Anabolizantes e canetas emagrecedoras entre os remédios controlados mais vendidos do Brasil - Don’t LAI to Me #173
E mais: apreensões de canetas emagrecedoras pela Receita e PRF, e vitória jurídica da FS por salários da Embratur
Esta é a edição #173 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Dados abertos da Anvisa trazem vendas de remédios controlados industrializados e manipulados
Anabolizantes e canetas emagrecedoras estão entre os remédios controlados mais prescritos do país, mostram dados abertos disponibilizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). As informações reúnem números, mês a mês, sobre a venda de remédios de controle especial nas versões manipuladas (via farmácias de manipulação) ou industrializadas (compradas em farmácias comuns).
Os dados são úteis para contextualizar discussões recentes que têm pautado a imprensa e alertado especialistas, como o abuso de anabolizantes para fins estéticos, a inclusão de canetas emagrecedoras em projetos-piloto no sistema público de saúde e o avanço nas prescrições de medicamentos manipulados. Nesta edição da Don’t LAI To Me, a Fiquem Sabendo (FS) apresenta as potencialidades dessas bases de dados e os medicamentos que tiveram destaque em junho de 2026.
A agência voltou a publicar planilhas extraídas do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC), que monitora a venda de medicamentos sujeitos a controle especial, como remédios psiquiátricos, sedativos ou anabolizantes no início deste ano. A plataforma sofreu uma pausa entre 2022 e 2025. No período, o órgão deixou de disponibilizar os dados sobre vendas de medicamentos controlados. Apesar do hiato, também estão online informações mensais de 2014 a 2021 no Portal de Dados Abertos.
Os dados disponíveis para medicamentos industrializados apresentam informações como ano e mês da venda do medicamento, Unidade Federativa (UF) e município do endereço da farmácia ou drogaria, nome do princípio ativo do medicamento industrializado, quantidade de caixas ou frascos do medicamento vendidos por compra, conselho do profissional que prescreveu o medicamento, entre outros detalhamentos. Um PDF com a Documentação e Dicionário de Dados está disponível para consulta no portal.
Os dados indicam que antibióticos, como azitromicina e amoxicilina, assim como semaglutida e tirzepatida (princípios ativos das canetas emagrecedoras), estão entre os remédios industrializados mais prescritos no país em junho de 2026.
As bases de dados sobre manipulados incluem informações similares, como ano e mês da venda, município e estado, o princípio ativo (remédio), o tipo de unidade manipulada (cápsula, por exemplo), quantidade do princípio ativo e o conselho profissional do prescritor (médico, médico veterinário, dentista). Em caso de prescrições de antibióticos, os dados também incluem o sexo (1 para masculino, 2 para feminino) e idade do paciente (em meses ou anos de vida).
Com esses dados, é possível identificar que, em junho de 2026, as moléculas mais manipuladas foram a testosterona, que pode ser usada tanto como anabolizante como em casos de hipogonadismo, seguida de gabapentina e pregabalina, remédios usados contra dores neuropáticas, ansiedade, epilepsia e fibromialgia. A tirzepatida, princípio ativo do Mounjaro, e a semaglutida, do Ozempic, aparecem mais distantes das primeiras posições em quantidade de prescrições para medicamentos manipulados.
As planilhas de cada mês sobre vendas de remédios industrializados superam 1GB, o que pode exigir o uso de softwares de visualização de dados ou códigos de programação para análise, enquanto as de manipulados têm em torno de 60MB, sendo manejáveis em aplicações de edição de planilhas.
Acesse os dados sobre medicamentos industrializados aqui
Acesse os dados sobre medicamentos manipulados aqui
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🟨 Receita Federal já confiscou 130 mil canetas emagrecedoras ilegais em 2026
As apreensões de canetas emagrecedoras pela Receita Federal saltaram de 8 unidades ao ano em 2023 para mais de 130 mil só no primeiro semestre de 2026, mostra uma planilha enviada pelo órgão à FS via Lei de Acesso à Informação (LAI). Os produtos apreendidos neste ano são avaliados em quase R$ 47 milhões, a maior parte deles no Paraná, que somou 90 mil unidades confiscadas, seguido do Mato Grosso do Sul (10 mil), dois Estados onde o Brasil faz fronteira com o Paraguai, e São Paulo (7,4 mil). O uso ilegal de canetas emagrecedoras contrabandeadas - em muitos casos, falsificadas no país vizinho - preocupa autoridades brasileiras, dado o risco à saúde.
Entre 2023 e os primeiros meses de 2026, a maior quantidade de apreensões é de tirzepatida, o princípio ativo do Mounjaro, com cerca de 111 mil canetas, seguida da Lipoless, versão paraguaia e irregular do medicamento, com 22,8 mil. Também há registros de 9,1 mil unidades de retatrutida, substância emagrecedora experimental e sem aprovação de uso em nenhum país. Já a semaglutida, princípio ativo do Ozempic, soma 963 confiscos no período.
A planilha encaminhada à FS inclui ano, unidade da federação, marca ou princípio ativo (mounjaro, lipoless, retatrutida etc), quantidade e valor em reais de cada apreensão. Os números, por exemplo, indicam que a maior apreensão de canetas já realizada pela Receita foi neste ano, no Paraná, quando 72 mil canetas de tirzepatida avaliadas em R$ 16,6 milhões foram confiscadas.
Acesse os dados na íntegra aqui
🟨 PRF confiscou 46 mil canetas emagrecedoras em rodovias brasileiras
Cerca de 46 mil canetas e ampolas emagrecedoras foram apreendidas em rodovias federais brasileiras entre janeiro e maio de 2026, mostra uma planilha da Polícia Rodoviária Federal (PRF) enviada à FS via LAI. Foram 311 apreensões, a maior parte delas na BR-116, rodovia que cruza o Brasil e vai do Rio Grande do Sul até o Ceará.
Só no Paraná, foram 77 apreensões de cerca de 17,7 mil produtos emagrecedores, enquanto no Mato Grosso do Sul foram 61 apreensões de cerca de 6 mil canetas e ampolas. São Paulo teve 39 apreensões, porém 12 mil unidades confiscadas. Goiás e Rio de Janeiro completam o topo dos cinco estados com os maiores números de ações.
Os dados incluem mês, unidade da federação, município, rodovia, tipo de produto apreendido (se caneta ou ampola) e quantidade apreendida dos materiais irregulares. A planilha mostra, por exemplo, que o maior confisco feito pela polícia rodoviária foi realizado em maio, no município paulista de Barra do Turvo, na BR-116, quando 4,43 mil ampolas emagrecedoras foram encontradas.
De acordo com a PRF, as categorias “canetas emagrecedoras” e “ampolas emagrecedoras” só foram incluídas no sistema de classificação da autoridade policial em janeiro deste ano. Ou seja, não há dados do tipo disponíveis antes de 2026. Enquanto canetas são os produtos emagrecedores prontos para uso, ampolas trazem o princípio ativo em um frasco e requerem o uso de uma seringa para injeção.
Acesse os dados na íntegra aqui
⬛ Justiça no DF manda Embratur divulgar salários individualizados após ação da Fiquem Sabendo
A 8ª Vara Cível de Brasília determinou que a Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo publique, em seu portal de transparência, a remuneração nominal e individualizada de empregados, diretores e conselheiros no prazo de 30 dias. A decisão atende ao pedido de tutela de evidência apresentado pela Fiquem Sabendo em ação civil pública movida contra a agência.
Na ação, a FS argumentou que a divulgação apenas agregada dos valores impede o controle social sobre o uso de recursos públicos. O juiz Leandro Borges de Figueiredo reconheceu que a tese da associação está amparada por jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre transparência remuneratória no setor público. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios também se manifestou favoravelmente ao pedido.
A decisão reforça a atuação jurídica da Fiquem Sabendo para garantir o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) e ampliar a transparência ativa de salários em estatais. Em 2020, a Fiquem Sabendo denunciou a falta de transparência das empresas estatais federais em relação à remuneração de seus funcionários. Três anos depois da nossa denúncia, o Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu que as companhias devem informar os salários nominais e individualizados de seus empregados. Desde 2024, temos solicitado via LAI essas informações e denunciado descumprimentos, como nesse caso da Embratur. Em março deste ano, a FS também teve sentença favorável na Justiça de São Paulo contra a Agência de Promoção das Exportações (Apex).
Veja aqui a íntegra da decisão sobre a Embratur
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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