Bolsa Família: quase metade das crianças beneficiárias não teve acompanhamento de saúde em 2023 - Don't LAI to Me #115
Bolsa Família: quase metade das crianças beneficiárias não teve acompanhamento de saúde em 2023 - Don't LAI to Me #115
Veja ainda: média anual de mortes de indígenas desde 2010; gastos do cartão corporativo atualizados com CNPJ de fornecedores; lista de instituições com certificado de entidade beneficente e +
Esta é a edição #115 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected] .
Responda esta pesquisa e nos ajude a tornar esta newsletter ainda melhor!
🟨 44% das crianças beneficiadas pelo Bolsa Família não receberam acompanhamento de saúde no primeiro semestre de 2023
Conseguimos, via Lei de Acesso à Informação (LAI), informações básicas sobre o número de crianças de até 6 anos e de mulheres que têm a saúde acompanhadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) por receberem o benefício do Programa Bolsa Família (PAF), criado em 2003. Os dados revelam que cerca da metade das crianças (44,4%) não teve acompanhamento médico no primeiro semestre de 2023, como estabelecem as regras do programa. Entre as mulheres, 13,7% do total de inscritas que deveriam ter sua saúde monitorada não o tiveram, esse contingente chega a 3,4 milhões de beneficiárias. O não acompanhamento foi ainda maior nos primeiros semestres de 2022 (54,7%) e de 2021 (66,5%), porém esses indicadores podem ter sido impactados pela pandemia da Covid-19.
A resposta fornecida à Fiquem Sabendo (FS) foi elaborada pela Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, que enviou uma planilha organizada em duas abas, uma para os dados solicitados e outra com o dicionário de variáveis. Na resposta, o órgão explica que as condicionalidades do programa em relação à saúde são acompanhadas em dois períodos por ano – de janeiro a junho, e de julho a dezembro. As informações contemplam, entre outros dados: período de acompanhamento, quantidades tanto de crianças, mulheres e famílias com benefício condicionado ao acompanhamento de saúde quanto de beneficiários realmente acompanhados por profissionais da saúde.
Segundo a secretaria, os dados mais antigos se reportam ao período de janeiro de 2007, quando começou o monitoramento, até o primeiro semestre de 2023, os “últimos dados disponíveis” no momento da resposta do governo.
O ministério ressalta “que até ao primeiro semestre de 2018, as informações eram captadas por família”, ou seja, era registrado, entre famílias beneficiárias com membros em idade de acompanhamento, o número de quantas, de fato, eram acompanhadas. No entanto, a partir do segundo semestre de 2018, o governo passou “a considerar o número de pessoas a acompanhar como unidade de coleta”.
O acompanhamento de saúde também acabou sendo impactado pela pandemia do Covid-19 sentida no Brasil. Nos termos da resposta ao nosso pedido de informações, isso acabou “causando um decréscimo significativo no número de pessoas acompanhadas, tanto entre o público de mulheres, como também (de) crianças”.
A pasta indica ainda que do “primeiro semestre de 2020 até ao primeiro semestre de 2021, o Ministério da Saúde retirou a obrigatoriedade dos municípios registrarem essas informações”, para “evitar a aglomeração das famílias beneficiárias nas unidades básicas de saúde”. No segundo semestre de 2021, essa obrigatoriedade retornou.
🟨 1 a cada 5 crianças e adolescentes beneficiários do Bolsa Família não estavam na escola entre junho e julho de 2023
Também indagamos o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) via LAI sobre o número de crianças e adolescentes de 4 a 17 anos beneficiadas pelo Bolsa Família. Ao analisar os dados, verificamos que um em cada cinco beneficiários – 21,1% dos 18,8 milhões de beneficiados em fase escolar – não foi localizado na instituição de ensino. Em outras palavras, cerca de 4 milhões não estavam em sala de aula. No mesmo período, outros 515,3 mil inscritos (2,7%) tinham registro na escola, mas sem informações sobre sua frequência escolar.
A Fiquem Sabendo obteve com exclusividade a série histórica desde 2007, quando informações relativas ao condicionamento do auxílio à manutenção da criança na escola passaram a ser acompanhadas, segundo a pasta. Os dados enviados pela secretaria se estendem até o terceiro período de 2023 (junho/julho), abrangendo período escolar e quantidade total de beneficiários (1) em idade para acompanhamento, (2) com registro da frequência escolar, (3) não acompanhados, (4) localizados nas escolas, mas sem informação de frequência escolar, e (5) de beneficiários de 4 a 17 anos não localizados nas escolas.
O arquivo recebido é composto por duas abas – uma contendo os dados solicitados e outra com o respectivo dicionário de variáveis para compreensão das categorias.
Ao se analisar os dados, é preciso ainda levar em consideração, como indicado pelo próprio MDS, as mudanças que ocorreram no programa entre outubro de 2021 e fevereiro de 2023, período em que foi substituído pelo Programa Auxílio Brasil (PAB) – o PBF foi novamente instituído em março do ano passado, no governo Lula.
Segundo a pasta, essas alterações durante o governo de Jair Bolsonaro provocaram mudanças nas idades de acompanhamento das condicionalidades do PBF: “no período até novembro de 2019, as crianças e adolescentes e jovens de 6 a 17 anos eram objeto do acompanhamento; com a instauração do PAB, houve a expansão do público para acompanhamento na educação que passou a incluir as crianças, adolescentes e jovens de 4 a 21 anos”. Por conta disso, “os totais apresentados no arquivo refletem essas mudanças que foram acontecendo durante o período de 2007 a 2023”, esclareceu o órgão.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
🟨 Média anual de óbitos de indígenas no governo Bolsonaro foi 32,5% maior do que a registrada entre 2010 e 2018
Buscamos com o Ministério da Saúde, via LAI, informações sobre o número de indígenas mortos por mês, com apontamento de faixa etária e causa do óbito por meio da indicação da CID (classificação internacional de doenças) correspondente. Descobrimos que a média anual de óbitos durante o governo de Jair Bolsonaro (3.816 mortes) foi 32,5% maior do que a registrada nos nove anos anteriores (2.879 mortes), período máximo em que foi possível recuar na análise por conta da disponibilidade de dados. Apenas em 2020, segundo da gestão bolsonarista, 4.066 indígenas perderam a vida, o número mais alto desta série histórica.
A Secretaria de Saúde Indígena forneceu informações desde janeiro de 2010, momento em que foi criada. Desde lá até o último óbito com informações disponibilizadas pela secretaria – o falecimento de uma criança de menos um ano em território Yanomami em junho do ano passado –, foram registradas 42.898 mortes de indígenas no país – 35,5% delas no governo Bolsonaro.
Das 15.264 mortes ocorridas entre 2019 e 2022, a primeira causa de óbitos foi a pneumonia não especificada (CID J18.9) – 535 casos ou 3,5% do total –, seguida pela infecção por coronavírus (CID B34.2) – 525 casos ou 3,4% do total – e por outras mortes súbitas de causa desconhecida (CID R96) – 455 casos ou 3%.
As informações reunidas pelo Departamento de Atenção Primária à Saúde Indígena estão organizadas por Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) – e não por estados ou municípios.
*Esta nota inicialmente informava que a morte de 4.066 indígenas foi registrada em 2019, enquanto na verdade este número foi registrado em 2020. O texto foi corrigido.
🟨 Lista com CNPJ das 1.629 entidades beneficentes de assistência social certificadas pelo Ministério da Saúde, por cidade e UF
Conforme o Ministério da Saúde (MS), 1.629 instituições possuem certificado de entidade beneficente da assistência social (CEBAS) no país. A lista fornecida à FS via LAI pela da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, vinculada ao ministério, apresenta a razão social da entidade, o CNPJ completo, a data de obtenção do certificado, e informações adicionais sobre município, estado, região do país, nome fantasia, situação atual e vigência do certificado.
🟨 Cartão corporativo: com CNPJs corrigidos, nova planilha soma R$ 13 milhões a mais em gastos no governo Bolsonaro
Recebemos da Casa Civil planilha atualizada dos gastos do cartão corporativo de ex-presidentes com CNPJ corrigidos - a mesma foi atualizada também no site. A correção foi feita após pedido de informação de nossa equipe. Na comparação com a versão anterior, o valor de gastos durante o governo de Jair Bolsonaro no cartão passou de R$ 27,6 milhões para R$ 41,2 milhões, uma diferença de R$ 13,6 milhões.
Com os dados atualizados, de 2003 a 2022, os gastos de ex-presidentes somam R$ 129 milhões em valores correntes, que são os valores no momento da efetivação da compra. Em valores corrigidos (deflacionado pelo IPCA para dez/2022), de 2003 a 2022, os gastos do cartão corporativo somaram R$ 226 milhões. Vale ressaltar que os valores correspondem aos gastos de todos os servidores da Presciência que utilizaram cartões corporativos no período, não apenas os ex-presidentes individualmente.
A pasta passou a divulgar os valores gastos no cartão em mandatos já finalizados por transparência ativa em janeiro de 2023, também após pedido da Fiquem Sabendo. Desde então, buscamos o detalhamento das despesas por meio do acesso às notas fiscais. Parte delas foi digitalizada por nossa equipe e ainda cobramos a digitalização pelo governo, que prometeu realizar este trabalho por conta própria após barrar o acesso de nossa equipe aos processos físicos (entenda). Os documentos já digitalizados com gastos da Presidência e Vice-presidência são disponibilizados e organizados pela FS na plataforma DocumentCloud, com apoio da Muckrock Foundation. A ferramenta permite realizar buscas por palavra-chave (nomes de fornecedores, localidades, etc). Acesse aqui a coleção.
Acesse aqui a planilha original enviada pela Casa Civil via LAI e aqui os dados por mês, tratados pela FS com valor nominal e valor corrigido pelo IPCA
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo