Em ano da pandemia, número de funcionários na Anvisa é o menor desde 2007 - Don't LAI to Me # 42
Em ano da pandemia, número de funcionários na Anvisa é o menor desde 2007 - Don't LAI to Me # 42
Fomos atrás de dados sobre afirmação contida no livro "Um paciente chamado Brasil: Os bastidores da luta contra o coronavírus", do ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta; veja o que descobrimos
Esta é a edição # 42 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.
Os fiscais na pandemia
O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, escreveu o seguinte em seu livro publicado recentemente, Um Paciente Chamado Brasil: "A Anvisa, responsável pela fiscalização dos portos e aeroportos, é uma agência que não dialoga com o Ministério da Saúde. Fiscaliza quem entra e sai do país, mas, em razão da política de não fazer novos concursos, o quadro de fiscais é muito pequeno. São funcionários contratados ainda na época da Funasa, nos anos 80. Sem pessoal para a verificação, do ponto de vista sanitário, nossas fronteiras estão abertas. há enormes portos e aeroportos no país, mas poucos fiscais concentrados na saúde humana. O que há é muito fiscal de renda, fiscal de mercadoria, fiscal policial. Mas para a área de biossegurança, quase nada."
Decidimos consultar e aprofundar a informação trazida por ele e pedir à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os dados. A Agência nos encaminhou um anexo com a relação dos cargos no período de 2007 a 2020. Os números mostram que o número de funcionários, em 2020, é o menor da série histórica: 1.297, em diferentes cargos. Em 2008, eram 1.960 servidores e em 2007, 1.776. O número do pedido registrado ao órgão é 25072.016086/2020-21. Se o link público não funcionar, baixe os dados em nosso Drive.
A Agência explicou o seguinte sobre os dados:
“A Lei 10.871/2004 cria as carreiras de Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária e Técnico em Regulação e Vigilância Sanitária, com atribuições voltadas a regulação, fiscalização e poder de polícia, além das Carreiras de Analista Administrativo e Técnico Administrativo, com atribuições de apoio administrativo a atividade de regulação. Nos últimos 10 anos, houve apenas um concurso que em que houve vagas para os cargos de especialista e técnico em regulação, em 2013. Foram 157 vagas para especialista e 100 vagas para técnico em regulação. Todas as vagas foram para Brasília. Os demais concursos, 2010 e 2016 foram para vagas de técnico administrativo somente, (92 e 78 respectivamente), sendo que no de 2010 teve uma vaga de TA para São Paulo e uma vaga para o Rio de Janeiro. Em resposta, especificamente, sobre o trecho “Solicito, separadamente, informação, ano a ano, de quantos fiscais existem, por cargo, para fiscalização de portos e aeroportos (indicando o cargo), na maior série histórica possível e até a presente data.), encaminho em anexo a planilha com a relação dos cargos que podem exercer a função de fiscalização no âmbito da ANVISA, devidamente quantificado no período de 2007 a 2020”.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou na newsletter Don’t LAI to me, pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook e Linkedin.
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E se você acompanha e aprova o nosso trabalho, invista em nossa equipe. Nosso Catarse está de cara nova! Graças aos nossos fiéis apoiadores, atingimos 61% da nossa meta de financiamento e estamos mais empenhados do que nunca em alcançar nosso objetivo: levantar R$ 2.000,00 por mês.
O que vamos fazer com esse dinheiro? Contratar um profisional para focar integralmente na liberação de dados essenciais para o combate à crise da COVID-19 e nas ações do poder público no pós-pandemia.
183 deputados e senadores disputam prefeituras nas Eleições 2020
Dados levantados pela nossa repórter e pesquisadora Taís Seibt. Em 2020, 181 deputados estaduais e federais e dois senadores concorrem aos cargos de prefeito ou vice-prefeito de norte a sul do país. Rio de Janeiro, Minas Gerais e Maranhão são os estados com mais candidatos a prefeito e vice que ocupam cargos legislativos em nível estadual e federal, e a maioria dos concorrentes com essa ocupação é do PT e do PSL.
Na última disputa municipal, em 2016, eram 230 deputados e três senadores concorrendo nas cidades, sendo que dois se candidataram ao cargo de vereador, um em Capela (AL), eleito suplente, e outro em Carapicuíba (SP), que não se elegeu. No total, 61 parlamentares foram eleitos nas últimas eleições municipais.
Os dados foram levantados pela Fiquem Sabendo a partir do repositório de dados eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que disponibiliza séries históricas desde 2004. Há informações de candidatos em eleições anteriores, mas os dados de 1994 a 2002 estão incompletos, segundo o site. Há um aviso de que está sendo realizada uma revisão nas fontes de dados e, conforme os trabalhos forem concluídos, os arquivos serão substituídos.
Quem são os parlamentares que concorrem na sua região? Que tal acompanhar a situação dele na Assembleia Legislativa do seu Estado ou na Câmara dos Deputados? Ele está em licença para concorrer? Está usando diárias do legislativo para fazer campanha? Segue comparecendo às sessões parlamentares mesmo em meio à disputa eleitoral?
Para facilitar a consulta, nesta planilha elaborada pela Fiquem Sabendo a partir dos dados do TSE estão todos os deputados e senadores candidatos em 2020. Use os filtros SG_UF ou NM_UE para ver quem são os parlamentares da sua região. Os dados foram extraídos em 14 de outubro. Você pode consultar se houve mudança na situação de alguma candidatura através do DivulgaCand.
LGPD + LAI: entenda como as legislações vão se relacionar
“A sociedade civil precisará ficar atenta para que órgãos não usem a LGPD como um novo argumento para restringir informações que deveriam ser públicas”, diz Gustavo Ungaro, professor de Direito na Uninove e que foi controlador-geral da cidade de São Paulo até abril deste ano.
Entrevistamos ainda Danilo Doneda, do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), Eduardo Tomasevicius Filho, professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Manoel Galdino, diretor da Transparência Brasil, Bruna Martins dos Santos e Ana Claudia Farranha, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília e pesquisadora em Direito e gestão pública.
Listamos então os cinco pontos em que LGPD e LAI se relacionam — e em quais desses pontos podem haver divergências. Leia a reportagem completa no nosso site.
Falsificações de dinheiro por ano e por estado
O Departamento do Meio Circulante do Banco Central do Brasil recebe todos os dias cédulas para análise da legitimidade. O presente conjunto de dados tem por objetivo relacionar por ano e estado a quantidade de cédulas falsas por valor da denominação. Acesse aqui.
Obs: o primeiro número refere-se ao valor da nota, o segundo refere-se a quantidade de notas apreendidas.
ICFJ + Fiquem Sabendo: Entrevista com Fernanda Campagnucci | A LAI 2.0
Fernanda Campagnucci é diretora executiva da Open Knowledge Brasil e já trabalhou na Prefeitura de São Paulo com a implementação de políticas públicas relacionadas à transparência, inovação, governo aberto e transformação digital na cidade.
Esta é a sexta e última entrevista do projeto da Fiquem Sabendo com o International Center for Journalists (ICFJ) para fomentar a discussão de transparência a partir da troca de experiências entre o Brasil e os Estados Unidos. Assistam e compartilhem! É muito importante para nós que o conteúdo seja visto, mostrando que os brasileiros se interessam por transparência pública.
Assista às outras entrevistas do projeto nesta playlist no Youtube. Veja ainda este guia para driblar negativas de acesso com base no “trabalho adicional”, produzido pelo Bruno Morassutti, também com apoio do ICFJ.
Os 1 mil maiores devedores de impostos à União: pessoal física e pessoa jurídica
De tempos em tempos atualizamos este pedido para facilitar o acesso de nossos assinantes. Veja aqui os dados (pedido 03005.142001/2020-21).
Dados sobre apreensão de drogas em aeroportos
Informações da Polícia Federal. Contém detalhamento até do local onde a droga estava escondida. Dados divididos por aeroporto. Veja aqui. (pedido 08198.028803/2020-22)
Uso indevido de redes sociais por policiais motiva investigações em MG
Solicitamos os dados à Corregedoria-Geral daPolícia Civil por meio da LAI. Dentre os fatos estão ostentação com armas, críticas a cursos da Academia de Polícia, uso indevido de unifrormes, falar com a imprensa, ameaça a indivíduos e outros. Acesse aqui os dados.
TSE, Tik Tok e as #Eleições2020
Pedimos ao TSE que nos enviasse os termos de todos os acordos com empresas de mídias sociais - Facebook, TikTok e Whatsapp - para enfrentamento da desinformação durante a campanha eleitoral das eleições municipais.
Estado de São Paulo é o primeiro no país a abrir todos os pedidos e respostas feitos por meio da LAI
Texto publicado no site da Abraji.
O governo de São Paulo decidiu tornar públicos os pedidos de acesso à informação e respectivas respostas registradas por cidadãos de 2012 a maio de 2020 via Lei de Acesso à Informação (LAI). No arquivo, agora em formato que pode ser facilmente aberto em uma planilha de Excel, é possível ler todas essas solicitações registradas no canal Serviço de Informação ao Cidadão do governo paulista (SIC.SP).
São informações valiosas para descobrir pautas jornalísticas, conduzir pesquisas acadêmicas, descobrir o que as pessoas mais perguntam à administração pública e, principalmente, para avaliar como o governo responde às solicitações de informação: se há respostas diferentes a perguntas iguais, se certos pedidos levam mais tempo para serem respondidos, dentre outras possibilidades.
A base de dados ainda não é completa, já que disponibiliza somente os textos dos pedidos e das respostas, mas não os anexos. É nos anexos que, muitas vezes, está a resposta dada pelo órgão público e os dados pedidos. Mas é um primeiro passo, que pode, inclusive, ser seguido por outros estados. Até agora só algumas instituições, como a Prefeitura de São Paulo e a Controladoria-Geral da União, abriam esses dados de forma completa.
Leia texto completo no site da Abraji.
Dados históricos: PMs assassinados e PMs acusados de assassinatos no Estado de SP
Os números revelam um aumento de casos neste ano. Clique neste link e cole o código a seguir 626402019291. Se preferir, acesse os dados diretamente aqui e aqui.
Os anúncios do Ministério da Educação e do Turismo com Google Adsense
Mostramos em edição anterior como acessar dados de gastos do poder público com redes sociais por meio do Google Adsense e a encontrar os canais que mais receberam recursos. Agora obtivemos novos dados. Veja páginas no Youtube e sites em que o Ministério da Educação anunciou por meio de Google Ads. Também disponível neste link nosso.
Veja ainda os dados do Ministério do Turismo.
Fiquem Sabendo no Yahoo Brasil
Apenas 7 mulheres foram eleitas prefeitas das capitais brasileiras nos últimos 20 anos (link)
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Lei de Acesso à Informação na imprensa
Ministério da Saúde admite que publicou portaria por pressão de entidades antiaborto - O Globo
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Quem está usando os dados da Fiquem Sabendo
Catraca Livre - Marinha gastou mais de R$ 1,1 milhão com medalhas
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Estado de Minas - Dados apontam explosão de registro de novas armas em Minas
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Sobre a newsletter Don’t LAI to Me
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