Abrimos mais de 700 relatórios de autuações por trabalho análogo à escravidão - Don't LAI to Me #95
Veja ainda: atas de reuniões de Biden e Bolsonaro sobre desmatamento, dados sobre saúde indígena e +
Esta é a edição #95 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos sobre diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected]
🟨 Acesse mais de 700 relatórios de autuação por trabalho escravo
Quem acompanha essa newsletter há mais tempo deve se lembrar que a Fiquem Sabendo tem tentado, ao menos desde 2021, trazer mais transparência às informações sobre quem é autuado por trabalho escravo no Brasil. Queremos saber não só quem foi autuado, mas em quais situações - o que pode ser respondido por meio do relatório do auto de infração. Depois de muita insistência por quase dois anos, convencemos o governo federal a liberar estes relatórios, inclusive em transparência ativa (ou seja, a partir de agora irá disponibilizar por iniciativa própria, sem que algum cidadão solicite).
Primeiro, é preciso fazer uma distinção: ser autuado por trabalho não é o mesmo que estar na lista do trabalho escravo. A autuação é a primeira etapa do processo sancionador e ainda cabe recurso. Ser autuado, portanto, não significa que a empresa ou pessoa física foi condenada.
A defesa do governo federal para ocultar as autuações até então é que poderia haver uma espécie de condenação pública da empresa ou pessoa mesmo antes de um julgamento, bem como exposição de informações que que violariam a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), já que estão inclusos nos relatórios nomes dos envolvidos.
Depois de uma série de recursos e pedidos feitos por nossa equipe, o governo federal passou a divulgar, por conta própria, tais relatórios de autuações. No site do Ministério do Trabalho e da Previdência já é possível baixar todos os relatórios de autuações entre 1995 e 1999 e também em 2019.
Por meio da própria LAI, nós conseguimos os relatórios mais recentes, até 2022, e os disponibilizamos no mesmo repositório, que está abaixo, na ferramenta Document Cloud, do Muckrock, que nos apoiou no projeto. As informações pessoais e sigilosas foram tarjadas pelo governo federal antes do envio.
Como pesquisar
A ferramenta permite pesquisar por palavras-chave dentro dos documentos, destacar palavras e até compartilhar um PDF em uma página específica, o que é ótimo para checagens. Para que a ferramenta de busca funcione é preciso manter a tag "+project:trab-escravo-no-brasil—-211945" e escrever o texto da busca desejada no campo do lado direito.
O governo federal prometeu abrir aos poucos todos os relatórios de autuação de outros anos na página que indicamos acima, inclusive os mais recentes. Fiquem de olho (também ficaremos por aqui)!
Atenção: disponibilizamos os documentos no formato exato recebido do governo federal, inclusive com as tarjas em informações sensíveis. Portanto, esses documentos representam informação pública.
🟨 Garimpo ilegal: Unidade da PM em Roraima responsável por proteção ambiental tem barcos "desgastados" e comprados há mais de uma década
A Companhia Independente Policiamento Ambiental (CIPA), unidade da Polícia Militar em Roraima responsável pela proteção do meio ambiente no Estado possui apenas duas embarcações para fazer patrulhamento no Estado, adquiridas há 13 anos e que estão desgastadas pelo uso intenso. A equipe possui 56 policiais militares.
Os equipamentos são, usados, por exemplo, no combate às atividades ilegais de pesca, caça e garimpo no Estado. O governo do Estado estuda a revitalização dos equipamentos.
As informações constam de um projeto apresentado pelo comando da CIPA ao presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos.
As informações foram obtidas pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Acesse aqui os documentos.
🟨 Data Fixers: Veja relatório completo sobre doenças e mortalidade de indígenas em Roraima (2022)
A Secretaria de Estado da Saúde de Roraima produziu um relatório, obtido por nossa equipe em fontes públicas, que mostra dados de óbitos e doenças entre a população indígena no Estado. Veja alguns destaques:
1) 14.697 casos de malária na DSEI Yanomami em 2022 e 228 em janeiro de 2023;
2) 332 casos de violência interpessoal/autoprovocada;
3) 1/4 das mães realizaram apenas entre 1 e 3 consultas pré-natal, menos da metade do recomendado pelo Ministério da Saúde; 5,,9% não fizeram nenhuma consulta
Acesse aqui o documento completo.
Os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Saiba mais sobre como acessar dados de saúde indígena neste verbete da WikiLAI
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
🟨 As reuniões da gestão Bolsonaro com o governo Biden para tratar de desmatamento
Ainda durante o governo Bolsonaro, em 2022, Brasil e Estados Unidos formaram um grupo de trabalho para tratar do combate ao desmatamento na Amazônia, segundo o Ministério das Relações Exteriores. A iniciativa começou em julho, mas apenas três encontros foram efetivamente realizados entre os dois governos, conforme informou o Itamaraty por meio da Lei de Acesso à Informação (procotolo 09002.002639/2022-06). A criação do grupo foi resultado da única reunião bilateral de Jair Bolsonaro com o presidente dos Estados Unidos no ano passado, durante a Cúpula das Américas. O Itamaraty revelou que três telegramas contendo os relatos sobre os encontros permanecem em sigilo até 2027. Apenas um telegrama mencionando o grupo de trabalho foi marcado como "ostensivo", ou seja, sem marcação de sigilo, mas contém poucos detalhes sobre os temas abordados pela iniciativa.
🟨 A justificativa da PRF para não multar Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas
A Polícia Rodoviária Federal não multou o então presidente Jair Bolsonaro por não usar capacete durante motociatas em rodovias federais, informou a diretoria de operações do órgão por meio de ofício em resposta a requerimento da Fiquem Sabendo. O órgão considerou que, nessas ocasiões, a via estava fechada para a circulação e que, portanto, o presidente não precisaria necessariamente usar o equipamento de proteção, obrigatório pelas normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O argumento é que o Código só é aplicável em vias abertas à circulação. A PRF não informou quantos eventos desse tipo aconteceram sob sua jurisdição, nem as datas.
De acordo com a corporação, a situação seria análoga a outros eventos extraordinários, como a posse presidencial – quando o presidente desfila em carro aberto sem cinto de segurança – ou até mesmo a visita do Papa em 2013, quando Francisco foi "transportado em veículo que não segue estritamente o que determina o CTB".
🟦 Veja dados de autorização para lavra garimpeira em Roraima obtidos em oficina da WikiLAI
Como parte do programa de formação de comunicadores da Amazônia realizado pela Fiquem Sabendo em parceria com o Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e Caribe nos territórios de atuação do projeto Enraizado na Confiança, da Internews, foram obtidos dados de emissão de lavra garimpeira em Roraima de 2017 a 2022 usando a Lei de Acesso à Informação (LAI).
A planilha enviada pela Fundação Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Roraima (FEMARH) traz dados como nome do solicitante (interessado), finalidade (extração de ouro, por exemplo), tipo, validade e situação da licença, entre outras informações, como as coordenadas geográficas. Confira aqui
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🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
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Associação Fiquem Sabendo
Texto: André Spigariol, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt