Cai número de inquéritos da Polícia Federal contra pornografia infantil - Don't LAI to Me # 87
Cai número de inquéritos da Polícia Federal contra pornografia infantil - Don't LAI to Me # 87
Veja ainda: corte no orçamento da Funai, doadores e candidatos autuados por trabalho escravo, perda de recursos na pesquisa e +
Esta é a edição #87 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Investigações de pornografia infantil na PF
A Polícia Federal, por meio da Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Dicor/PF), forneceu à Fiquem Sabendo dados sobre o total de operações e prisões relacionadas à pornografia infantil (Lei 8069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente, art. 241), de 2000 a 2022.
Segundo a planilha, no ano passado e em 2020 houve o menor número de inquéritos instaurados desde 2011. Nos três primeiros anos do primeiro mandato da ex-presidente Dilma Rousseff (2011, 2012 e 2013), a média foi de 977 inquéritos instaurados por ano. Já nos três primeiros anos do segundo mandato (incluindo o período sob Temer - 2015, 2016 e 2017), a média subiu para 1389 ao ano. Já nos três primeiros anos de Bolsonaro (2019, 2020 e 2021), a média foi de 754/ano.
O órgão também forneceu informações sobre os números de operações e prisões entre 2019 e 2022, que podem ser vistos aqui.
Pedimos à Polícia Federal que comentasse os dados, mas não houve resposta até o momento da publicação desta newsletter.
O pedido de informação tem o protocolo 08198.023975/2022-71.
⚠️ Atenção: O objetivo desta newsletter não é entregar reportagens, mas sim compartilhar dados e documentos obtidos por meio da LAI e dados públicos abertos. Os dados aqui divulgados não têm o objetivo de informar o público em geral, mas subsidiar trabalhos jornalísticos, pesquisas e estimular melhorias na transparência pública. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há possibilidade de inconsistências e até erros nas respostas da administração pública, então recomendamos que, para reproduzir o conteúdo, cheque a informação com a fonte, consulte o órgão de origem e contextualize as informações com especialistas.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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Caso o conteúdo faça parte da parceria com o projeto Data Fixers, o crédito deve ser feito da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a Fiquem Sabendo.”
🟨 Data Fixers: Governo cortou R$ 8 milhões em despesas da Funai, mesmo após mortes no Vale do Javari
Após a morte do jornalista britânico Dom Phillips e do indigenista Bruno Pereira, a Fundação Nacional do Índio (Funai) recebeu um crédito suplementar de R$ 12,3 milhões para pagamento de pessoal temporário que atuaria em postos de controle de acesso às terras indígenas. Só que a maior parte deste dinheiro extra acabou sendo cortada a pedido do próprio governo.
Duas portarias, uma de junho e outra de setembro - portanto depois dos assassinatos - anularam R$ 8,2 milhões do que estava previsto para o ano em despesas discricionárias, que são aquelas relacionadas à compra de equipamentos, material de consumo, combustível, despesas com deslocamentos, locação de mão de obra terceirizada, etc. A justificativa foi o cumprimento do teto de gastos (mais detalhes abaixo).
As informações foram fornecidas por meio da LAI ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”
Os cortes acontecem em um momento em que servidores da fundação têm apontado a necessidade de mais recursos. Um ofício da Coordenadoria Regional do Vale do Javari de 29 de julho, obtido por nossa equipe, apontou como problemas da região o déficit de servidores e de estrutura. Os funcionários pediam compra de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores e geradores elétricos, dentre outros.
Uma notícia de junho no site do Ministério Público Federal diz que"além da falta de pessoal, os agentes lotados na base do órgão não dispõem de equipamentos de proteção e nem recebem o apoio das forças de segurança". Também mencionou "precariedade" nos serviços de internet e telecomunicações no local, que "afetam o controle da área, as investigações e a agilidade na comunicação, inclusive de suspeitas que podem evitar novos crimes".
Segundo a Funai, em resposta fornecida via LAI, a anulação foi determinada pelo secretário especial da Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento (Ministério da Economia), Esteves Pedro Colnago Junior. A Funai disse ainda que o corte já estava previsto e que teria havido planejamento para evitar prejuízos às atividades do órgão.
Já o Ministério da Economia comentou o corte por e-mail à nossa equipe:
"O bloqueio no orçamento ocorreu porque o terceiro Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias apontou um excesso de despesas primárias em relação ao limite estabelecido no art. 107 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, o Teto de Gastos. Conforme previsto no Decreto nº 10.961, de 2022, quando isso ocorre, o Ministério da Economia deve adotar as providências necessárias para a compatibilização das despesas primárias aos limites estabelecidos no ADCT. Em atendimento ao dispositivo, o Ministério informou de forma global os valores que deveriam ser bloqueados nos diversos órgãos, entre eles o Ministério da Justiça e Segurança Pública, ao qual a Fundação Nacional do Índio está vinculada. A partir dessa informação, cabe a esses órgãos a indicação das programações a serem canceladas. Não cabe ao Ministério da Economia qualquer ingerência sobre essa indicação."
🟨 Garimpo, pesca e extração de madeira ilegais: Vale do Javari segue sendo alvo de ameaças
Um ofício da Fundação Nacional do Índio (Funai) mostra que o órgão identificou ao menos nove pontos de atenção para fiscalizar possíveis crimes ambientais em áreas com presença de povos indígenas no Vale do Javari, após os assassinatos. No Rio Eiru e em Alto Jaquirana, por exemplo, identificaram a presença de madeireiros em um imóvel particular em terra indígena.
O documento é de 29 de julho deste ano e integra um ofício produzido pela Coordenação Regional Vale do Javari, direcionado ao presidente da fundação.
Apesar de tê-lo obtido por meio da LAI, decidimos não divulgar a íntegra do documento por conter diversos dados de servidores que atuam na área. Veja o trecho com as informações citadas:
Os papéis fazem parte de um processo interno (SEI 08782.003342/2022-57) que busca melhorias na segurança dos servidores na região, após os assassinatos.
Dentre as medidas, os funcionários pedem o retorno da Força Tarefa de segurança, atendimento psicológico, redução do déficit de servidores e da estrutura de funcionamento das unidades, que precisam de embarcações e motores, balsa para armazenamento de combustíveis e embarcações, computadores, cadeiras, mesas de escritório, bombas de água, combustível e outros itens.
🟨 Data Fixers: Os candidatos e doadores já autuados por empregar em condições análogas à escravidão
Cruzamos as bases de dados dos candidatos e de doadores, do Tribunal Superior Eleitoral, com um levantamento de pessoas e empresas já autuadas por supostamente ter empregado pessoas em condições análogas à escravidão, divulgada pelo Ministério da Economia, em 2021, por meio de um pedido de informação registrado pela Fiquem Sabendo, e que contempla dados de 2010 a 2020. Dados mais recentes têm sido negados por causa da Lei Geral de Proteção de Dados.
As autuações não devem ser confundidas com a chamada lista suja do trabalho escravo.
Identificamos, ao todo, 26 doadores que já receberam autuações do Ministério da Economia, com doações a 17 candidatos. Também encontramos dois candidatos. Os dados foram levantados no dia 23 de setembro de 2022. Os candidatos com doação desses autuados são dos estados de Pernambuco, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Acre, São Paulo e Maranhão.
Acesse: Candidatos x trabalho escravo
Acesse: Doadores x trabalho escravo
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados públicos Fiquem Sabendo.”
Entenda como ler as planilhas
Na tabela doadores x trabalho escravo, fizemos uma tabela resumida com nome e CPF dos doadores e candidatos beneficiados, valor total doado a aquele candidato, estabelecimento em que se identificou a irregularidade e número de trabalhadores resgatados em situação análoga à escravidão. Se houver mais de uma autuação ou se o autuado doou para mais de um candidato, esta pessoa irá aparecer em mais de uma linha da planilha.
Caso queira os dados brutos do levantamento, é só usar a "tabela completa" no mesmo link.
Já a tabela de candidatos mostra apenas informações de candidatos, à esquerda, e dos casos identificados de trabalho análogo à escravidào, à direita.
⚠️ Atenção: Os dados aqui trazidos são integralmente baseados nas informações divulgadas pelo Ministério da Economia, via LAI, e TSE em seu portal de dados abertos. Não nos responsabilizamos por erros em dados oficiais. Recomendamos que reportagens que façam uso dos dados incluíam espaço para ouvir todas as partes envolvidas.
🟨 Perda de recursos para pesquisas impactou produção científica, diz ministério
Relatórios de acompanhamento do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCTI) sobre o programa Brasil na Fronteira do Conhecimento obtidos pela Fiquem Sabendo via LAI apontam que a perda de recursos para pesquisas nos últimos anos impacta nos indicadores de produção científica nacional. Ao justificar métricas inferiores às metas fixadas em praticamente todos os objetivos do programa criado para “otimizar a capacidade científica do país”, repetem-se justificativas como esta:
"Há uma perda gradual de recursos financeiros voltados à P&D, nos últimos anos, nas principais rubricas que atendem ao Programa: Secretaria de Pesquisa e Formação Científica (SEPEF); Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq); Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) e Institutos de pesquisa (16 Unidades). Embora não haja evidências para creditar toda explicação à insuficiência de recursos é inequívoca a sua influência. Pois é fato que capacidade de P&D (formação, fomento e investimento em infraestrutura de pesquisa) instalada no País hoje opera com um volume de recursos muito aquém do montante disponível no passado."
Em uma série de indicadores relativos à visibilidade da produção científica nacional, incluindo artigos nacionais publicados em periódicos científicos ou produção em coautoria com pesquisadores internacionais, nos quais o resultado ficou abaixo da meta, novamente a restrição orçamentária é citada:
"O decréscimo no orçamento destinado à CT&I nos últimos anos tem impossibilitado o crescimento a contento dos indicadores relacionados à produção científica nacional. Embora em números absolutos a produção científica nacional tenha aumentado, quando realizamos comparações em relação ao mundo observamos que a taxa de crescimento mundial foi maior que a do brasil, refletindo assim no decréscimo dos indicadores nacionais." (Veja a íntegra)
Em outro pedido, o Ministério da Economia enviou os documentos que embasaram o bloqueio de R$ 1,8 bilhão previsto para o orçamento do MCTI para o exercício de 2022, conforme decreto no 11.086, de 30 de maio de 2022. Veja os arquivos.
🟦 Me dê motivos! Siga o modelo de pedido para saber o que embasou uma decisão do governo
Via de regra, toda política pública deve ser embasada por um estudo prévio, realizado pela área técnica, com o objetivo de oferecer aos gestores públicos uma análise completa do contexto, histórico e bases legais que interferem em uma determinada política ou programa de governo. São as chamadas notas técnicas. Elas ajudam a entender como o governo chegou até a proposta anunciada, como no caso da redução de verbas para o MCTI, que divulgamos nesta newsletter.
Você também pode pedir acesso a ofícios, que são comunicações oficiais entre o governo e as partes envolvidas na discussão de decisões, providências e projetos. E até mesmo e-mails de servidores públicos podem ser solicitados via LAI. Se você quer entender os motivos por trás de uma decisão, esses são os caminhos. Os modelos de pedido de informação, você encontra na WikiLAI.
Confira outros temas e modelos de pedidos na seção O que e como acessar
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⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
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Associação Fiquem Sabendo
Texto: Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Maria Vitória Ramos, Taís Seibt, Bruno Morassutti