Abrimos o currículo dos militares que fiscalizaram as urnas eletrônicas - Don't LAI to Me # 92
Abrimos o currículo dos militares que fiscalizaram as urnas eletrônicas - Don't LAI to Me # 92
Veja ainda: os donos de imóveis rurais no Distrito Federal; dados de audiências de conciliação no Ibama e +
Esta é a edição #92 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Extratos funcionais dos militares que participaram de comissão do TSE para fiscalizar urnas
A pedido da Fiquem Sabendo, Exército, Marinha e Aeronáutica disponibilizaram os extratos funcionais dos militares da ativa que foram escalados pelo General Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, ministro da Defesa, para participarem das atividades de fiscalização das eleições em 2022. Além desses militares, o Exército liberou também a ficha do General Heber Garcia Portella, que representou as Forças Armadas na Comissão de Transparência das Eleições criada pelo TSE em 2021.
Veja os documentos recebidos.
Eis os fardados que fazem parte da equipe de fiscalização que levantou dúvidas sobre a confiabilidade das urnas eletrônicas:
Coronel Marcelo Nogueira de Souza (Exército), chefe da equipe;
Coronel Ricardo Sant’ana, (Exército);
Major Renato Vargas Monteiro (Exército);
Major Antônio Amite, (Exército);
Capitão Marcus Rogers Cavalcante Andrade (Marinha);
Capitão Helio Mendes Salmon (Marinha);
Capital Vilc Queupe Rufino (Marinha);
Coronel Wagner Oliveira da Silva (Aeronáutica);
Tenente-coronel Rafael Salema Marques (Aeronáutica);
Capitão Heitor Albuquerque Vieira (Aeronáutica).
O Exército também disponibilizou o currículo de outros três primeiro-tenentes que foram destacados especificamente para analisar o código fonte da urna eletrônica: Lincoln de Queiroz Vieira, Gabriel Bozza, Yuri Rodrigues Fialho.
Ao longo dos trabalhos eleitorais, as Forças Armadas repetidamente usaram um jogo semântico para dizer que não fariam uma "auditoria" das urnas eletrônicas, mas sim uma "fiscalização". No entanto, a especialidade do Major Amite, um dos militares que participaram dos trabalhos, é, justamente, auditoria. Há, ainda, especialistas em redes de computadores e defesa cibernética, mesmo que a urna eletrônica não se conecte à Internet.
A Fiquem Sabendo também obteve o histórico do Coronel Ricardo Sant'Ana, que foi expulso da comissão de fiscalização eleitoral pelo TSE após reportagem do Metrópoles revelar que o militar difundia informações falsas e militância pró-Bolsonaro nas redes sociais. Sant'Ana tem mestrado em engenharia elétrica e doutorado em engenharia de defesa.
Inicialmente, as três Forças se recusaram a fornecer o extrato funcional dos militares, alegando que se tratavam de informações pessoais, sujeitas ao sigilo de até 100 anos. O Comandante da Marinha reverteu os sigilos e determinou a liberação dos dados em segunda instância, enquanto a FAB e o Exército mantiveram a anotação de sigilo. No entanto, após serem contatadas pela CGU, as Forças voltaram atrás e encaminharam os currículos de seus integrantes. Na WikiLAI, você pode saber mais sobre acesso a currículos de servidores públicos.
O extrato do histórico funcional é um resumo do prontuário dos militares, contendo o posto, cursos realizados, cargos e funções exercidas, promoções e condecorações. Ficam excluídos do extrato informações referentes a processos disciplinares, por exemplo. Os recursos ganhos pela Fiquem Sabendo servem de precedente para novos pedidos endereçados às Forças Armadas referentes a outros militares, e não apenas a oficiais generais ou militares em postos de comando.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
🟨 Data Fixers: veja um balanço dos resultados das audiências de conciliação (Ibama)
Conseguimos uma planilha do Ibama que mostra o resultado das audiências de conciliação já feitas em 2021 e 2022, indicando número do processo, nome dos autuados, data da audiência, resultados, valores, dentre outras informações.
Segundo o Ibama, entre março de 2021 a agosto de 2022, 63% dos resultados foram positivos e 740 multas foram pagas à vista ou parceladas.
Entenda o significado dos dados:
Audiência frutífera é aquela em que o autuado adere a uma solução legal para conciliação;
Audiência infrutífera é aquela em que não há conciliação;
Audiência deserta é a que o autuado não comparece e não apresenta justificativa para a falta.
A conciliação ambiental é uma nova fase do processo administrativo relacionado a infrações ambientais. Esta etapa entrou em vigor com o Decreto nº 9.760/2019, em outubro de 2019, e consiste de uma audiência em que o órgão público oferece soluções legais para encerrar a autuação.
Para entender o que é uma audiência de conciliação e interpretar melhor os dados, veja este documento enviado pelo Ibama.
O pedido tem o protocolo 02303.011326/2022-05
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
🟨 Data Fixers: quem são os donos de imóveis rurais no Distrito Federal
Nossa equipe avançou mais uma casa na transparência dos dados do Cadastro Ambiental Rural, o CAR. Depois de conseguir garantir a publicação em dados abertos sobre informações dos imóveis, agora obtivemos uma lista com quase 20 mil nomes e CPF/CNPJ parcial dos proprietários de terras no Distrito Federal. É possível cruzar esta base de dados com outras, como a de Pessoas Politicamente Expostas, para descobrir se há políticos, autoridades e outras pessoas de interesse público, ou mesmo com estes dados que indicam, por exemplo, intersecção com áreas protegidas.
Obs: o arquivo original enviado é um PDF. Nós também o convertemos em planilha, para facilitar a busca.
Os dados foram fornecidos por Brasília Ambiental - IBRAM via LAI e o protocolo é 00391000258202273
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
🟨 Os servidores federais no Catar durante a Copa
Não foi apenas o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) que viajou ao Catar para distribuir pen-drives durante a Copa do Mundo. O Ministério das Relações Exteriores enviou uma comitiva de seis servidores para Doha durante as datas do Mundial. A equipe chegou a ser reforçada na semana passada em virtude da ida de parlamentares ao Catar, incluindo Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara. Ao todo, as viagens custaram R$ 157 mil.
Confira a planilha com as viagens de servidores do Itamaraty ao Catar.
Saiba como acessar dados abertos sobre viagens no Painel de Viagens do governo federal no verbete gastos com viagens, na WikiLAI.
⚠️ Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar notícias ou reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações. .
🟦 Comunicadores da Amazônia terão oficinas gratuitas sobre LAI
Estamos iniciando nesta quarta-feira (07/12) um programa de formação de jovens comunicadores da Amazônia para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) nos territórios de atuação do projeto Enraizado na Confiança, da Internews. Serão realizadas oficinas em parceria com o Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e Caribe, tendo como público-alvo jovens comunicadores matriculados ou não no Curso de Comunicação Social - Jornalismo da Universidade Federal de Roraima (CCOS-UFRR), preferencialmente ingressantes pelo Processo Seletivo Especial Indígena (PSEI) da universidade, e lideranças de movimentos indígenas e indigenistas da região atendidas pelo Enraizado. A equipe da FS manterá um canal de orientação para acompanhar a redação e registro dos pedidos de informação, além da avaliação e análise de respostas.
Saiba mais sobre o programa em nosso site
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🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: André Spigariol, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt, Bruno Morassutti