Brasil deve R$ 2,5 bilhões para organismos internacionais: documento traz detalhes - Don't LAI to Me #111
Brasil deve R$ 2,5 bilhões para organismos internacionais: documento traz detalhes - Don't LAI to Me #111
Veja ainda: as reuniões de lobistas da indústria alimentícia com o Executivo federal durante a negociação da Reforma Tributária; Fiquem Sabendo é tetracampeã do Troféu Rastilho e +
Esta é a edição #111 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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🟨 Missões de Paz da ONU são credoras de 40% da dívida brasileira com instituições internacionais
Planilha do Ministério do Planejamento, obtida pela Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI), mostra que as Forças de Manutenção da Paz da Organização das Nações Unidas (ONU) foram os organismos internacionais com que o Brasil acumulou a maior dívida externa. O documento detalha como o Brasil deve R$ 2,5 bilhões a organismos internacionais, em registro contabilizado no dia 10 de outubro. O valor foi convertido para reais com as cotações da última sexta-feira (3) no site do Banco Central.
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva divulgou, ao assumir a gestão, que o Brasil devia cerca de R$ 5 bilhões no fim do ano passado a instituições multilaterais, como a Organização Mundial de Saúde (OMS) e o Tribunal Penal Internacional (TPI). No começo de setembro, o Ministério do Planejamento divulgou que tinham sido pagos quase R$ 2 bilhões dessa dívida e reiterou que quitaria todo o montante até o fim de 2023, assim como os compromissos financeiros do ano corrente.
Em resposta à Fiquem Sabendo, o Ministério do Planejamento enviou uma planilha com a discriminação da dívida assumida com cada organismo multilateral. Os dados mostram que o Brasil deve US$ 204,8 milhões para as Missões de Paz da ONU (cerca de R$ 1 bilhão). O segundo maior credor é a própria ONU, que tinha a receber US$ 33,4 milhões do Estado brasileiro (R$ 167,6 milhões). Para a OMS, o Brasil deixou de pagar US$ 4,82 milhões e outros CHR 4,76 milhões, entre compromissos financeiros em dólares e em francos suíços, o que desfalcou em quase R$ 50 milhões a principal agência de saúde pública do mundo.
Confira aqui a planilha do Ministério do Planejamento com a dívida detalhada
🟦 Representantes da indústria alimentícia tiveram mais de 100 agendas sobre reforma tributária com governo Lula
A tramitação da PEC 45, da Reforma Tributária, é um dos principais focos de lobistas no Congresso e no governo federal. Nas pressões dos representantes da indústria alimentícia estão principalmente a desoneração de produtos da cesta básica e o imposto seletivo, que poderá ser criado e cobrado de produtos prejudiciais à saúde. O acesso a instâncias decisivas pode ser fundamental para ditar o rumo dos impostos.
Enquanto a proposta tramitou na Câmara, aprovada em julho, e no Senado, onde está em debate, agentes privados de associações do setor tiveram ao menos 103 registros de agendas com autoridades do primeiro escalão do governo federal.
As maiores e mais atuantes entidades de defesa desse mercado são a Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA), a Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não Alcoólicas (ABIR), a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS) e a Associação Brasileira da Indústria e Comércio de Ingredientes e Aditivos para Alimentos (ABIAM).
Para chegar a esse número, usamos a ferramenta Agenda Transparente, desenvolvida pela Fiquem Sabendo, onde filtramos o histórico de agendas das autoridades do Executivo federal sobre reforma tributária, entre janeiro e outubro de 2023, e mapeamos os nomes de agentes privados e de associações do setor. Destacamos abaixo os nomes mais frequentes nas agendas e a quantidade de vezes que apareceram no histórico, vinculados ou não à associação que representam:
João Dornellas (presidente da ABIA): 60 registros
João Galassi (presidente da ABRAS): 17 registros
Fátima D’Elia (consultora da ABIAM): 17 registros
Vitor Bicca (presidente da ABIR): 9 registros
Entre os membros dessas entidades estão empresas de grande porte, como BRF, JBS, Coca-Cola, Nestlé, Ambev, Bauducco, Nissin, McDonald’s, Unilever, Corantec, Danone, Seara, McCain, Mondelez, Assaí, Grupo Pão de Açúcar, Big Box Supermercados, Grupo Koch, Rede Mais, Supermercados Nordestão, entre outras.
Esse levantamento é parte do projeto Lobby na Comida, realizado pela FS com apoio dos institutos Serrapilheira e Ibirapitanga para apurar conflitos de interesse na atuação da indústria de alimentos frente ao poder público.
Acesse aqui o histórico dos registros, extraído do Agenda Transparente
Neste tutorial, divulgado na edição #109 da Don’t LAI to me, mostramos como extrair dados como estes da Agenda Transparente
Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no Agenda Transparente para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma. Gratuidade apenas para jornalistas e pesquisadores.
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🟨 Conseguimos os dados do comércio eletrônico nacional de 2016 a 2022, em formato aberto
Pedimos ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) acesso, em formato aberto, aos dados do Dashboard do Comércio Eletrônico Nacional. No site, é possível consultar dados agregados extraídos da Nota Fiscal eletrônica fornecidos pela Receita Federal, agregando por unidade da federação ou produto. Só são consideradas transações de e-commerce (por site da internet, aplicativo, etc), realizadas no mesmo estado ou entre diferentes unidades da federação. Não são contabilizadas importações ou exportações nem serviços. Como não havia opção de download de dados, pedimos isso via LAI.
Inicialmente, o MDIC alegou que as informações foram construídas a partir de troca de dados embasada em convênio entre a Receita e o MDIC, e pelos “termos deste convênio, tais informações não podem ser transferidas a terceiros”. Em segunda instância, foi afirmado ainda que os dados divulgados em arquivo powerbi seguem “formato compatível com os limites da licença do ministério (que, atualmente, não permite a função de download)”, mas nossa equipe conseguiu acesso a dados de 2016 a 2022, em formato aberto. Depois da nossa atuação, o ministério passou a disponibilizar os dados para download em formato de planilha neste site aqui.
Acesse aqui as planilhas disponibilizadas
🟨 Cartões corporativos: Governo descumpre compromisso de publicar planilhas de notas fiscais
Pela transparência pública, um dos focos da FS, nossa área de Advocacy conquistou compromissos de autoridades, inclusive na abertura dos documentos dos cartões corporativos da Presidência da República. Reforçamos agora a cobrança pela publicação de planilhas em formato XML das notas fiscais dessas compras. Arquivos XML são o padrão da nota fiscal eletrônica brasileira e organizam informações em planilhas ou bases de dados relacionais. A Casa Civil havia informado via LAI que esses arquivos XML seriam liberados no terceiro trimestre, mas isso não aconteceu.
Lembrando que no início do ano a Fiquem Sabendo comprou um scanner e foi pessoalmente digitalizar essas notas. Infelizmente, o governo encerrou nosso acesso e prometeu que os documentos seriam digitalizados e publicados por eles.
As notas fiscais que conseguimos digitalizar estão estruturados no DocumentCloud, plataforma para gestão de documentos com diversas funcionalidades. A plataforma e o financiamento para essa iniciativa são da MuckRock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA) e parceira de longa data da FS. .
Confira aqui a coleção de documentos digitalizados e obtidos pela FS
Em julho do ano passado, denunciamos ao ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o governo não publicava esses documentos ao fim dos mandatos presidenciais e que também mantinha em sigilo, injustificado, o destino de boa parte dos gastos com os cartões corporativos. Em agosto, os ministros anexaram nossa denúncia em uma auditoria aberta na corte.
🟪 Negativa de acesso à informação alegando sigilo empresarial?
O “prejuízo à competitividade” de empresas estatais é uma das alegações que pode aparecer em negativas de acesso à informação por sigilo empresarial, mas esse argumento não pode ser usado para negar acesso a informações sobre o funcionamento da administração pública indireta sem boa fundamentação. Nosso cofundador e coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, preparou um modelo de recurso para estes casos.
⬛ Te esperamos no CodaBr 2023!**
Desde 2016, a Escola de Dados, programa educacional da Open Knwoledge Brasil, organiza a Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais. Com o apoio de diversos parceiros, o encontro se tornou o maior evento sobre jornalismo de dados da América Latina.
Neste ano, temos o prazer de fazer parte dos apoiadores oficiais do #CodaBr23! O evento será na ESPM São Paulo, na Vila Mariana, nos dias 18 e 19 de novembro.
Acesse coda.escoladedados.org e garanta seu lugar na 8ª edição da Conferência (nós estaremos por lá e esperando por você)!
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo