Encontre pessoas e temas em todos os compromissos do Ministério da Defesa sob Bolsonaro usando a busca por palavra-chave do Agenda Transparente - Don't LAI to Me #Especial

E mais: Abrimos o histórico das agendas da Presidência, Polícia Federal, MRE, MME e outras pastas para apoiar a cobertura da CPMI do 8 de Janeiro

Esta é uma edição especial da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected]. 

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🟦 Explore agendas do Ministério da Defesa e da Presidência da República no governo Bolsonaro com a Agenda Transparente 

Recuperamos todos os registros de compromissos realizados durante o governo Bolsonaro no Ministério da Defesa e na Presidência da República, por meio de pedidos de informação com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Os dados já estão na plataforma Agenda Transparente, desenvolvida pela Fiquem Sabendo para monitorar quem circula e tem influência nos corredores do poder. 

O Ministério da Defesa ficou em evidência na imprensa nos últimos dias, após declarações de Walter Delgatti Neto, o “Hacker de Araraquara”, para a CPMI dos Atos de 8 de Janeiro na Câmara dos Deputados. Delgatti reafirmou que teve reuniões com integrantes do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tanto na pasta quanto no Palácio da Alvorada. 

Além do histórico do Ministério da Defesa e da Presidência, disponibilizamos também os registros da gestão Bolsonaro das seguintes pastas: 

• Ministério das Relações Exteriores

• Ministério de Minas e Energia

• Polícia Federal

• Secretaria de Relações Institucionais

Os dados foram obtidos pela Fiquem Sabendo via Lei de Acesso à Informação (LAI) e estruturados com apoio da Base dos Dados.

O histórico de agendas da gestão passada não está mais disponível nas bases públicas do governo federal, por isso foi necessário recorrer à Lei de Acesso à Informação (LAI) para recuperar os registros. A Fiquem Sabendo também abriu e tratou os registros de entrada na portaria do Palácio do Planalto durante o governo Bolsonaro. 

Acesse aqui os registros de entrada das Portarias do Planalto e anexos

Nos próximos dias, abriremos mais bases de dados de agendas e portarias para consulta na plataforma Agenda Transparente. Nossa ferramenta possibilita que a sociedade, jornalistas, organizações sociais e de RelGov acompanhem facilmente as agendas oficiais de ministros, secretários, diretores e outras autoridades do Poder Executivo federal.

Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no Agenda Transparente para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.

🟦 Contrariando decreto, encontros citados na CPMI não constam em agendas

Os encontros entre Walter Delgatti Neto e membros do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o próprio ex-presidente, citados na CPMI do 8 de Janeiro, não foram devidamente registrados nas agendas oficiais. Essa falha contraria a determinação do decreto nº 10.889/2021, que torna obrigatória a divulgação de compromissos públicos envolvendo figuras públicas.

A Fiquem Sabendo investigou e analisou as bases de dados das agendas públicas, por meio da ferramenta Agenda Transparente, e confirmou que o nome de Delgatti não consta em quaisquer registros, como já tem sido noticiado pela imprensa nos últimos dias.

A omissão desses encontros nos registros públicos reforça a relevância do trabalho de monitoramento de agendas, agora facilitado pelo Agenda Transparente, para fortalecer a transparência das atividades governamentais e as relações com cidadãos, atores externos e poder econômico.

Use o cupom AGENDAGRATUITO e inscreva-se no Agenda Transparente para usar o serviço gratuitamente por um mês e ajudar no desenvolvimento da plataforma.

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ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.

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🟪 Entenda por que agendas de autoridades devem ser publicadas

A transparência de agendas no governo federal é prevista pela lei federal 12.813/2013, que dispõe sobre a divulgação de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências. A norma foi regulamentada pelo decreto nº 12.889/2021, que instituiu o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal, e- Agendas. A divulgação permite que a sociedade possa monitorar a influência de interesses privados na execução de políticas públicas.

Saiba mais e conheça casos concretos neste verbete da WikiLAI

⬛ Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Texto: Maria Vitória Ramos, Luana Brasil e Taís Seibt

Edição: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Revisão: Taís Seibt