Acessamos os relatórios dos grupos de transição do governo federal - Don't LAI to Me #96

Veja ainda: Novas notas fiscais do cartão corporativo presidencial, multas de trânsito do DNIT e +

Esta é a edição #96 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected]

🟨 Os relatórios dos grupos de transição do governo Lula

Nossa equipe teve acesso a 17 relatórios dos grupos de transição do governo do presidente Lula. Os documentos estavam até então sob sigilo e o acesso a eles tinha sido negado em diversas ocasiões. Até então, estava disponível apenas uma versão resumida dos documentos. Os protocolos registrados por nossa equipe à Casa Civil só foram atendidos depois de uma decisão favorável da Controladoria-Geral da União aos nossos recursos.

Acesse os documentos nesta coleção do Google Pinpoint ou diretamente nesta pasta. Os pedidos foram registrados com os protocolos 00137.019897/2022-13 e 00137.019895/2022-24.

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🟦 Ferramenta que monitora agenda de autoridades estreia nesta semana: saiba como se cadastrar

Já se cadastrou para testar em primeira mão a ferramenta exclusiva de monitoramento de agendas de autoridades do governo federal, desenvolvida pela Fiquem Sabendo com apoio do Google News Initiative? Vamos lançar a versão beta nesta semana!

Increva-se aqui para ser um dos primeiros usuários da Agenda Transparente 

Saiba mais sobre nosso projeto, que foi um dos vencedores do Desafio de Inovação do GNI na América Latina em 2021

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🟨 Data Fixers: As maiores multas ambientais de 2022 no Brasil

Baixamos e organizamos os dados das multas ambientais do Ibama em todo o ano de 2022. Pela planilha é possível ver as multas em ordem de valor, as empresas com mais autuações, as cidades e estados em que as autuações foram feitas, os tipos de infrações mais comuns, o status de pagamento das multas e várias outras informações.

Acesse aqui.

Como fizemos: a) baixamos todos os dados para o ano de 2022 do sistema Consulta de Autuações Ambientais e Embargos, do Ibama; b) excluímos sanções que aparecem sem valor; c) excluímos valores duplicados com base no número do auto de infração (Nº A.I.); d) excluímos os autos com o status "cancelado".

Se usar os dados, o crédito deve ser dado da seguinte forma: "Os dados foram obtidos e organizados pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência Fiquem Sabendo". 

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🟨 Os trechos recordistas de multas pelo DNIT em estradas e rodovias federais: veja a situação no seu estado

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) disponibilizou planilha com dados sobre autuações realizadas entre 2018 e 2022 em estradas e rodovias federais. A planilha exibe, inclusive, os trechos com maior incidência de multas. No topo da lista estão dois pontos na BR-343 no Piauí: o km 2.160 e o km 2.800. Juntos, os trechos somam mais de 316 mil autos de infração nos anos pesquisados. Bahia, Minas Gerais, Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul são os estados que concentram a maior quantidade de multas. 

De acordo com a assessoria de imprensa do órgão, o arquivo não contém todas as infrações registradas em 2022, então ainda não é possível comparar o ano passado com anos anteriores. Antes disso, houve crescimento no volume de autos de infração: eram 6,3 milhões em 2018 e subiram para 7,6 milhões em 2021. As multas de velocidade representam mais de 96% dos autos.

Acesse a planilha aqui.

⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações. 

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ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.

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🟨 Cartão corporativo: CGU já possui notas fiscais desde 2021 digitalizadas e publicação depende de aval da Presidência

A Controladoria-Geral da União aguarda aval do Planalto para publicar notas fiscais eletrônicas emitidas para a Presidência da República nas compras com o cartão corporativo no Portal da Transparência. 

No início de março, a Secretaria de Integridade Pública da CGU enviou ofício à Secretaria-Geral da Presidência solicitando a revisão de um parecer do governo Bolsonaro que impede a CGU de divulgar as notas fiscais de compras feitas pela Presidência, ABIN e GSI, alegando que são informações sigilosas. 

A CGU esclareceu que tem acesso a todas as notas de produtos cujos destinatários sejam CNPJs da administração pública (como a Presidência da República) desde outubro de 2021, já em formato eletrônico. Antes dessa data, só haveria cópias físicas das notas.

Até o momento, essas notas de compras do cartão corporativo só estão divulgadas parcialmente graças ao trabalho da Fiquem Sabendo, que tem ido pessoalmente à Presidência para escanear documento por documento. Mas não há nenhum documento no Portal da Transparência, embora outros órgãos já disponibilizem tais informações no site.

Veja a íntegra do ofício da CGU obtido por nossa equipe.

Atualizamos as notas fiscais do cartão corporativo escaneadas em nossa coleção no Pinpoint

Há quase dois meses, o jornalista de dados Alexandre Facciolla segue coordenando, semanalmente, a digitalização de mais notas fiscais do cartão corporativo, obtidas via Lei de Acesso à Informação. Além de uma pequena equipe provisória, o escaneamento conta, agora, também com o apoio da Transparência Internacional - Brasil.

Veja aqui a coleção no Pinpoint atualizada no dia 10/3.

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🟨 Veja as visitas dos filhos de Bolsonaro ao Palácio do Planalto

Obedecendo a uma decisão da CGU, o Palácio do Planalto liberou acesso à planilha contendo as visitas dos filhos de Jair Bolsonaro ao gabinete presidencial durante o mandato do ex-presidente. Os dados foram divulgados em resposta a um pedido de informações da Fiquem Sabendo. Além dos parlamentares Carlos e Eduardo Bolsonaro, o ex-mandatário também recebeu uma série de visitas de seu filho Jair Renan.

Veja aqui a relação de visitas. 

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🟦 Saiba como acessar listas de presentes recebidos por autoridades em compromissos oficiais

As joias presenteadas pela Arábia Saudita a autoridades brasileiras em agenda oficial naquele país tomaram conta do noticiário nas últimas semanas, mas não é só em viagens ao exterior que representantes do governo recebem mimos. Também em agendas oficiais no Brasil ou quando recebem visitas em seus gabinetes, é comum ministros e demais ocupantes de cargos no poder receberem presentes. 

A resolução n° 3, de 23 de novembro de 2000, da Comissão de Ética Pública (CEP), estabelece as regras para o tratamento desses brindes. Ainda, a lei federal 12.813 de 2013, a mesma que versa sobre agendas oficiais, prevê que “receber presente de quem tenha interesse em decisão do agente público ou de colegiado do qual este participe fora dos limites e condições estabelecidos em regulamento” configura conflito de interesse no exercício da função. Quando não há possibilidade de recusa, a recomendação é destinar itens de interesse cultural ou histórico ao Instituto Nacional do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) ou doar para entidades filantrópicas e sociais. Os presentes podem também ser incorporados ao acervo do próprio órgão. Alguns ministérios mantêm listas de presentes recebidos, as quais podem ser solicitadas com base na LAI.

Neste verbete da WikiLAI, você encontra modelos de pedidos de informação sobre este assunto. 

E olha que bacana: após publicar reportagem listando os presentes recebidos pelo governo Lula em O Tempo, o repórter Manuel Marçal compartilhou em suas redes que teve ideia a partir do nosso tutorial. Que tal navegar nos mais de 100 verbetes da WikiLAI para pensar em pautas também? Se tiver uma inspiração, não deixe de nos contar!

🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa

Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.

⬛ Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Texto: André Spigariol, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt

Revisão: Taís Seibt