Auxílio Gás, agrotóxicos liberados e auxílio reconstrução: veja novas bases de dados abertas pela FS - Don't LAI to Me #129
Explore os repasses do Auxílio Gás, que beneficia 5,5 milhões de pessoas; veja as empresas que mais conseguiram liberar agrotóxicos e conheça os números do auxílio reconstrução no RS…
Esta é a edição #129 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
⬛ Desde 2021, Auxílio Gás repassou R$ 7 bilhões; atualmente, mais de 5,5 milhões famílias estão inscritas no programa
Criado pelo governo federal para reduzir o impacto do preço do gás de cozinha no orçamento doméstico das famílias de baixa renda, o Auxílio Gás repassou R$ 7,33 bilhões entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2024.
Para ser beneficiária do programa, a família deve estar inscrita no Cadastro Único e ter renda mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo (hoje em R$ 1.412). Atualmente, o envio bimestral de recursos contempla 5,5 milhões de famílias inscritas – levantamento do ano passado do IBGE mostrou que, em 2022, 29,6% dos brasileiros (cerca de 63,8 milhões de pessoas) viviam com até meio salário mínimo per capita.
Com base na Lei de Acesso à Informação, perguntamos ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome quem são e onde estão os aparentemente poucos beneficiários do programa.
Recebemos uma lista com informações dos inscritos – mas isso só foi possível após sucessivos recursos à Controladoria-Geral da União, já que a pasta inicialmente se recusava a atender à solicitação integralmente.
Os dados enviados à Fiquem Sabendo (FS) mostram que, durante 14 bimestres, os repasses dobraram – de R$ 290,2 milhões para R$ 566,3 milhões.
A distribuição dos valores está concentrada em apenas duas regiões. Quase metade dos repasses têm como destino inscritos no Nordeste (48%), seguido pelo Sudeste (32,8%). As demais regiões receberam juntas 19,5% dos valores: Norte (9,6%), Sul (6,5%) e Centro-Oeste (3,4%).
Quando olhamos para os municípios, percebemos que as maiores capitais são as que mais recebem repasses diretos aos beneficiários do programa no período – São Paulo (R$ 272,2 milhões), Rio de Janeiro (R$ 176,6 milhões) e Fortaleza (R$ 144 milhões) estão no topo da lista. Entre as 10 primeiras cidades com mais beneficiários contemplados, oito são capitais. A exceção fica por conta das cidades fluminenses de Nova Iguaçu (R$ 73,6 milhões) e Campos dos Goytacazes (R$ 46,6 milhões) na quarta e décima posição, respectivamente.
No ranking das 15 cidades com mais repasses do programa, outras três não são capitais: Belford Roxo e São Gonçalo, no Rio de Janeiro, além de Guarulhos, em São Paulo. O arquivo com dados gerais do programa pode ser conferido aqui.
Apesar do aumento no montante repassado bimestralmente – o valor do Auxílio Gás corresponde a 100% do botijão de gás de cozinha (GLP) de 13kg por residência contemplada, segundo a pasta –, o número de beneficiários tem se mantido estável ao longo dos últimos dois anos. Em dezembro de 2021, eram cerca de 5,57 milhões de inscritos, pouco mais do que os 5,55 milhões registrados em fevereiro deste ano, último bimestre sobre o qual tivemos informações.
Dados pessoais dos inscritos
Além da planilha com informações agregadas por município, unidade da federação e região do país, recebemos um segundo arquivo compactado com dados pessoais dos beneficiários, como nome, CPF parcialmente oculto, número de identificação social (NIS) e cidade de domicílio.
Como o arquivo em csv, disponível nesta pasta, possui grande quantidade de linhas, após a descompactação, para evitar o carregamento incompleto dos dados, sugerimos a utilização de softwares que suportem grandes volumes de dados ou aplicar técnicas específicas para seu processamento no Excel – pode ser usado o Power Query do programa para carregar o conjunto de dados completo e analisá-lo por meio de tabelas dinâmicas.
De posse dessas informações, para a identificação de eventuais fraudes, é possível realizar uma série de investigações a partir de técnicas e ferramentas de OSINT (Open Source Intelligence) em dados abertos, como o cruzamento do nome de beneficiários com o de sócios de empresas no país, por exemplo, usando a base disponibilizada pelo Brasil.io.
Acesse a pasta com a planilha com dados agregados e pasta compactada com informações dos beneficiários aqui.
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🟦 Lobby na Comida: veja todos os agrotóxicos liberados pelo Mapa de 2000 a 2023, por empresa e ingrediente ativo
Enquanto se discutia a inclusão de agrotóxicos no “imposto seletivo” da Reforma Tributária, solicitamos ao Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), por meio da LAI, informações sobre os produtos registrados nos últimos anos.
Obtivemos tabelas em formato aberto com dados das empresas que pediram liberação de agrotóxicos, quantidade de registros aprovados por ano (desde 2000 até 2023) e ingrediente ativo de cada produto.
Também pedimos informações ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) sobre agrotóxicos liberados após decisão judicial. Na resposta, o órgão informou que esses dados estão disponíveis em transparência ativa. Para acessar, é preciso consultar este site do órgão, onde é possível visualizar a explicação técnica para cada produto analisado pelo Ibama.
Os dados revelam que, somente em 2022, o Mapa aprovou 652 registros de agrotóxicos, o maior número de liberações da série histórica, sendo 2021 o segundo ano com mais aprovações, num total de 562 registros junto ao Mapa.
Syngenta, Bayer, Adama e Basf estão entre as empresas que mais pediram liberação de agrotóxicos em toda a série histórica disponibilizada, e foram também as que mais conseguiram registros por ação judicial no período de 2019 a 2023, segundo os dados do Ibama.
Confira as planilhas do Mapa e do Ibama
As reuniões de autoridades do Executivo federal com essas e outras grandes corporações da indústria de agrotóxicos foram mapeadas pelo O Joio e O Trigo na reportagem “Agrotóxico, o assunto ignorado pela reforma tributária”, produzida em parceria com a Fiquem Sabendo, como parte do projeto Lobby na Comida – realizado pela FS com apoio dos institutos Ibirapitanga e Serrapilheira.
O levantamento usado na reportagem foi feito a partir da Agenda Transparente – ferramenta gratuita desenvolvida pela FS que permite filtrar compromissos registrados em agendas oficiais do Executivo federal – e faz parte do terceiro relatório do projeto Lobby na Comida.
O estudo será lançado na próxima edição desta newsletter, explorando o trânsito de lobistas do agro no Executivo federal em reuniões sobre o tema, enquanto se discutia no Legislativo a aprovação do chamado “PL do Veneno” e a inclusão de agrotóxicos no imposto seletivo da Reforma Tributária, que aumenta a taxação sobre produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente como forma de desincentivar seu uso e consumo.
🟨 Lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução após enchentes no RS com 249,4 mil nomes; recursos disponibilizados chegam a R$ 1,27 bilhão
Solicitamos ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), há pouco mais de um mês, a lista de beneficiários do Auxílio Reconstrução no Rio Grande do Sul após as enchentes que, em maio, devastaram o estado. Os dados recebidos pela Fiquem Sabendo indicam 249,4 mil nomes em 165 municípios, ⅓ do total das cidades gaúchas.
O nosso pedido foi feito semanas antes de o governo federal reprovar 115 mil cadastros após a identificação de inconsistências nos dados dos requerentes.
As informações enviadas pelo ministério se referem a beneficiários cadastrados que receberam o auxílio (R$ 5,1 mil) entre 31 de maio e 3 de julho. O arquivo contém dados pessoais dos beneficiários, como nome, CPF parcialmente oculto e município de residência.
Dos cerca de R$ 1,27 bilhão disponibilizados, 31,7% foram para residentes em Canoas, seguida por Porto Alegre (17,7%) e São Leopoldo (12,4%). Os dados revelam ainda que 70 das 165 cidades tiveram recursos repassados para até dez beneficiários – em 17 delas, apenas uma pessoa recebeu o auxílio.
Acesse a planilha com o nome dos beneficiários aqui.
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🟨 E mais
WikiLAI ganha novos verbetes. O programa de treinamento "LAI em Territórios Indígenas", promovido pela FS com o apoio do Internews, USAID e WCS, como parte do projeto Conservando Juntos, teve como um de seus resultados a adição de três novos verbetes na WikiLAI – plataforma da FS que simplifica termos técnicos e jurídicos para que a LAI possa ser conhecida e utilizada por mais cidadãos. São eles: Mineração, Indígenas em universidades e Qualidade das águas. Este conteúdo foi produzido com o apoio da Earth Journalism Network.
Parceria! A Don't LAI to me agora é parceira do Giro da Arquivo, uma newsletter semanal que traz as notícias essenciais da Arquivologia: dos eventos aos concursos; das novidades da política ao que acontece na universidade. O projeto integra o Honório – Grupo de Pesquisas em Políticas Públicas Arquivísticas da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Assine aqui!
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com colaboração de Luana Brasil e edição de Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Associação Fiquem Sabendo
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