia, a importar insumos para fabricação de cloroquina e hidroxicloroquina no Brasil, entre elas a Apsen. A Repórter Brasil e o jornal Folha de São Paulo também informaram que a empresa recebeu empréstimos do BNDES. Veja aqui a íntegra das justificativas apresentadas pelo banco e os contratos, no pedido 52021.000331/2021-38.
Justiça de São Paulo já recebeu ao menos 380 ações por leitos de UTI durante a pandemia
Segundo dados obtidos via LAI com o Tribunal de Justiça de São Paulo, já foram protocoladas, pelo menos, 380 ações pelo acesso a leitos de UTI durante a pandemia. De 20 de março a 31 de dezembro de 2020, a Justiça recebeu 274 processos. Nos dois primeiros meses de 2021, foram 105. Já em março, até o dia 5, foram cinco decisões relacionadas ao tema. Ou seja, foram ao menos 384 ações por leitos de UTI. Veja aqui a relação de processos e as decisões do TJSP.
Fiquem Sabendo agora é membro da GIJN, rede global de jornalismo investigativo
A Fiquem Sabendo agora faz parte da Global Investigative Journalism Network (GIJN), rede global que apoia o treinamento e compartilhamento de informações entre jornalistas investigativos e de dados. A aprovação pelo Conselho de Administração da GIJN foi unânime, junto a outras sete organizações de países como Colômbia, Estados Unidos, Grécia, Paquistão, Reino Unido, Sri Lanka e Zâmbia. Saiba mais aqui.
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Lei de Acesso à Informação na imprensa
Aumento de imposto sobre cilindros de oxigênio partiu do Ministério da Saúde | O Globo (com documentos levantados pela Fiquem Sabendo)
Zé Gotinha, do ostracismo sob Bolsonaro ao vexame de fuzil na mão | El País (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)
Brasil se asoma al abismo de un colapso nacional de las UCI por casos de coronavirus | El País (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)
Anvisa diz que ainda não recebeu pedido de pesquisa para o spray de Israel | Band (com informações levantadas pela Fiquem Sabendo)
Bahia recebeu 280,5 mil comprimidos de cloroquina e hidroxicloroquina na pandemia | Correio (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)
Três cidades da Bahia que receberam ‘kit Covid’ do Ministério registram número alto de óbitos | Bahia Notícias (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)
Registros de novas armas na Bahia teve aumento de 551% em 20 anos; veja série histórica | BNews (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)
MS envia novo lote de ‘Kit Covid’ com cloroquina para Porto Seguro | Sul Bahia News (com dados levantados pela Fiquem Sabendo)
Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
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