ATUALIZAÇÃO: Polícia Federal erra e depois envia novos dados sobre inquéritos eleitorais - Don't LAI to Me

A base de dados veiculada na última edição foi “atualizada” pela Polícia Federal via e-mail nesta madrugada, após nossa publicação; veja os novos dados enviados pelo órgão

Na última edição desta newsletter, enviada em 15 de agosto, divulgamos uma base de dados oficial, enviada pela Polícia Federal (PF) por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), que continha uma série histórica sobre inquéritos policiais de crimes eleitorais.

O pedido de informação (protocolo 08198.020569/2022-57) tinha sido respondido no dia 2 de agosto. Dois dias depois da publicação desta newsletter - e 16 dias após o envio oficial - a PF enviou um e-mail à nossa equipe corrigindo as informações com uma nova planilha que continha dados muito diferentes. 

Na primeira base enviada, a PF declarava que 23 mil inquéritos tinham sido instaurados em 2022. A nova planilha registra apenas 1 mil. Acesse aqui os novos dados enviados pelo órgão. 

Pedido original: “Solicito dados de inquéritos de crimes eleitorais instaurados por cidade e UF, ano a ano, na maior série histórica possível, em formato aberto (CSV ou semelhante)".

Resposta original

E-mail com correção

Buscamos ajuda da assessoria de imprensa para obter esclarecimentos sobre o motivo do erro, mas o órgão se recusou a prestar informações, dizendo que deveríamos recorrer à própria LAI para novos detalhes. Já registramos este novo pedido à PF.

Enviar dados incorretos é uma violação à LAI. O artigo 7º da lei diz que "o acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter: IV - informação primária, íntegra, autêntica e atualizada;". 

Já o artigo 7ºdiz que “Constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar:

I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.

Você já teve alguma experiência semelhante? Se sim, compartilhe o seu relato em resposta a este e-mail ([email protected]).

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A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.

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Texto: Luiz Fernando Toledo

Edição: Equipe Fiquem Sabendo