Eleições 2024: maioria das capitais têm guardas municipais armadas; 7 usam armas longas e 2 até fuzil - Don't LAI to Me #131
Também levantamos as reclamações de cidadãos sobre calçadas às prefeituras; e mais...
Esta é a edição #131 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
⬛ Maioria das guardas municipais já têm acesso a armas de fogo e calibres usados por forças policiais
Das ao menos 20 capitais que possuem guardas municipais, 17 estão armadas – algumas com armas longas e com calibres usados comumente por forças policiais e militares. É o que mostra um levantamento feito pela Fiquem Sabendo (FS) junto às 26 capitais que escolherão seus próximos prefeitos nas eleições municipais.
Propostas relacionadas às guardas civis já aparecem no discurso de vários candidatos às prefeituras de grandes cidades no país, da esquerda à direita do espectro político. Essa atenção maior às guardas se insere num contexto de alta preocupação dos brasileiros com a violência.
Para obter mais informações sobre a estrutura atual das guardas municipais (também chamadas de guardas civis ou metropolitanas), a FS fez pedidos de acesso à informação às 26 capitais ainda em abril.
Mesmo depois de ampliação de prazos, quatro capitais não responderam aos nossos pedidos, que seguem tramitando – Cuiabá (MT), Macapá (AP), Teresina (PI) e Natal (RN).
Entre as 22 que responderam, muitas não informaram dados sobre o tipo e a quantidade de armas ou, ainda, o percentual de agentes com acesso a armamentos, alegando que o sigilo era necessário para a segurança dos servidores.
Delas, 20 possuem guarda municipal, enquanto outras duas, Rio Branco (AC) e Porto Velho (RO), não têm esse órgão constituído.
A maioria das guardas têm acesso a armas de fogo.
Função das guardas
A Constituição prevê que os municípios podem criar guardas destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações" – caso de escolas e praças municipais, por exemplo. Embora não sejam forças de segurança como as polícias, elas podem atuar "conjuntamente com órgãos de segurança pública", segundo uma lei federal de 2014.
Desde então, várias cidades vêm ampliando as competências das guardas, como abordagens, revistas pessoais e prisões em flagrante. Isso vem acontecendo em um contexto de diminuição do número de policiais no país, conforme indicou recentemente estudo do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.
Guardas armadas
De 2013 para cá, conforme os dados obtidos pela FS, nove guardas municipais de capitais passaram a ter acesso a armas de fogo, elevando para 17 o total de órgãos municipais que disponibilizam armamento aos seus agentes.
São elas:
Belo Horizonte (MG)
Boa Vista (RR)
Campo Grande (MS)
Fortaleza (CE)
Goiânia (GO)
João Pessoa (PB)
Maceió (AL)
Manaus (AM)
Salvador (BA).
Antes de 2013, guardas de, pelo menos, outras oito capitais já haviam tido acesso a armas, com algumas interrupções ao longo dos anos:
Aracaju (SE)
Curitiba (PR) – desde a Constituição de 1988
Florianópolis (SC)
Palmas (TO)
Porto Alegre (RS)
São Luís (MA)
São Paulo (SP) – antes mesmo da Constituição de 1988 ainda em 1986
Vitória (ES)
A maioria tem mais da metade do seu efetivo com acesso às armas.
Duas prefeituras informaram que suas guardas municipais não possuem armas, Recife (PE) e Rio de Janeiro (RJ) – esta última tem o maior número de agentes do país. Já a prefeitura de Belém (PA) não confirmou o efetivo de guardas ou se emprega arma de fogo no patrulhamento.
Calibre e categorias das armas: entenda as diferenças
Das 17 capitais que confirmaram, via LAI, terem guardas armadas, 7 informaram o uso não apenas de armas curtas, como pistolas e revólveres, mas também de armas longas, como espingardas e carabinas: Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Curitiba (PR), Goiânia (GO), Porto Alegre (RS), São Luís (MA) e São Paulo (SP).
Duas delas – Curitiba e São Paulo – ainda disponibilizam fuzis para seus efetivos, mas não informaram quantas armas possuem dessa categoria.
As demais optaram por não indicar o armamento empregado na atividade de guarda, alegando sigilo por questões de segurança de seus agentes.
As diferenças entre as categorias de armamento estão diretamente relacionadas ao seu uso. Enquanto as armas curtas são mais fáceis de transportar e manusear em espaços confinados, por serem projetadas para serem usadas com uma mão e terem alcance mais limitado, as armas longas são empregadas em situações de tiro à longa distância. Elas são empunhadas com ambas as mãos e possuem maior alcance.
Entre as armas curtas, uma diferença importante, além do mecanismo de funcionamento e da capacidade de munição – as pistolas são semi-automáticas e possuem pentes que armazenam mais cartuchos do que os tambores dos revólveres –, é o calibre.
Comum em pistolas adquiridas por algumas prefeituras, o calibre 9mm tem maior capacidade transfixante do que os calibres .38 (revólveres), .380 e .40 (pistolas). Essa característica se refere ao poder de penetração de um projétil ao atravessar um alvo, como barreiras ou o corpo humano. Quanto maior a capacidade transfixante, maior a probabilidade de o projétil perfurar tecidos ou superfícies com mais profundidade, podendo continuar sua trajetória mesmo após atravessar o alvo em curtas distâncias.
São Paulo, Goiânia, Boa Vista e Curitiba confirmaram o uso do calibre 9mm pelas guardas municipais – que, lembremos, foram criadas para a proteção de bens, serviços e instalações do município.
Entre as armas longas, a principal distinção entre carabinas e espingardas para fuzis é o tipo de munição que é usada e como é usada. O fuzil é uma arma longa com cano raiado que dispara projéteis de alta velocidade em longas distâncias – em outras palavras, para acertar alvos distantes do atirador. É uma arma de combate usada por forças armadas militares e, em alguns casos, policiais.
Outra diferença entre as armas longas está relacionada ao calibre. O calibre 5.56mm, usado em fuzis adquiridos pelas guardas, dispara projéteis de alta velocidade com grande poder de penetração, mesmo contra alvos a longas distâncias. Já o calibre 12, usado em espingardas, dispara projéteis múltiplos de menor diâmetro, que se espalham ao redor do alvo, sendo mais eficaz a curta distância e com menor capacidade de transfixação.
Acesse a pasta com as respostas das prefeituras aqui.
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🟨 Calçadas mal conservadas: buscamos com as prefeituras das 26 capitais dados sobre denúncias feitas por cidadãos entre 2017 e 2024
Calçadas esburacadas, obstruídas ou até mesmo sem pavimento são problemas frequentes em muitas cidades brasileiras, colocando em risco a segurança dos pedestres.
Em geral, a manutenção das calçadas é responsabilidade dos proprietários dos imóveis, mas a fiscalização cabe ao poder público municipal.
Assim, solicitamos às prefeituras das 26 capitais, em abril, via LAI, dados sobre denúncias relacionadas às calçadas nos anos da atual gestão municipal e da imediatamente anterior.
Perguntamos se as prefeituras recebem denúncias, quais os canais de atendimento disponibilizados aos cidadãos e quantas reclamações foram registradas entre janeiro de 2017 e março de 2024. Também solicitamos a apresentação dos dados discriminados por bairro e o tratamento dado a cada solicitação.
Passados quatro meses, apenas 11 prefeituras responderam à maioria das perguntas. Destas, sete capitais indicaram os bairros das queixas, conforme solicitado: São Paulo (SP), Florianópolis (SC), Porto Alegre (RS), Salvador (BA), Campo Grande (MS), Boa Vista (RR) e Rio Branco (AC). Outras quatro – São Luís (MA), João Pessoa (PB), Manaus (AM) e Belo Horizonte (MG) – apresentaram apenas dados gerais.
Entre as prefeituras restantes, Vitória (ES), Curitiba (PR), Recife (PE), Maceió (AL), Goiânia (GO), Fortaleza (CE) e Porto Velho (RO) enviaram respostas incompletas. Duas capitais, Rio de Janeiro (RJ) e Natal (RN), responderam ao nosso pedido mas não forneceram os dados solicitados.
Há ainda um terceiro grupo, formado pelas prefeituras de Aracaju (SE), Palmas (TO), Belém (PA), Teresina (PI), Cuiabá (MT) e Macapá (AP), que seguem sem responder ao pedido. Pelo E-SIC, Natal (RN) afirmou que respondeu ao pedido por e-mail, mas a resposta não foi localizada e o e-mail da FS cobrando a ouvidoria foi respondido.
As respostas de cada uma das prefeituras podem ser conferidas aqui.
Se você quer nos apoiar nessa missão, considere contribuir para a nossa atuação fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected].
🟨 E mais:
Reunião do G20 em resort:Questionamos o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) sobre a decisão de transferir a reunião de ministros da Agricultura do G20, originalmente programada para Cuiabá, para o resort Malai Manso, localizado a cerca de 90 km da capital de Mato Grosso, como mostrou reportagem da Folha de S.Paulo. O empreendimento conta entre seus sócios com André Souza Maggi, filho do ex-senador Blairo Maggi, que foi ministro da pasta no governo Temer.
Pedimos o envio de toda a documentação que levou à escolha, mas o ministério não enviou os documentos, alegando que não houve processo administrativo. Na resposta, o Mapa justificou que, “diante de uma agenda tão extensa, comprimida em quatro dias, era necessário buscar um local com estrutura suficiente para acomodar todos os eventos”. O ministério afirmou ainda que “a capital cuiabana oferece uma excelente rede hoteleira e vários espaços de eventos, mas após visitar esses locais, a equipe precursora visitou o Resort Malai Manso, que na opinião de todos é o que ofereceu a melhor estrutura de eventos e também de hospedagem”. Confira a íntegra da resposta aqui.
Boeing na mira:Depois de um incidente em março de 2024 em um voo da Latam que ia da Austrália à Nova Zelândia, quando o avião teve uma queda brusca de altitude e deixou 50 passageiros feridos, questionamos a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) sobre eventuais medidas preventivas adotadas no Brasil para aviões da Boeing. Este foi apenas um dos casos recentes de problemas com aviões da empresa – em janeiro, um Boeing 737 Max 9 perdeu parte da filmagem em pleno voo.
Em resposta à FS, a Anac informou que “a autoridade de aviação civil estadunidense, a FAA (Administração Federal de Aviação dos EUA, em tradução livre), age de forma tempestiva e consistente com os riscos à segurança da operação. Existe um processo estruturado de avaliação de risco e de identificação de ações necessárias, que podem incluir uma maior supervisão e vigilância nos processos da empresa”. A agência explicou que, “conforme prevê a Convenção Internacional de Aviação Civil, as medidas para garantir a aeronavegabilidade continuada dos aviões da Boeing são tomadas primordialmente pela FAA, por serem a autoridade de aviação civil do Estado de Projeto”.
A FAA ordenou nesta semana que companhias aéreas inspecionem as aeronaves Boeing 787 Dreamliner, especificamente dos modelos 787-8, 787-9 e 787-10. Leia a resposta da ANAC na íntegra aqui.
🟨 Fiquem Sabendo na imprensa:
Nosso diretor de Advocacy, Bruno Morassutti, explicou, em reportagem de Sofia Schurig da Agência Pública, o funcionamento da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI) do Congresso Nacional, que é encarregada de supervisionar o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin) e destinou mais de R$ 1,7 bilhão em emendas parlamentares para militares e para a Abin.
O repórter Tácio Lorran, do Estadão, usou a Agenda Transparente, ferramenta desenvolvida pela FS, para levantar as reuniões que ex-integrantes do Ministério da Fazenda fizeram com empresas e escritórios de advocacia envolvidos com as "bets". Na DW, a repórter Alice de Souza também usou a Agenda Transparente para mostrar reuniões de embaixadas com o Ministério da Educação em meio às discussões sobre instituir a obrigatoriedade do ensino de espanhol.
No jornal O Globo, o colunista Lauro Jardim escreveu sobre os dados que obtivemos das punições do Conselho Nacional de Justiça contra magistrados. No Metrópoles, o repórter Vínicius Nunes, do Blog do Noblat, repercutiu nosso levantamento sobre as centenas de reuniões do governo com representantes de agrotóxicos.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Isabel Seta.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Associação Fiquem Sabendo
Direção Executiva: Maria Vitória Ramos | Direção de Operações: Taís Seibt | Direção de Advocacy: Bruno Morassutti | Gerência de Tecnologia: Vitor Baptista