Exclusivo: Abrimos os gastos do cartão corporativo da Vice-Presidência da República - Don't LAI to Me #especial
Dados inéditos mostram nome da empresa e valor onde recursos foram gastos, no Brasil e no exterior; governo dificulta acesso a notas fiscais e só as disponibilizará em pequenas quantidades
Esta é uma edição especial da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Os gastos do ex-vice presidente Mourão no Cartão Corporativo (CPGF)
A Vice-Presidência da República atendeu a dois requerimentos de informações da Fiquem Sabendo e disponibilizou, pela primeira vez, as despesas detalhadas do cartão corporativo do órgão entre 2019 e 2022, no Brasil e no exterior. Assim como a planilha que liberamos contendo os gastos de ex-presidentes, o arquivo contém os elementos de despesa, nomes de fornecedores e datas das compras. No entanto, de acordo com a Vice-Presidência, não há dados detalhados estruturados anteriores ao ano de 2019. Foi somente no final do primeiro semestre de mandato de Hamilton Mourão que o órgão adotou um sistema eletrônico para organizar os dados das despesas com o cartão de pagamentos.
Em resposta à Fiquem Sabendo, a Vice-Presidência informou que possui informações detalhadas sobre os gastos em meio físico desde o ano de 2005, porém arquivos anteriores a 2019 devem ser conferidos pessoalmente, em um sala de um prédio do governo federal em Brasília.
Para buscar notas fiscais pessoalmente, o órgão solicita agendamento prévio de data e hora e a indicação dos documentos específicos que se pretende acessar. Não é permitido fotografar os documentos, somente solicitar cópias, que custam R$ 0,07 por página em preto e branco e R$ 0,64 por reproduções coloridas. Antes de obter acesso aos documentos, a VPR deve analisar os processos solicitados para ocultar informações pessoais.
Como acessar notas fiscais da Vice-Presidência da República
A Vice-Presidência enviou este tutorial de como pedir as informações sobre notas fiscais específicas. O passo a passo é:
1 - Entrar em contato com o e-mail [email protected], informar quais notas o solicitante quer ter acesso, limitando-se a cinco processos por vez;
2 - Agendar visita por e-mail e pagar por cópia de cada uma delas. Não é permitido fotografar.
Na prática, conseguir todas as notas demandaria mais de 40 visitas ao órgão só para os processos da gestão Mourão.Ao todo, de acordo com a planilha da Vice-Presidência, Mourão gastou R$ 3,8 milhões ao longo dos quatro anos de mandato. As despesas incluem gastos no Brasil e no exterior, sendo a maior parte delas referentes a itens de alimentação e hospedagem.
Assim como aconteceu no caso dos gastos da presidência, a vice presidência também divulgou a planilha em seu site depois de responder ao nosso pedido. Este é o link.
Dados entre 2013 e 2018
Pelo Portal da Transparência já era possível acessar os valores das despesas desde 2013, porém sem informar as empresas que receberam o recurso.
Para isso entre no portal, clique em "Sobre o Portal", depois em "dados do portal" e "dados abertos". Os dados só podem ser baixados mês a mês.
Para facilitar a vida de nossos leitores, já baixamos todas as planilhas e as disponibilizamos aqui. Também fizemos algumas análises simples em Python com esses dados.
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