Após decisão do TCU, começamos a abrir as folhas de pagamento de estatais via LAI; veja os dados - Don't LAI to Me #117
Leia ainda: dados sobre perdão de dívidas do Fies; lista de militares da reserva da Marinha que ocupam imóveis funcionais da União; 5 bases de dados para jornalistas locais e +
Esta é a edição #117 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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Após decisão do TCU, empresas estatais começam a divulgar salários de servidores via LAI
No iníco deste mês, em edição especial desta newsletter, comemoramos uma importante vitória da transparência pública: a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) para que as empresas estatais federais tornem públicos os salários nominais e individualizados de seus empregados e dirigentes, em resposta a denúncia da Fiquem Sabendo (FS). A decisão deve ser cumprida, uma vez que as possibilidades de recurso foram esgotadas no tribunal.
Com esse argumento, mobilizamos as estatais a divulgarem seus dados por meio de pedidos de informação. São mais de uma centena de demandas em tramitação, entre pedidos e recursos, e a Fiquem Sabendo começa agora a receber dados de algumas empresas. Trazemos aqui informações de quatro estatais que já atenderam à nossa solicitação: Serviços de Navegação Aérea (NAV Brasil), Companhia Docas do Ceará (CDC), Empresa Gerencial Projetos Navais (Emgepron) e Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo (CEAGESP).
Constituída a partir da cisão parcial da Infraero, em junho de 2021, a NAV Brasil – uma das mais jovens estatais brasileiras – se dedica a serviços de navegação aérea, abrangendo serviços de tráfego aéreo, meteorologia e informações aeronáuticas. A empresa gastou anualmente cerca de R$ 126 milhões em remuneração para aproximadamente 1,6 mil funcionários. Os dados estão disponíveis em quatro pastas compactadas (zipadas) com as remunerações de funcionários para os anos de 2021, 2022, 2023 e dirigentes.
Empresa pública vinculada à Secretaria Nacional de Portos e Transportes Aquaviários do Ministério de Portos e Aeroportos, a Companhia Docas do Ceará, por sua vez, administra e explora comercialmente o Porto de Fortaleza. No ano passado, a estatal gastou cerca de R$ 14,16 milhões com remuneração de 167 servidores. Confira os dados distribuídos em três arquivos nesta pasta.
Já a Emgepron, empresa vinculada ao Ministério da Defesa dedicada a gerenciar projetos para o Comando da Marinha e executar atividades de obtenção e manutenção de material militar naval, gastou R$ 61,93 milhões na remuneração de 900 servidores no ano passado. As informações sobre a folha entre 2019 e 2023 estão disponíveis aqui.
A CEAGESP, maior centro atacadista do Brasil e um dos maiores do mundo, que possui a maior central de abastecimento de frutas, legumes, verduras, flores, pescados e diversos da América Latina, enviou dados sobre sua folha de pagamento. Em 2023, gastou R$ 46,36 milhões com o salário de 606 funcionários. Confira os dados disponibilizados nesta pasta.
Para facilitar, criamos uma planilha simplificada com as informações básicas sobre os maiores salários das quatro empresas, o volume bruto de recursos gastos com remunerações e o total de matrículas nos anos de 2022 e 2023. Acesse aqui
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🟨 Mais de R$ 550 milhões em dívidas do Fies foram renegociados entre 2022 e 2023 pelo governo federal
Buscamos junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), por meio da LAI, informações sobre o perdão de dívidas do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) desde 2018. Recebemos do órgão dados referentes às renegociações de dívidas dos anos de 2022 e 2023 por unidade da federação. Em 2022, foram renegociados cerca de 25,3 mil financiamentos, totalizando mais de R$ 533,4 milhões em saldos renegociados, contra 5,8 mil contratos (R$ 20,78 milhões) no ano anterior. Acesse o arquivo
🟨 Lista de imóveis funcionais atualmente ocupados por militares da reserva da Marinha
Solicitamos ao Comando da Marinha, informações atualizadas sobre o uso dos imóveis residenciais da União, denominados Próprios Nacionais Residenciais (PNR), por militares da reserva. A corporação forneceu quatro planilhas com informações detalhadas sobre a ocupação excepcional desses imóveis por militares fora da ativa. Os dados incluem identificação dos servidores – nome e posto –, datas de início e término da excepcionalidade de uso, bem como os motivos associados a cada caso. Acesse a pasta
🟨 TCC de mestrado de Mauro Cid tratou de destacamento de operações especiais do Exército Brasileiro
Pedimos ao Comando do Exército, por meio da LAI, o trabalho de conclusão de curso de mestrado realizado por Mauro Cid na Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais (EsAO), apresentado em 2009. O artigo, elaborado pelo então capitão Mauro Cid como parte do Mestrado Profissional em Operações Militares da EsAO, discute a relevância do destacamento de reconhecimento em operações militares. Com 39 páginas, incluindo as referências bibliográficas, o militar aborda de maneira mais específica o papel do Departamento de Reconhecimento e Caçadores (DRC) do 1º Batalhão de Ações Comando – criado no ano de 2002 em Goiás –, especializado em "infiltração por terra, mar ou ar, contra alvos de valor significativo, localizados em áreas hostis ou sob controle do inimigo", conforme descrito pelo site da unidade militar. Acesse aqui a cópia do artigo
⬛ 5 bases de dados para jornalistas locais: cadeiras de rodas para indígenas, violência de gênero e raça no PA, desaparecidos no MS e +
Desde setembro do ano passado, a Fiquem Sabendo em parceria com a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e com apoio do Fundo Canadá, acompanha jornalistas de todas as regiões do Brasil na produção de pautas com uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) no programa LAI para Comunicadores. Foram 300 comunicadores inscritos na plataforma de ensino para as oficinas de formação online e 45 pautas produzidas pelos participantes durante as mentorias com especialistas da FS, que se estenderam até fevereiro de 2024.
Algumas reportagens já foram publicadas, como a série especial da jornalista freelancer Camila Saccomori, de Porto Alegre (RS), para o Terra, sobre doenças raras. Ela conseguiu, via LAI, os valores gastos pelo governo federal na compra do medicamento Zongelsma, usado no tratamento de AME tipo 1 (Atrofia Muscular Espinhal) e fornecido pelo SUS mediante ação judicial. A jornalista disponibilizou a planilha com gastos de 2022 e 2023 aqui.
O repórter Matheus Valadares, do Diário do Aço, de Ipatinga (MG), usou a LAI para descobrir dados sobre registros de CAC (caçadores, atiradores e colecionadores) em Minas Gerais nesta reportagem, e também apurou investimentos em unidades prisionais da região para esta matéria por meio de um pedido de informação.
Outras matérias estão em processo de produção nos respectivos veículos, e algumas bases de dados foram disponibilizadas pelos colegas com exclusividade para a Don’t LAI to Me. Como é praxe nesta newsletter, você pode — e deve! — usar os dados, basta dar o crédito ;)
Atendimentos por doenças respiratórias em Distritos Sanitários Indígenas (DSEI) detalhadas por DSEI, em 2022 e 2023, fornecida pelo Ministério da Saúde. Sugestão da jornalista Cassuça Benevenides, do Instituto Kabu, de Novo Progresso (PA).
Cadeiras de rodas distribuídas a pessoas indígenas com deficiência detalhadas por DSEI, de 2020 a 2023, fornecida pela Secretaria de Saúde Indígena (Sesai). Sugestão da jornalista freelancer Emily Costa, de Santarém (PA).
Registros de ocorrência por preconceito de raça e violência de gênero no Pará, de 2019 a outubro de 2023, fornecidos pela Secretaria de Segurança Pública do Pará. Pedido feito pela jornalista Jussara Alves, do Rondon Oficial, de Rondon do Pará (PA).
Repasses para prevenção de desastres como apoio a obras emergenciais fornecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDIR) de 2014 a 2022, a partir de demanda de Vitor Costa, de Goiânia (GO), da newsletter Tome Nota.
Planilha com ocorrências de pessoas desaparecidas no Mato Grosso do Sul período de 2015 a 2023. Dados da Secretaria de Segurança Pública do Mato Grosso do Sul em resposta a pedido dos jornalistas Edson Silva e Loraine Gonçalves, do GRIOT - Laboratório de Investigação em Jornalismo, da Serra da Bodoquena (MS).
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
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