Agenda Transparente agora com Senado, STF e Janja - Don't LAI to Me #152
E ainda: novo curso da Fiquem Sabendo: aprenda a identificar quem executa (ou não) as ações prometidas nas políticas públicas ambientais
Esta é a edição #152 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossaWikiLAI!
🟦 Agenda Transparente: monitore compromissos dos ministros do STF, dos últimos presidentes do Senado e da primeira-dama do país
Atualizamos a base de dados da ferramenta Agenda Transparente com novos conjuntos de compromissos públicos que ampliam o escopo da plataforma para além do Executivo federal. A partir de agora, você também pode consultar agendas oficiais de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do presidente do Senado e da primeira-dama, Janja Lula da Silva.
Lançada em maio de 2022, como divulgamos em edição especial desta newsletter, a ferramenta foi desenvolvida pela Fiquem Sabendo (FS) para rastrear compromissos oficiais entre autoridades públicas e atores privados com base em dados oficiais. Com esta atualização, a plataforma passa a reunir compromissos de representantes dos Três Poderes – e a tendência é ampliar a base nos próximos meses.
As novas informações foram incorporadas ao ambiente da Agenda Transparente que você já conhece.
É possível, por exemplo, buscá-las por palavras-chave, como nomes dos integrantes da Suprema Corte ou da Janja (incluindo seu apelido), da mesma forma como acontece com as autoridades do Executivo.
No caso da primeira-dama, como ela não ocupa cargo formal, seus compromissos estão vinculados ao órgão “Presidência da República”. A divulgação das informações sobre a agenda de Janja foi uma das vitórias da Fiquem Sabendo por mais transparência no ano passado, quando, provocada por um recurso administrativo da FS, a Controladoria-Geral da União (CGU) reconheceu que agendas de atividades realizadas por pessoas que representam oficialmente o Estado devem ser disponibilizadas.
Já na base de informações sobre os ministros do STF, há uma limitação temporal: os dados disponíveis, obtidos por meio de um pedido de informação, cobrem o período de 3 de maio de 2007 a 13 de fevereiro de 2025. A série histórica, no entanto, deve ser atualizada em breve com novos registros.
Quanto ao Senado, os dados disponíveis dizem respeito exclusivamente à Presidência da Casa e estão organizados por cargo – não por nome do parlamentar em exercício na data do compromisso. Isso significa que você precisará checar quem ocupava a presidência em cada ocasião consultada – a base inclui reuniões desde março de 2013.
Mesmo considerando o mandato de dois anos, a função pode ser temporariamente exercida por integrantes da mesa diretora, por isso optamos por não associar os compromissos a nomes específicos de parlamentares.
Conheça detalhes da ferramenta
Mas se você ainda não conhece a Agenda Transparente ou nunca usou a ferramenta em suas pesquisas, não se preocupe, mostramos como dar os primeiros passos. Antes de começar, vale assistir ao vídeo do nosso engenheiro de dados, Igor Laltuf, que explica como navegar pela ferramenta e mostra tudo o que é possível fazer dentro da plataforma, que que, aliás, é gratuita!
Depois, recomendamos acessar nosso tutorial. Lá você encontra todas as orientações para localizar a agenda de uma autoridade, fazer uma busca global, refinar os resultados por nome de participante (pessoa física ou jurídica), data, tema, órgão, e também baixar os dados em CSV. É possível ainda monitorar compromissos de uma ou mais autoridades e receber alertas diários ou semanais por e-mail.
Se você é do tipo que gosta de entender como os dados foram organizados e quais informações já estão incluídas, a aba Dados traz a lista completa de autoridades monitoradas, os órgãos contemplados e a metodologia detalhada de coleta – com informações sobre a origem dos dados, explicando se foram obtidos por transparência ativa ou transparência passiva, via pedidos de informação feitos regularmente por nossa equipe de advocacy –, além dos critérios de tratamento e limitações da base.
Não sabe por onde começar? Veja como o Agenda Transparente está sendo usado para investigar o lobby e as prioridades do governo imprensa
A Agenda Transparente vem sendo usada por jornalistas nos últimos três anos para revelar encontros entre autoridades e representantes de interesses privados – muitas vezes não divulgados pelas assessorias de imprensa dos órgãos.
Em 20 de março de 2025, o Metrópoles publicou a coluna “Diretor da ANTT migra para a CSN, a quem garantiu alívio de R$ 3,4 bi”, assinada por Tácio Lorran. A apuração mostrou que Rafael Vitale, ex-diretor-geral da ANTT, participou de ao menos 20 reuniões com representantes da MRS Logística e 32 com a Transnordestina Logística enquanto estava no cargo. A informação foi levantada por meio da Agenda Transparente, após Vitale assumir cargo na CSN – grupo controlador das duas empresas – sem cumprir quarentena.
Já no Estadão, André Shalders usou a plataforma para comparar os compromissos oficiais do atual presidente com os de seu antecessor. A reportagem “Lula teve apenas 21 agendas com parlamentares no 1º ano contra 349 de Bolsonaro”, publicada em novembro de 2023, mostrou que Lula se reuniu menos com deputados e senadores nos dez primeiros meses do governo do que Bolsonaro no mesmo período do primeiro ano de seu mandato.
Em fevereiro de 2024, a Repórter Brasil publicou a reportagem “Fabricante de agrotóxico letal a abelhas usou ex-servidor da Agricultura em lobby”, assinada por Hélen Freitas com edição de Diego Junqueira. O levantamento identificou nove reuniões em que um ex-assessor do Ministério da Agricultura atuou como representante da Ourofino, empresa fabricante de agrotóxicos, junto a órgãos como o próprio ministério, a Anvisa e o Ministério do Desenvolvimento. A reportagem levou o Ibama a banir o pesticida em território nacional!
Em meio ao debate sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil, a Fiquem Sabendo também identificou, por meio da Agenda Transparente, 78 reuniões realizadas entre representantes do governo e atores ligados ao setor das apostas entre janeiro 2023 e março de 2024. O levantamento foi publicado em abril do ano passado na edição 120 da newsletter.
Entre os participantes estavam empresas do setor, escritórios de advocacia, associações pró-apostas, clubes de futebol e até big techs. O material ajudou a pautar a cobertura da imprensa sobre a atuação do lobby das bets em Brasília.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente em nosso site ou nesta newsletter pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “CC BY 4.0", que permite a republicação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica";
Incluir link para a publicação original (no site ou na newsletter);
As postagens nas redes sociais sobre as reportagens produzidas com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da organização: Instagram, BlueSky, X/Twitter, Facebook e Linkedin.
🟨 Quer aprender a fiscalizar os recursos públicos voltados ao clima?
Estão abertas as inscrições para o curso gratuito Fiscais do Clima – Transparência no Financiamento Climático, uma formação online voltada a quem vive ou atua nas regiões Norte e Nordeste do Brasil.
O curso foi pensado para ser acessível a diferentes perfis – especialmente para quem nunca usou a Lei de Acesso à Informação (LAI) ou não tem familiaridade com orçamento público.
Ao longo de cinco semanas, os participantes vão aprender a identificar os responsáveis por políticas ambientais, interpretar o orçamento climático e acompanhar como os recursos públicos circulam (ou deixam de circular) até chegarem às ações previstas. Também vão aprender a usar a LAI de forma estratégica, organizar as informações obtidas e transformar dados em ação.
A formação é oferecida em duas modalidades: a Turma I, com aulas ao vivo e tutoria, acontece entre os dias 25 de agosto e 28 de setembro; já a Turma II, totalmente gravada, estará disponível de 27 de outubro a 30 de novembro, com acesso mais flexível. A carga horária estimada é de 3 horas por semana e quem concluir o curso com participação mínima recebe certificado. Mais informações estão disponíveis no guia do curso que preparamos para você.
Atenção: o prazo para inscrição vai até 10 de agosto. Quem quiser participar da Turma I (com aulas ao vivo) deve indicar essa preferência no momento da inscrição. Caso não seja selecionado, será automaticamente incluído na Turma II — sem necessidade de nova inscrição.
O curso da Fiquem Sabendo integra projeto selecionado no último edital internacional da Plataforma Green Accountability, iniciativa liderada pelo World Resources Institute (WRI), Huairou Commission e SouthSouthNorth, com apoio do Global Partnership for Social Accountability (GPSA) – braço do Banco Mundial.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Maria Vitória Ramos
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89.
Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista
O Guia do Curso Fiscais do Clima tem erro no cronograma. Lá diz que vai até 1º/8 e na verdade vai até 10/8