Abrimos os gastos do cartão corporativo de todos os ex-presidentes desde 2003. Nos ajude a revelar mais dados - Don't LAI to Me #especial
Veja dados e documentos revelados pela Fiquem Sabendo (e o que está por vir)
Esta é uma edição especial da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Começamos o ano revelando os gastos de cartão corporativo de ex-presidentes. E vem muito mais por aí
A abertura, a partir de um pedido de informação feito pela Fiquem Sabendo, dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes da República, tiveram menção em mais de 800 publicações na imprensa nos últimos dias. De jornais locais ao inglês The Guardian. Com a repercussão na imprensa, o Ministério Público de Contas pediu apuração sobre o uso do cartão.
Esse é o trabalho que a Fiquem Sabendo faz desde o primeiro dia: nós abrimos portas para que a sociedade possa analisar informações públicas. Nosso objetivo não é criticar políticos específicos, mas permitir que mais pessoas e organizações tenham acesso às informações que deveriam ser públicas, mas por alguma dificuldade burocrática ou sigilo indevido estão ocultas.
Foi assim com vários outros casos que trabalhamos nos últimos anos. Relembre 10 casos em que nosso trabalho revelou dados públicos:
1. Pagamentos a pensionistas civis e militares
Fomos nós os responsáveis por revelar pela primeira vez na história o valor de pagamento a cada um dos pensionistas civis e militares no Brasil, feito comemorado até mesmo pelo ex-presidente Bolsonaro em sua conta no Twitter (que se esqueceu de mencionar no tweet que a decisão de divulgar os dados partiu de uma determinação do TCU, após denúncia que registramos).
2. Desmatadores em unidades de conservação
Revertemos um parecer do governo federal que impunha sigilo por tempo indeterminado aos nomes de pessoas e empresas autuadas por cometer infrações ambientais em unidades de conservação. Após nossos recursos, os dados passaram a ser públicos a qualquer pessoa.
3. Os pedidos de informação negados com base nos "100 anos de sigilo"
Fizemos um levantamento em dados da Controladoria-Geral da União para mostrar todos os dados negados pelo governo federal, desde 2015 (primeiro ano com dados disponíveis), com base no artigo 31 da LAI, que coloca sigilo de até 100 anos sobre informações pessoais.
4. Relatórios de autuações por trabalho escravo
O governo federal se negava, ao menos desde 2021, a divulgar os nomes de pessoas e empresas autuadas por trabalho escravo, alegando que a informação é protegida pela Lei-Geral de Proteção de Dados (LGPD). Nós já abrimos os nomes em uma série histórica de dez ano0, e em breve vamos abrir ainda mais informações. Fique de olho aqui na newsletter.
5. Íntegra de processo sobre tortura de militares
Obtivemos, em parceria com o Instituto Vladimir Herzog (IVH), a íntegra do processo militar que narra uma série de crimes cometidos por oito militares do Exército e dois civis contra 15 soldados. Os fatos aconteceram no quartel do 1° BIB, em Barra Mansa (RJ), no início dos anos 1970. A íntegra do processo permaneceu inacessível por 50 anos. A primeira investigação do documento resultou na reportagem “O crime do século”, publicada na revista piauí.
6. Os donos de propriedades rurais no Brasil
Divulgamos detalhes dos dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que permite ver informações sobre propriedades rurais em todo o país. Em parceria com o projeto Data Fixers, no Distrito Federal, divulgamos também nome e CNPJ dos donos destes imóveis.
7. Os nomes de quem entrou e saiu de prédios públicos no governo federal
Os dados de acesso a prédios públicos foram obtidos por nós em dezenas de pedidos de acesso à informação e recursos protocolados pela equipe de advocacy da FS. Com eles, é possível monitorar o lobby em órgãos como Ministério da Saúde e Anvisa, por exemplo.
8. Os telegramas entre o governo Bolsonaro e a Índia para importação de cloroquina
Tivemos acesso a documentos em posse da CPI da Covid sobre a importação de cloroquina, que mostram uma versão diferente da contada em documentos parciais e editados que tinham sido fornecidos anteriormente pelo governo.
9. Os gastos dos ex-presidentes Temer, Dilma e Lula no cartão corporativo
Bem antes de o atual governo divulgar os gastos de Bolsonaro e outros ex-presidentes, nós já tínhamos mostrado, em agosto de 2019, nesta newsletter, planilhas com as despesas de seus antecessores, destacando que um só restaurante em São Paulo recebeu cerca de R$ 500 mil.
10. Lista de documentos que perderam sigilo nas Forças Armadas e outros
Fornecemos ao governo federal, em janeiro de 2023, uma lista com centenas de milhares de documentos que já perderam o sigilo depois de terem ficado ocultos por anos, a maioria nas Forças Armadas, mas que ainda não foram divulgados por erros da administração, por mais que a lei determine que eles sejam publicados.
Este trabalho só é possível com o apoio de vocês. Somos uma organização independente, formada por jornalistas, advogados, cientistas de dados e outros profissionais apaixonados pelo tema da transparência pública. Acreditamos que quanto mais pessoas souberem como é gerido o dinheiro público, melhor será a nossa democracia. Mais de 4 mil reportagens já foram produzidas com conteúdo obtido e divulgado por nossa equipe e nosso trabalho já levou a investigações e recuperação de dinheiro público.
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Nosso trabalho não para por aqui. Esta newsletter é divulgada quinzenalmente, sempre com novas bases de dados, documentos e informações diversas sobre o poder público, sempre disponíveis em formatos de fácil acesso para nossos leitores realizarem suas próprias análises.
🟨 Portal da Transparência traz dados divergentes sobre cartão corporativo; comparações ainda dependem de esclarecimentos
Desde o momento em que revelamos os gastos de cartão corporativo de todos os ex-presidentes, em nossa última newsletter, buscamos o governo federal - Secretaria Geral da Presidência da República e Controladoria-Geral da União - para obter mais esclarecimentos sobre os dados. Como já alertamos na newsletter anterior, os dados podem ainda estar incompletos.
Um dos principais problemas da base divulgada pelo governo é que não há discriminação exata de qual órgão efetuou, de fato, o gasto. Dentro da Presidência, pode haver gastos, por exemplo, da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).
Apenas para efeito de comparação, analisamos os gastos de cartão corporativo que são divulgados no Portal da Transparência, no chamado Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF), a partir dos dados abertos.
Se considerados os gastos somente do órgão Presidência da República, os valores seriam muito maiores do que o indicado na planilha da SGPR divulgada semana passada. Em 2022, por exemplo, até novembro, o Portal da Transparência indica um gasto total de R$ 22,8 milhões, ante R$ 4,9 milhões na planilha da SGPR.
Não recebemos retorno da SGPR nem da CGU até o momento que esclareça o motivo da divergência entre as duas bases. O governo até mesmo incluiu recentemente um banner da planilha nova na página inicial do Portal, sem nenhuma explicação mais detalhada de como ler os dados:
Para facilitar as análises, baixamos todos os arquivos mensais do Portal da Transparência para o cartão de pagamento do governo federal. Estão aqui (em uma só planilha) ou aqui, divididos por mês. Nossos dados apenas reproduzem informações do Portal da Transparência, disponíveis a partir de 2013.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.
🟨 Veja entrevista do nosso cofundador Luiz Fernando Toledo ao podcast O Assunto, do g1
Fomos entrevistados no podcast O Assunto, do G1, para falar mais sobre a divulgação dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes. Veja aqui.
É a segunda vez que aparecemos no podcast. No mês passado, nossa cofundadora Maria Vitória Ramos explicou o que são os chamados "100 anos de sigilo" e a confusão que se estabeleceu sobre o assunto.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
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Associação Fiquem Sabendo
PS - Esta é uma edição extra da Don’t LAI to me, publicada diante da emergência dos dados apurados. Nossa newsletter está em recesso e retorna com a frequência quinzenal, às segundas-feiras, no dia 23 de janeiro.
Gosto da parcialidade de vocês! Não apoio o uso indiscriminado do dinheiro público por presidentes para bancar regalias, seja ele de esquerda ou de direita, infelizmente o que muita gente deixa de enxergar com isso, é que muita coisa precisa mudar no nosso sistema, e que não é questão de partidarismo político, mas sim questão de chamar atenção pra um problema que não pode ser ignorado, o cartão corporativo é praticamente um método legal de desvio de verba e ninguém parece enxergar isso com o real problema. Gostei do trabalho de vocês, e gostei também da parcialidade, coisa que infelizmente o jornalismo brasileiro e até mundial carecem muito. Mas é bom saber que ainda existem expoentes jornalísticos capazes de expor a verdade de maneira factual e fidedigna.