Ghostbusters: Caçando funcionários fantasmas no serviço público - Don't LAI to me # 11
Ghostbusters: Caçando funcionários fantasmas no serviço público - Don't LAI to me # 11
Está é a edição # 11 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações públicas dos governos por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!
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Está chegando agora e não sabe o que é LAI? Ouça a conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube.
Índice
1. Caça aos “fantasmas”: Investigando o ponto de assessores e servidores
2. Saiba o valor contingenciado em cada universidade federal
3.Receio de uso ‘ideológico’ motivou veto do Ministério da Saúde ao termo ‘violência obstétrica’
4. Violência contra a mulher: o crime dos ‘nudes’
5. LAI na imprensa: matérias e textos que fizeram uso de transparência passiva
Investigando o ponto de assessores e servidores
A Agência Pública mostrou, em 29 de abril deste ano, que cinco ex-assessoras de Bolsonaro na Câmara não tinham crachá e nunca se registraram como visitantes da Câmara dos Deputados. O The Intercept Brasil revelou caso semelhante em março - a assessora Nathalia Queiroz também não tinha os documentos que comprovavam sua presença. No Estadão, o repórter Caio Sartori apontou que ex-assessores de Carlos Bolsonaro também não tinham registro na Câmara.
Estes são apenas alguns exemplos de como jornalistas têm usado a Lei de Acesso à Informação para rastrear possíveis funcionários fantasmas ligados a políticos.
Pedidos por informações de folha de ponto, registros de entrada e saída e de visitantes de funcionários devem ser respondidos por qualquer órgão público. Isto vale não só para políticos, mas para qualquer servidor (exceto se este ocupar algum cargo que envolva trabalhos sob sigilo).
Quer saber por que não havia médicos em determinado hospital num feriado? Que tal pedir acesso à folha de ponto dos funcionários naquele dia? E se você desconfia que um servidor não atua no órgão em que está alocado, por que não solicitar informações sobre seu registro funcional?
Os pedidos podem ser feitos tanto para o poder público municipal quanto estadual e federal. A única limitação aqui é para o caso em que o órgão não faz registro eletrônico do ponto, mas sim manual - nesta hipótese é possível que neguem acesso aos dados ou atendam apenas parcialmente ao que foi pedido.
(Cabe aqui um óbvio lembrete: nenhuma apuração deve se encerrar somente com a obtenção dos documentos. Antes de apontar qualquer eventual irregularidade, cheque e cheque de novo! )
Como sempre, sugerimos que, antes de você começar a fazer seus pedidos, dê uma olhada no que as pessoas já estão perguntando - encontramos alguns casos no site da Controladoria-Geral da União (CGU), como este e este.
Investigando o lobby
Outra forma de analisar a atuação de assessores e políticos é ver quem se encontrou com quem, quando e com quais motivos. Nem sempre a agenda pública das autoridades têm todas as informações importantes. Em um pedido feito pelo Fiquem Sabendo, por exemplo, nós tivemos acesso aos e-mails de assessores que marcaram uma reunião do então presidente Michel Temer com um empresário. Isto pode ajudar, por exemplo, a identificar quem são os interessados em realizar a reunião, como ela foi costurada, o que foi discutido, etc. O pedido pode ser visto aqui.
Adiantamos que não é fácil ter acesso a esse tipo de dado: se o órgão negar (como foi o caso do nosso pedido), recorra e demonstre que não há nenhuma informação sigilosa no pedido. Na solicitação que fizemos à Presidência houve atendimento somente depois de esta ter chegado na CGU (segunda instância da LAI federal) - houve “perda de objeto” porque as mensagens com o agendamento do encontro foram enviados antes da decisão do órgão.
Menos transparência na USP e na Unicamp
Os reitores da Universidade de São Paulo (USP) e da Universidade Estadual de Campinas) darão a palavra final sobre a possibilidade de acesso a documentos públicos produzidos por essas instituições, que estão entre as maiores do País. Na prática, isto significa que estas duas universidades não estão mais sujeitas ao monitoramento externo de órgãos de controle da LAI em São Paulo, como a Ouvidoria-Geral do Estado (OGE) e Comissão Estadual de Acesso à Informação (CEAI). A USP é conhecida entre jornalistas por demorar meses - às vezes, até mesmo um ano - para responder a solicitações de informações (o prazo máximo previsto em lei é de 30 dias). Leia mais aqui.
Universidades e contingenciamento de gastos
O Ministério da Educação (MEC) liberou ao Fiquem Sabendo uma planilha com o valor total congelado no orçamento de cada universidade. Acesse aqui.
Teor "ideológico" foi argumento para vetar uso do termo violência obstétrica
Um ofício enviado pelo Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers) foi o que levou formalmente o Ministério da Saúde a vetar o uso do termo "violência obstétrica". O documento do sindicato afirmava o seguinte:
“Considerando o recente e crescente emprego, no Brasil, da expressão violência obstétrica, cujo cunho é de natureza política ideológica e não dispõe de qualquer tipo de amparo científico, é possível depreender que o emprego do termo tem a finalidade específica de denegrir a categoria médica.”
O sindicato entendeu que o termo "é uma agressão contra a medicina e especialidade de ginecologia e obstetrícia, contrariando conhecimentos científicos consagrados, reduzindo a segurança e a eficiência de uma boa prática assistencial e ética".
Reclamações desse tipo já também já tinham sido feitas por outras entidades médicas.
Leia aqui o documento completo
O Fiquem Sabendo teve acesso ao arquivo ao pedir ao ministério acesso aos documentos que embasaram a decisão de vetar o termo. Nós já falamos sobre esse tipo de solicitação na LAI - em que o interesse é saber o que motivou uma decisão ou projeto de lei - na edição 9 de nossa newsletter. Veja aqui.
Quando fizemos o pedido o caso ainda estava em discussão. Mas o ministério foi obrigado a voltar atrás na decisão algumas semanas depois.
Fiquem Sabendo em destaque: crime dos ‘nudes’, e Sem Sigilo
O site Gênero e Número publicou uma reportagem com base em relatório produzido pelo Fiquem Sabendo. A agência mostrou que desde que a lei de importunação sexual foi sancionada, houve 223 registros com base no artigo 218-C do Código Penal em São Paulo - isto é, quando alguém divulga imagens de outra pessoa em poses ou cenas sexuais sem consentimento. Leia aqui.
O Projeto Sem Sigilo, do Fiquem Sabendo, também teve destaque nos últimos dias e foi manchete do UOL. O site repercutiu o levantamento feito por nossa equipe e por voluntários do projeto em busca de documentos do governo federal que deixaram de ser sigilosos.
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Lei de Acesso à Informação na imprensa
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