Como está o tráfico de drogas na quarentena? - Don’t LAI to ME #33
Como está o tráfico de drogas na quarentena? - Don’t LAI to ME #33
Documento enviado pela LAI detalha dados do Brasil e de outros países
Esta é a edição # 33 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.
Relatório e dados sobre o tráfico na quarentena
Depois de receber "inúmeras e constantes" demandas sobre a situação do tráfico de drogas durante a pandemia no Brasil, a Polícia Federal decidiu montar uma espécie de relatório que destrincha a situação, comparando-a com outros países. Acesse aqui o relatório, disponibilizado à Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
Segundo o documento, houve um acréscimo de 10,45% no total de cocaína apreendida entre os dias 6/2 e 28/4, se comparado ao mesmo período em 2019.
Em outros países, segundo o documento, a situação é a seguinte (veja outros casos no documento completo):
Peru: a quarentena decretada em 15/03/2020 causou uma diminuição no tráfego rodoviário, o que dificultou a chegada de percussores aos laboratórios de cocaína e, ainda, dificultou o envio, principalmente, ao Brasil, grande comprador de cocaína peruana; Apesar disso, na região do VRAEM, foi detectado que houve um aumento progressivo produção da cocaína; observou-se, inicialmente, a diminuição no tráfego aéreo clandestino.
EUA: houve uma diminuição da oferta, em geral, de drogas nas ruas e, consequentemente, de apreensão, provavelmente em razão das limitações impostas a circulação de pessoas e de veículos de transporte (aéreo, fluvial e terrestre); a cocaína teve aumento da ordem de 20% e a metanfetamina teve o preço dobrado; acredita-se que sérios problemas de logística de transporte e, no caso da anfetamina, a dificuldade com insumos influenciaram o aumento dos preços;
Argentina: os preços das drogas tiveram seus valores aumentados; acredita-se que a dificuldade de logística de transporte aliados aos controles policiais e o isolamento social colaboraram para este panorama;
Reino Unido: o preço da droga teve uma alta de 10%; acredita-se que os bloqueios afastaram tanto consumidores como traficantes das ruas;
Em outro documento enviado, os dados detalhados por droga são abertos pela corporação, com detalhamento por região do país.
Como está a situação no seu estado? O relatório e esses dados podem ajudar a produzir textos sobre o tema. Veja aqui como creditar os dados levantados pela agência.
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Integrantes do Fórum de Acesso denunciam à CGU descumprimento da Política Nacional de Dados Abertos
No último 14 de maio a Fiquem Sabendo, membro do Fórum de Direito de Acesso a Informações Públicas, apresentou denúncia contra órgãos federais por descumprimento da política federal de dados abertos. Outras 13 organizações do Fórum de Acesso subscrevem o documento enviado à Controladoria-Geral da União (CGU).
Sete órgãos do governo federal foram denunciados por não elaborarem nem publicarem Planos de Dados Abertos (PDAs) desde julho de 2016, descumprindo o decreto federal 8.777/2016, que criou a Política Nacional de Dados Abertos. Outros 10 estão com PDAs vencidos há dois ou três anos e não produziram documentos mais recentes. Todos atuam direta ou indiretamente na execução ou planejamento de políticas socioambientais.
Leia mais no site do Fórum de Acesso e confiira a Edição Especial da "Don't LAI to me" sobre o Monitor de Dados Socioambientais, projeto em parceria com a Transparência Brasil e a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji). A colaboração se insere no projeto Achados e Pedidos, financiado pela Fundação Ford.
Quase 80% dos leitos de UTI de hospitais públicos estão ocupados
Dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde.
(ver resposta ao item 5 - “Informamos que a taxa de ocupação de leitos de UTI dos Hospitais da rede Pública de Saúde do BRASIL, pelos dados enviados das Secretarias de Estados até o presente momento, é de 77%.”)
Chamados de 190 por violência doméstica no Estado de SP
Pedimos à Polícia Militar do estado de SP os 60901206300, que pode ser consultado aqui.
Os casos e mortes por coronavirus em indígenas
Os dados do Ministério da Saúde, oficiais, são atualizados diariamente neste link.
Um banco de dados detalhado, em CSV, com todos os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG)
Há, inclusive, informação sobre a profissão das vítimas, gênero e outros detalhes das vítimas; atenção: nem todos os campos têm todos os dados preenchidos, então é importante contextualizar qualquer dado divulgado. Veja aqui os dados do Open DataSUS.
Tribunais de Contas Estaduais fiscalizam despesas de combate ao coronavírus
Veja aqui alguns exemplos e, se o seu estado também fizer o monitoramento, comente e nos marque nas redes sociais para ampliarmos esta lista.
PM do Ceará registrou mais de 12 mil casos de desrespeito à quarentena
O estado do Ceará contabilizou mais de 12 mil ocorrências de desrespeito à quarentena entre os dias 20 de março e 30 de abril, conforme dados da Polícia Militar do Ceará obtidos pela agência Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação.
Foram 6.857 atendimentos por aglomeração e 5.777 por comércio aberto de forma irregular no intervalo de 40 dias, uma média de 13 ocorrências a cada hora, a título de ilustração. Ainda, 197 pessoas foram registradas pelo artigo 268 do Código Penal, que estabelece o crime de infração de medida sanitária preventiva. Veja os dados obtidos pela repórter Taís Seibt.
PM do Rio de Janeiro não contabiliza ocorrências de desrespeito à quarentena
Um dos epicentros da pandemia de coronavírus no Brasil, com mais de 3 mil mortes e 32 mil casos de Covid-19, o estado do Rio de Janeiro não tem dados sobre ocorrências de desrespeito à quarentena, segundo resposta da Polícia Militar a pedido da agência Fiquem Sabendo, via Lei de Acesso à Informação. Veja no site.
LAI na imprensa
Apesar de déficit histórico, Brigada Militar tem 343 policiais cedidos para outros órgãos - Zero Hora
Em 2020, STF concedeu 14 liminares sobre Bolsonaro – 55% a mais que 2019 - Metrópoles
Damares usa pandemia para negar acesso a dados - Época
Polícia Civil do RJ tem déficit histórico de 15 mil agentes e 25% já podem se aposentar - G1
Cinemateca, para onde Bolsonaro quer enviar Regina Duarte, teve 113 mil DVDs danificados em enchente neste ano - Folha
Órgãos estaduais e prefeituras devem R$ 371,2 milhões em contas de energia elétrica para a CEEE - Zero Hora
Como usar os dados desta newsletter
Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogados cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.
A Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.
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