Abrimos as pensões de militares expulsos da Marinha e da Aeronáutica - Don't LAI to Me #107
Leia ainda: Mais históricos de compromissos em ministérios do governo Bolsonaro disponíveis no Agenda Transparente, multa à Eletronuclear por vazamento de material radioativo e +
Esta é a edição #107 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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🟨 “MORTO FICTO”: abrimos as pensões dos familiares de militares expulsos
A expressão "morto ficto" (morto fictício) entrou na pauta nos últimos dias diante da possibilidade de expulsão de Tenente Coronel Mauro Cid do Exército. Se isso ocorrer, a esposa do ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, investigado pela Polícia Federal, seria considerada viúva e teria direito a pensão, conforme o Estatuto dos Militares (lei nº 13.954, de 2019).
Nossa equipe solicitou aos comandos do Exército, da Marinha e da Aeronáutica a lista de militares considerados "mortos fictos" e seus respectivos pensionistas, bem como os valores pagos a cada dependente.
A Marinha forneceu uma planilha com dados detalhados de 85 instituidores de pensões nessa situação, identificando seus dependentes, grau de parentesco e remuneração; enquanto a Aeronáutica apresentou uma lista com mais de 400 pensionistas dependentes de militares expulsos e o grau de parentesco com o instituidor, porém sem detalhar os valores recebidos. Já o Exército não respondeu nossa solicitação. Estamos aguardando decisão em nível de recurso para disponibilizar os dados.
Vale lembrar que pensões pagas a familiares de servidores civis e militares é um dado público graças a (algumas) conquistas históricas da Fiquem Sabendo e de todos vocês que nos apoiam. Após anos de batalha conseguimos não só abrir, corrigir e divulgar os dados, mas também obrigar a publicação em transparência ativa. Os dados agora são automaticamente atualizados no Portal da Transparência, pesquisando pelo nome do beneficiário.
ACESSE: dados da Aeronáutica e Marinha
Esses dados foram abertos em julho, fruto de uma parceria entre UOL e Fiquem Sabendo, que resultou nesta reportagem.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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🟨 Registros de expulsões e punições disciplinares da Polícia Federal nos últimos 10 anos
Entre 2013 e 2022, a Polícia Federal (PF) instaurou mais de 1,5 mil Processos Administrativos Disciplinares (PAD) sobre servidores. Os dados são da Corregedoria da corporação, oferecendo apenas quantitativos de processos por UF, sem identificar os servidores. As punições vão de suspensões até a perda do cargo.
Acesse aqui a planilha.
🟨 Há um ano, Eletronuclear reportou vazamento radioativo e foi multada pelo Ibama; veja íntegra do processo
Em setembro de 2022, uma denúncia anônima sobre um vazamento de material radioativo da Usina de Angra I, da Eletronuclear, desencadeou uma série de investigações, ações judiciais e algumas sanções já aplicadas, como duas multas que somam mais de R$ 2 milhões. O vazamento só ficou conhecido em março deste ano, quando o jornal O Globo noticiou que a estatal notificou, com 21 dias de atraso, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) sobre o ocorrido.
Com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), obtivemos o processo no Ibama, que inclui relatórios de resíduos do segundo semestre de 2022, quando o vazamento ocorreu.
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟦 Novos históricos de compromissos do governo Bolsonaro disponíveis no Agenda Transparente
Abrimos mais bases de dados de agendas e portarias para consulta na plataforma Agenda Transparente, ferramenta desenvolvida pela Fiquem Sabendo para acompanhar facilmente agendas oficiais do Executivo federal. Recuperamos registros do governo Bolsonaro via LAI, já que o histórico de agendas da gestão passada não está mais disponível nas bases públicas. Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo e estruturados com apoio da Base dos Dados.
Já é possível consultar os históricos de compromissos do governo Bolsonaro nas seguintes pastas no Agenda Transparente:
Presidência da República
Ministério da Defesa
Ministério das Relações Exteriores
Ministério de Minas e Energia
Polícia Federal
Secretaria de Relações Institucionais
Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no Agenda Transparente para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.
⬛ Projeto de Lei que garante transparência digital de dados educacionais proposto pela FS avança no Congresso
A Fiquem Sabendo deu mais um passo no trabalho para melhorar a transparência pública no país: tivemos nossa primeira proposta de legislação aprovada na Câmara dos Deputados. Protocolado pela deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP) e outros parlamentares, o PL 2725/2022 foi aprovado por unanimidade e agora aguarda apreciação pelo Senado. A lei pretende tornar obrigatório o direito de acesso aos resultados das avaliações de qualidade e rendimento escolar de instituições de ensino municipais, estaduais e federais. Entenda
🟪 Saiba como acessar informações sobre Educação em categoria especial da WikiLAI
Na WikiLAI, você encontra uma seção especial sobre como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI) para obter dados do setor educacional. A categoria LAI na Educação traz verbetes sobre como obter dados de Fila em creches a Dívidas do FIES.
A seção foi construída com apoio da Associação de Jornalistas de Educação (Jeduca), que realiza o 7º Congresso Internacional de Jornalismo de Educação nos dias 18 e 19 de setembro, em São Paulo.
Confira os verbetes da seção LAI na Educação na WikiLAI
🟪 FS e Abraji lançam programa gratuito de mentoria para uso da LAI em mídias hiperlocais
Fiquem Sabendo e Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) reeditam parceria para promover formação gratuita sobre LAI, agora com foco em comunicadores hiperlocais, que atuam em territórios como periferias urbanas, áreas indígenas e quilombolas, comunidades ribeirinhas e outras. No programa “LAI para Comunicadores”, com apoio do Fundo Canadá, os participantes terão aulas online síncronas (ao vivo) e mentoria extra com instrutores para receber orientações para o uso da lei na produção de reportagens sobre os temas de interesse de sua área de cobertura. Inscrições gratuitas até 24/09
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Dados: Bruno Morassutti
Texto: Alexandre Facciolla e Taís Seibt
Edição e revisão: Taís Seibt e Maria Vitória Ramos