Agência que fiscaliza mineração tem menor número de servidores e pode perder R$ 20 bilhões - Don't LAI to Me # 103
Veja ainda: valor gasto por Bolsonaro no cartão corporativo é quase o triplo do divulgado em janeiro; pauta LGBTQIA+ na agenda do governo federal e +
Esta é a edição #103 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected].
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🟨 ANM tem menos servidores do que há 20 anos; fiscalização e arrecadação estão comprometidas
Documentos e planilhas da Agência Nacional de Mineração (ANM) apontam que dois em cada três cargos disponíveis na autarquia estão vagos. Os dados e documentos foram obtidos pela Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à informação.
Em dezembro do ano passado, 664 servidores estavam em atividade, contra 2.121 esperados. Os dados de pessoal enviados começam em 2003, quando havia 854 na equipe do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).
A superintendência responsável pela arrecadação e fiscalização (SAR) é uma das áreas mais afetadas pela falta de pessoal, de acordo com uma nota técnica de maio deste ano.
O texto informa que havia cinco servidores destacados para fiscalizar a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) de todo o país. Segundo o documento, há risco de perdas bilionárias de arrecadação pela falta de pessoal para registrar mais de 12 mil processos de cobrança do CFEM que estão parados. Em 2020 o TCU já alertava para a falta de pessoal e estrutura da agência.
Veja dados e documentos que acessamos para auxiliar pesquisas sobre o tema:
Execução orçamentária da ANM (2018-2013) e do DNPM (2000-2017)
Nota Técnica da ANM sobre perigos da falta de infraestrutura
Custos mensais de pessoal e cargos vagos e ocupados entre 2019 e 2022.
Diante da situação, foram feitos alertas como a Nota Técnica, uma carta aberta à sociedade e, no começo de junho deste ano, acategoria do serviço público federal entrou em greve.
Ao sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou duas propostas que buscavam resolver a questão salarial dos servidores e a estrutura de cargos.
Veja os documentos sobre ANM recebidos.
Acompanhe as movimentações do processo da ANM que trata da crise.
🟨 FS + Muckrock: pedimos atualização da planilha do cartão corporativo. O custo quase triplicou
Em janeiro deste ano, nossa equipe antecipou que os valores de gastos do cartão corporativo do governo Bolsonaro estavam incompletos e deveriam aumentar quando atualizados.
Sabíamos dessa diferença porque os dados eram diferentes dos já divulgados no Portal da Transparência até então. A planilha divulgada em janeiro tinha sido produzida ainda no governo Bolsonaro.
O governo federal atualizou a planilha de gastos a pedido da nossa equipe no fim do mês passado e a previsão se confirmou. Segundo os novos dados, o gasto total de 2022 no cartão corporativo foi de R$ 13,4 milhões. Em janeiro o valor original divulgado era menor, de R$ 4,9 milhões.
Houve, portanto, um aumento de 175%.
Também houve aumento nos totais, em menor quantidade, nos anos entre 2017 e 2020. Em anos anteriores a variação foi inferior a 1%.
Veja aqui a tabela atualizada e a comparação ano a ano.
O trabalho de análise dos dados do cartão corporativo agora conta com apoio da Muckrock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação americana (FOIA) e responsável pelo Document Cloud, plataforma para compartilhamento e análise de documentos.
Se usar os dados, favor creditar da seguinte forma: os dados foram obtidos pela agência Fiquem Sabendo, com apoio do Muckrock.
É importante lembrar que existem diferenças entre esta planilha divulgada pela Casa Civil, que têm como base a data do pagamento, e os dados que estão no Portal da Transparência, que consideram a fatura do cartão que é cobrada no mês seguinte (portanto com um mês de atraso). Mais detalhes sobre as diferenças podem ser lidos no cabeçalho da planilha.
Também preparamos um tutorial para quem chegou agora e quer entender melhor como funcionam esses gastos e como acessar as notas fiscais do cartão.
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🟨 Processo contra agentes da Polícia Federal deve ser público, mesmo que arquivado sem punição
A Fiquem Sabendo obteve uma importante decisão que pode gerar um precedente no acesso a informação de processos administrativos contra policiais federais. O diretor-geral substituto Gustavo Paulo Leite de Souza, em resposta a um pedido feito por nossa equipe, deferiu recurso garantindo o acesso a um conjunto de processos administrativos (também conhecidos por PADs) de agentes da instituição que já foram concluídos.
Esses documentos tinham sido negados inicialmente pela PF sob a alegação de que, por não ter havido punição, a informação seria sigilosa, em uma estratégia semelhante - e também já superada - a que era usada pelo Exército para colocar sigilo no processo contra o general Eduardo Pazuello.
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟨Pesquisa: o que você espera da Don't LAI to Me?
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🟦 Veja compromissos no Executivo Federal ligados à pauta LGBTQIA +
Um levantamento feito pela ferramenta Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, mostrou que ocorreram ao menos 26 reuniões e eventos oficiais no Executivo Federal dedicados à comunidade LGBTQIA+ desde janeiro de 2023, quando o presidente Lula tomou posse.
Os números se referem a compromissos públicos listados na plataforma e-Agendas e que citam, explicitamente, os termos LGBT ou LGBTQIA+ em compromissos de autoridades ministeriais, secretarias ou instituições nacionais.
Três compromissos trataram diretamente de temas ligados à saúde, como barreiras enfrentadas por pessoas LGBTQIA+ acima de 50 anos, e três foram dedicados a questões de segurança, como índices de violência e violação dos direitos humanos contra a comunidade.
Confira, nesta planilha, os dados extraídos da ferramenta Agenda Transparente.
Sobre a Agenda Transparente
Com a plataforma Agenda Transparente, você consegue acompanhar de perto os compromissos oficiais de todas as pessoas do Poder Executivo Federal, descobrir o que estão fazendo, com quais pessoas e empresas se encontram, e qual tema está sendo abordado. A ferramenta está em versão beta para usuários de teste. Registre-se aqui para ser informado sobre o lançamento oficial ou entre em contato para saber mais: [email protected]
🟪 Saiba como a LAI pode ajudar a resgatar documentos históricos
O Tribunal de Contas da União (TCU) aceitou denúncia da FS, feita em parceria com o advogado e professor da Universidade Federal de Rondônia Vinicius Valentin Raduan Miguel, e determinou que o Ministério dos Direitos Humanos localize e publique documentos produzidos pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos entre 1965 a 1992. Esta não é a primeira vez que a LAI ajuda a recuperar documentos históricos. Pedidos de informação feitos por pesquisadores já ajudaram a revelar episódios como crimes cometidos na Ditadura Militar.
Saiba mais neste verbete da WikiLAI
⬛ Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: Alexandre Facciolla, Beatriz Cintra, Beatriz Farrugia, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Edição: Luiz Fernando Toledo
Revisão: Taís Seibt