Apoiador de garimpo na região dos Yanomami se sentia protegido por 'lei de Bolsonaro': leia multas do ICMBio na região - Don't LAI to Me #94
Acesse ainda: dados de aeronaves apreendidas pela PF, de indígenas assassinados em áreas de garimpo, WikiLAI sobre cartão corporativo e +
Esta é a edição #94 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected]
🟨 Data Fixers: "Nada será destruído pois a lei do Bolsonaro não permite", diz autuado que apoiava garimpo na Terra Indígena Yanomami; veja a íntegra de multas do ICMBio na região
Fiscais do ICMBio e outros órgãos identificaram que fazendas na região da Estação Ecológica Maracá, em Roraima, estavam sendo usadas para operações logísticas de garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.
Fiscalização do órgão em setembro do ano passado identificou, em uma delas, grande quantidade de galões de 50 litros de combustível, alimentos, mangueiras e materiais diversos.
Os agentes também abordaram um homem que admitiu fazer o transporte de suprimentos e pessoas para o garimpo. Ele foi multado, não pela relação com o garimpo, mas por estar em uma unidade de conservação sem permissão. Segundo o auto de infração, o homem ironizou a ação de fiscalização dizendo que "a gente sabe que tudo isso não dá em nada" e que "aqui nada será destruído pois a lei do Bolsonaro não permite."
Casos como esse podem ser encontrados em autos de infração lavrados pelo ICMBio nesta região, que foram enviados à nossa equipe em dois formatos:
1) Planilha com autos lavrados na região da TI Yanomami (2021-2022) pelo ICMBio
2) Cópia integral dos autos, de onde tiramos as informações acima.
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
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🟨 Data Fixers: Roraima é o Estado que mais teve aeronaves apreendidas pela PF; veja dados desde 2013
A Polícia Federal nos enviou uma planilha com as aeronaves que apreendeu desde 2009. Os estados com mais apreensões são Roraima, Mato Grosso e São Paulo.
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers , em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
Se você se interessa por dados sobre aeronaves, veja também este verbete na WikiLAI com tutorial sobre como acessar dados abertos da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e da Aeronáutica, além de um modelo de pedido para obter dados sobre transporte aéreo clandestino (TACA).
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟨 Ao menos 44 indígenas foram assassinados em áreas de garimpo entre 2019 e 2022 em Roraima, diz Polícia
Dados fornecidos pela Polícia Civil de Roraima apontam que 44 indígenas foram assassinados em áreas de garimpo nos últimos quatro anos. As informações não detalham em quais localidades ocorreram os crimes nem as etnias impactadas.
A corporação aponta ainda que, considerando apenas áreas de garimpo, a polícia estadual não realizou apreensões de combustível, máquinas e equipamentos, armas de fogo, drogas, cassiterita, ouro ou outros minérios desde 2014.
Os dados foram coletados pelo Núcleo de Estatística e Análise Criminal da Polícia Civil a pedido da Delegada-Geral em exercício Darlinda Viana. A pesquisa levantou ocorrências em "área de extração de minério (garimpo), através da ferramenta de Procedimentos Policiais Eletrônicos", de acordo com o memorando produzido pelo governo local.
Veja a íntegra do documento oficial.
🟨 Documento desclassificado: Abin vazou informações para Embaixada dos EUA em 2005, no primeiro governo Lula
Em julho de 2005, o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI) abriu sindicância interna para apurar os responsáveis pelo vazamento de informações sigilosas à imprensa. À época, o Correio Braziliense e o Estado de Minas publicaram reportagem revelando que o chefe do GSI, general Jorge Armando Félix, não alertou o presidente Lula sobre as suspeitas de corrupção nos Correios identificadas pelo serviço secreto do governo.
A comissão de investigação não encontrou os responsáveis pelos vazamentos, porém encontrou indícios de que agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vazaram informações do serviço secreto para a Embaixada dos Estados Unidos em Brasília. Os indícios surgiram a partir de três depoimentos, incluindo da própria chefe de gabinete do então diretor-geral da Abin.
A informação consta em documento secreto produzido pelo GSI em 4 de julho de 2005. O sigilo para o arquivo expirou em julho de 2020, e o documento foi disponibilizado pela Presidência da República após requerimento de um cidadão.
Para mais informações sobre como obter documentos desclassificados de sigilo, veja este verbete da WikiLAI.
🟪 Cartão corporativo: novo verbete mostra como acessar dados no Portal da Transparência
A divulgação de gastos do cartão corporativo de ex-presidentes, que ocorreu a partir de um pedido de informação da Fiquem Sabendo em janeiro deste ano, colocou nos holofotes o uso dessa forma de pagamento de compras com dinheiro público. E não é só o presidente da República e sua equipe que têm acesso a um cartão corporativo no governo federal: são mais de 6 mil portadores, segundo o Portal da Transparência.
Há várias formas de acessar os dados sobre gastos no cartão corporativo:
Em um painel resumido no Portal da Transparência (somente de 2018 a 2022)
Em consultas detalhadas no Portal (2013-2022)
Em dados abertos (2013-2022)
Veja na WikiLAI o tutorial completo para acessar os gastos do cartão corporativo no governo federal.
🟨 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
🟨 Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: André Spigariol, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt