COP30: levantamento inédito mostra ritmo de reuniões a um ano do evento no Brasil - Don't LAI to Me #138
Lista atualizada de bets em fase de adequação, informações sobre imóveis do governo federal invadidos e mais…
Esta é a edição #138 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
ATUALIZAÇÃO
Atualizado em 16/12 às 22:55 - Esclarecemos que o levantamento abarcou apenas compromissos com as palavras-chave "COP29" e "COP30". Outras agendas relacionadas aos eventos sem menção a essas palavras podem ter sido realizadas, porém não constam no levantamento pela delimitação da pesquisa. A redação foi atualizada para refletir a metodologia do estudo.
🟦 Agenda Transparente: autoridades do governo participaram de 756 compromissos oficiais relacionados às COPs 29 e 30 desde 2023; a maioria sobre o evento em Belém
Marcada para novembro de 2025 em Belém (PA), a COP30 é o evento de maior expectativa de projeção internacional do Brasil a ser sediado no país ano que vem. A Fiquem Sabendo (FS) realizou um levantamento abrangendo compromissos oficiais registrados nas agendas de autoridades do governo federal nos últimos dois anos. A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas é um evento anual que reúne líderes mundiais, cientistas, organizações não governamentais e representantes da sociedade civil para discutir ações contra as mudanças climáticas. São esperadas 40 mil pessoas em Belém para a COP30, segundo estimativas do governo brasileiro.
O estudo da Fiquem Sabendo analisou encontros que fazem menção expressa à COP29, realizada em novembro deste ano no Azerbaijão, e à próxima cúpula no Brasil. Para isso, foi utilizada a Agenda Transparente, ferramenta desenvolvida pela FS para monitorar movimentações políticas e encontros entre autoridades do Executivo e outros atores. Conduzido pelo cientista de dados da FS, Igor Laltuf, responsável pela coleta e tratamento dos dados para análise jornalística, o levantamento identificou 756 compromissos oficiais com menção direta a “COP29” e “COP30”. Desses, 600 trataram exclusivamente da COP30, 113 da COP29 e 43 abordaram os dois eventos e/ou incluíam integrantes do governo funcionalmente associados às cúpulas. O estudo teve como objetivo mapear o ritmo de reuniões, considerando tanto a participação brasileira na conferência do Azerbaijão quanto os preparativos para o evento em Belém.
Do total de compromissos rastreados, somente 11 eventos com as palavra-chaves pesquisadas foram encontrados na agenda da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, nos últimos dois anos. Desses, cinco mencionavam a COP29, quatro a COP30 e outros dois mencionavam as cúpulas.
Na agenda oficial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por sua vez, foram assinalados apenas dois compromissos com as palavras-chaves, ambos em 2024. O primeiro foi registrado em 17 de maio, no Palácio do Planalto, descrito como uma reunião com o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e o secretário extraordinário para a COP30, Valter Correia. O segundo foi registrado em 28 de novembro, também no Palácio do Planalto, com o tema “COP30 em Belém”.
O levantamento, disponível nesta planilha, também identificou os agentes públicos com maior participação em compromissos oficiais que citam a COP29 e a COP30. Os três agentes com mais compromissos registrados são Olmo Borges Xavier, diretor de Projetos da Secretaria Extraordinária para a COP30 (Secop30), vinculada à Casa Civil da Presidência da República, com 176 reuniões; Valter Correia da Silva, titular da secretaria, com 173 compromissos; e Nilza Aparecida de Oliveira, que participou de 104 encontros oficiais. Além de atuar como diretora de Projetos da Secop30, Nilza também participou de reunião em 2023 quando exercia a função de secretária-adjunta da Secretaria Especial de Articulação e Monitoramento da Casa Civil.
A instalação da Secop30 na Casa Civil, devido à articulação política necessária para a realização do evento, reflete-se nos números. Das 643 agendas que mencionam a COP30, 344 contaram com representantes da Casa Civil, um número muito superior aos 112 compromissos com participação de servidores do Ministério do Meio Ambiente ou órgãos vinculados, como o Ibama.
Entre os participantes classificados nas agendas oficiais como agentes privados com mais compromissos envolvendo integrantes do governo, destacam-se os representantes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC – sigla em inglês para United Nations Framework Convention on Climate Change), presentes em, pelo menos, 21 compromissos. O levantamento aponta que o segundo agente privado com mais compromissos é a BeFly, operadora de turismo, com 11 encontros oficiais, sempre representada por Sylvio Ferraz, identificado como vice-presidente de Produtos e Novos Negócios. A empresa é seguida por outras duas companhias do setor de turismo: MSC Cruzeiros, com cinco compromissos, e Costa Cruzeiro, com quatro. A lista inclui ainda empresas de outros setores, como Ambev e Equatorial Energia, além de representantes de embaixadas e da União Europeia.
Para fazer levantamentos como este, cadastre-se gratuitamente na nossa plataforma Agenda Transparente. Clique aqui para se inscrever.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, organização sem fins lucrativos especializada em transparência publica";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
🟨 Lista de bets já autorizadas a operar no país em 2025, segundo o Ministério da Fazenda
A Fiquem Sabendo pediu ao Ministério da Fazenda informações detalhadas sobre a regulamentação das apostas esportivas no Brasil. No pedido, solicitamos a lista atualizada das empresas que atuam no mercado brasileiro de apostas e informações sobre as ações planejadas para impedir a atuação de empresas não autorizadas. Também solicitamos esclarecimentos sobre a obrigatoriedade de envio de relatórios diários sobre o perfil dos apostadores à pasta. Perguntamos, entre outros pontos, se esses dados serão divulgados publicamente por meio de transparência ativa e, em caso negativo, quais seriam as justificativas, visto que as informações podem ser anonimizadas.
O questionamento surgiu após o secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, abordar, em setembro, o tema das bets ativas no país em entrevista ao jornal O Globo. Na matéria publicada em 18 de setembro, que tratava das condições e prazos de adequação para as casas de apostas disciplinadas por uma portaria divulgada no dia anterior pela pasta da Fazenda, Dudena utilizou o verbo "disponibilizar" ao falar sobre a operação dessas empresas: “Hoje já temos uma lista de algumas centenas de empresas que disponibilizam (bets). A gente vai fazer uma comparação com a lista das que serão consideradas autorizadas. Vamos pedir a derrubada de quem não estiver na lista”, afirmou.
Na resposta enviada à Fiquem Sabendo na última segunda-feira (9), o Ministério da Fazenda esclareceu, todavia, que o mercado regulado de apostas terá início apenas em 1º de janeiro de 2025, quando as empresas autorizadas serão identificadas pelo domínio .bet.br em suas URLs. “Informamos que, até o momento, nenhuma empresa possui autorização federal para exploração comercial das apostas de quota fixa”, informou a pasta. Atualmente, o que está em vigor é uma espécie de permissão temporária válida durante o "período de transição, que engloba o processo regulatório e o procedimento de autorização", com término previsto para 31 de dezembro de 2024.
Essa possibilidade foi disciplinada pela Portaria nº 1.475, de 16 de setembro de 2024, do Ministério da Fazenda. A norma permitiu que empresas que já tivessem solicitado autorização até a data de sua publicação no Diário Oficial da União (17 de setembro) pudessem continuar operando apostas de quota fixa de forma temporária, durante o período de adequação.
Atualmente, o ministério disponibiliza duas listas. O primeiro documento, atualizado em 19 de novembro, reúne 101 pessoas jurídicas em atividade que apresentaram requerimento de autorização ao Ministério da Fazenda até 17 de setembro, incluindo as respectivas marcas e domínios de internet, autorizadas a explorar apostas de quota fixa em âmbito nacional durante o período de adequação. A tabela inclui a BPX Bets Sports Group LTDA (marcas Vaidebet, Obabet e BetPix365), adicionada em razão de determinação judicial.
A segunda planilha, atualizada em 26 de novembro, lista 31 pessoas jurídicas autorizadas por Estados a explorar apostas de quota fixa exclusivamente dentro de seus territórios. Ambas as listas também estão disponíveis em transparência ativa no site da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.
🟨 E mais…
Imóveis federais invadidos e vagos – Motivada pelo diagnóstico do Tribunal de Contas da União (TCU), divulgado em fevereiro, sobre a gestão ineficiente do patrimônio imobiliário federal, a equipe da Fiquem Sabendo solicitou, via LAI, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), dados detalhados sobre imóveis da União. Pedimos informações em formato aberto sobre imóveis invadidos e vagos, como localização, código de identificação e órgão ou entidade responsável. Os dados recebidos indicam que, no primeiro bimestre de 2024, havia 400 imóveis invadidos e outros 2,5 mil imóveis vagos. Acesse o arquivo aqui.
Aeronaves multadas pela Aeronáutica – Em 2022, a Fiquem Sabendo solicitou ao Comando da Aeronáutica, via LAI, dados detalhados sobre sanções aplicadas contra aeronaves. Após dois anos de espera e uma vitória em recurso junto à Controladoria-Geral da União (CGU), recebemos as informações sobre 5,9 mil multas aplicadas entre 2007 e 2021. Os dados incluem número do processo, data de autuação, matrícula e tipo da aeronave, tipo, valor e data da sanção, além do CPF (parcialmente ofuscado) ou CNPJ do proprietário. O ano de cada sanção pode ser identificado no número do processo, como no exemplo 67613.011555/2017-04, em que o ano de 2017 aparece após a barra "/". Acesse o arquivo aqui.
Forças Armadas nas enchentes no RS – Apesar de termos solicitado informações detalhadas ao Ministério da Defesa sobre a atuação das Forças Armadas durante as enchentes no Rio Grande do Sul, em maio de 2024, no âmbito do Comando Operacional Conjunto Taquari II, a resposta da pasta trouxe apenas dados gerais. O pedido incluía informações como o número de militares mobilizados, períodos de atuação, missões realizadas, veículos e equipamentos utilizados, além de recursos distribuídos. No entanto, o documento enviado limitou-se a uma tabela de apenas uma página, com uma visão superficial das atividades realizadas no Sul. Acesse o documento aqui.
⬛ Pausa para recarregar, voltamos em janeiro!
A equipe da Fiquem Sabendo entrará em recesso de final de ano nesta sexta. Faremos uma pausa para recarregar as energias e retornar com ainda mais conteúdo exclusivo sobre transparência e acesso à informação. A próxima edição está prevista para o dia 20 de janeiro. Agradecemos pela companhia ao longo do ano e desejamos a todos boas festas e um excelente início de 2025!
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com levantamento de Igor Laltuf e edição de Taís Seibt.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Direção Executiva: Maria Vitória Ramos | Direção de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista