Aeronaves apreendidas pela Polícia Federal - Don't LAI to Me #154
Doações eleitorais e o lobby da carne; atas do comitê de acompanhamento da Política Nacional para a População em Situação de Rua; e mais…
Esta é a edição #154 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Aeronaves apreendidas pela Polícia Federal: veja os dados desde 2009
Em muitas operações deflagradas após longas investigações, a Polícia Federal (PF) chega a bens que ajudam a dimensionar a estrutura financeira do crime organizado. Entre eles, aeronaves usadas para transportar drogas, contrabandear mercadorias ou simplesmente incorporadas ao patrimônio como fruto de enriquecimento ilícito.
A Fiquem Sabendo (FS) solicitou à corporação, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações detalhadas sobre essas apreensões. Embora o pedido de informação tenha se limitado ao período de janeiro de 2015 a maio de 2025, a base recebida é mais ampla e retrocede até 2009.
A base reúne registros de aeronaves de diferentes portes – de drones a helicópteros e aviões utilizados no tráfico de drogas.
É possível descobrir a destinação dada a cada bem: em alguns casos, foram destruídos ou incinerados, prática adotada em operações contra o garimpo ilegal; em outros, permaneceram sob custódia da União ou tiveram uso autorizado por decisão judicial.
A resposta veio em formato de planilha, com os seguintes campos:
unidade da federação,
data,
quantidade de presos em flagrante,
item apreendido,
valor estimado,
destinação,
área de atribuição policial (permite identificar o crime relacionado).
Apesar da ausência do número de inquérito dificultar a reconstituição completa dos casos, cruzamentos de data e local, por exemplo, permitem avançar na identificação de operações específicas.
É importante destacar, porém, que não verificamos se a base contém registros duplicados ou dados ausentes. O conjunto de dados é entregue tal como recebido da Polícia Federal. Por isso, análises quantitativas devem ser feitas com cautela e revisão atenta das informações.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente em nosso site ou nesta newsletter pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “CC BY 4.0", que permite a republicação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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🟨 Lobby da Carne: sócios de frigoríficos fizeram doações milionárias para campanhas eleitorais de aliados
A série de reportagens Lobby da Carne, publicada pelo O Joio e O Trigo em parceria com a Fiquem Sabendo, mostra que sócios de frigoríficos e diretores de associações do agronegócio fizeram doações na casa de R$ 1 milhão para candidatos nas eleições de 2022 — as últimas antes da regulamentação da reforma tributária que isentou a carne de impostos.
A FS cruzou dados de doações eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com dados de sócios de empresas e associações ligadas à carne, organizados pelo Base dos Dados, usando o nome e o CPF descaracterizado. A análise mostra que as maiores fatias partiram de sócios de empresas como Plena Alimentos, com R$ 320 mil, e Frigosul, com R$ 70 mil. Candidatos ligados ao setor agropecuário estão entre os principais beneficiados pelos repasses. O ex-deputado federal Osires Damaso, por exemplo, recebeu R$ 300 mil de sócios da Plena Alimentos, enquanto a ex-ministra da Agricultura Tereza Cristina contou com uma doação de R$ 70 mil feita por sócios da Frigosul. O padrão é evidente: as doações se concentram em nomes de partidos com forte representação na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA).
Os dados das doações ligadas a sócios de empresas e associações do setor agropecuário tratados pela Fiquem Sabendo estão disponíveis aqui.
O Lobby da Carne é um projeto da Fiquem Sabendo, em parceria com O Joio e O Trigo e com apoio da Proteção Animal Mundial. Todas as bases de dados do projeto estão abertas para consulta nesta pasta.
🟨 E mais…
População em Situação de Rua – Solicitamos ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) as atas do Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua, incluindo lista de reuniões, pautas, registros completos e periodicidade. Em resposta, recebemos um documento com os principais temas tratados nos encontros; a partir dele, é possível apresentar novos pedidos para obter informações complementares. Acesse a resposta aqui.
MP do Licenciamento Ambiental – Solicitamos ao Ministério do Meio Ambiente (MMA) o inteiro teor do processo administrativo, pareceres, notas técnicas e demais documentos relativos à formulação e discussão da Medida Provisória nº 1.308, de 8 de agosto de 2025, que trata do procedimento de licenciamento ambiental. Em resposta, recebemos um arquivo em PDF que reúne um conjunto de documentos, como pareceres e despachos sobre o tema. O material pode ser consultado aqui.
Política Nacional de Segurança da Informação – Solicitamos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) documentos sobre a formulação da nova Política Nacional de Segurança da Informação (PNSI). Recebemos um conjunto de arquivos que inclui a cronologia das discussões internas, atas oficiais e pareceres produzidos ao longo do processo. O material cobre o período de dezembro de 2018 a julho de 2025 e permite acompanhar como a política foi debatida e ajustada em diferentes etapas. Acesse os documentos aqui.
Plano Brasil Soberano – Solicitamos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) o inteiro teor do processo administrativo, pareceres, notas técnicas e demais documentos relativos à formulação e discussão da Medida Provisória nº 1.309, de 13 de agosto de 2025, que trata do Plano Brasil Soberano – criado para apoiar pessoas jurídicas exportadoras de bens, impactadas pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras. Em resposta, o órgão indicou como localizar os arquivos em transparência ativa. A partir da busca, baixamos um conjunto de documentos relacionados, que disponibilizamos nesta pasta, junto com a resposta oficial e as instruções de acesso direto.
Estratégia Nacional de Cibersegurança – Solicitamos ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR) o inteiro teor de processos administrativos, atas de reuniões, consultas públicas, tomadas de subsídios, contribuições, notas técnicas e pareceres relacionados à construção do Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, que institui a nova Estratégia Nacional de Cibersegurança. Em resposta, recebemos um arquivo em PDF com documentos oficiais e pareceres produzidos ao longo da elaboração do decreto. O material pode ser consultado aqui.
Transição de estatais – Solicitamos ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) o inteiro teor de processos administrativos, notas técnicas e pareceres relacionados à elaboração do Decreto nº 12.500, de 11 de junho de 2025, que regulamenta a transição de empresas estatais federais da condição de dependentes (que recebem recursos do orçamento federal) para não dependentes. O decreto estabelece que estatais que atingirem determinado índice de sustentabilidade podem propor um plano de transição. Em resposta, recebemos um arquivo com um conjunto de documentos produzidos durante a elaboração da norma, que pode ser consultado aqui.
⬛ FS na imprensa
Indústria do plástico – A Repórter Brasil publicou, no último dia 20, a reportagem “Governo recebeu indústria do plástico 10 vezes mais que ambientalistas em 6 anos”, assinada por Igor Ojeda, Vinícius Konchinski e Hélen Freitas. O trabalho utilizou dados da ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) para rastrear compromissos oficiais entre autoridades públicas e atores privados a partir de dados oficiais. Recentemente, a ferramenta passou a incluir também informações sobre agendas do Senado, do Supremo Tribunal Federal (STF) e de compromissos da primeira-dama Janja, como noticiado na edição 152 da newsletter.
Punição a magistrados – O Globo publicou, no último dia 25, a reportagem “Reforma Administrativa prevê fim de aposentadoria compulsória como ‘punição’ para juízes”, que utilizou dados divulgados pela Fiquem Sabendo (FS) na edição 128 da newsletter, sobre sanções aplicadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo as informações encaminhadas pelo órgão, dos 135 magistrados punidos entre 2008 e abril de 2024, a maioria (59%) recebeu aposentadoria compulsória.
PEC da Blindagem – A Folha de S.Paulo publicou, no último dia 27, a reportagem “Entidades protestam contra PEC da Blindagem e projeto que acaba com foro especial”, assinada por Gustavo Zeitel. O texto destaca a nota pública, assinada Fiquem Sabendo (FS) e outras instituições, que critica a retomada da discussão sobre a blindagem parlamentar em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Esta newsletter foi produzida por Beatriz Farrugia e Francisco Amorim, com edição de Taís Seibt
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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Associação Fiquem Sabendo
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