Endividados e mais endividados - Don't LAI to Me #27
Endividados e mais endividados - Don't LAI to Me #27
Veja como obter dados de dívida com a União por setor da economia
Esta é a edição # 27 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados de diversos assuntos.
Precisamos de você para continuar: apoie nosso trabalho!
Estamos chegando a 50% da meta. Ajude-nos a bater os R$ 1000!
Setores econômicos endividados
Já mostramos por aqui na newsletter e em um vídeo como investigar dívidas de deputados com a União (inscritos em dívida ativa da União e junto ao FGTS). Nossos colegas do Núcleo publicaram, recentemente, dados sobre políticos endividados. Mas e se quisermos analisar dados de empresas e setores da economia? Quanto deve o agronegócio, por exemplo?
Nós aproveitamos a recém lançada base de dados abertos da dívida pública, que pode ser acessada aqui, e fizemos pedidos de LAI que cruzassem essa base com a do CNAE (setor econômico). Para exemplificar, trouxemos aqui o caso do agronegócio (mais abaixo mostraremos outros).
Segundo este levantamento do link acima, enviado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) à nossa equipe, empresas de agricultura, pecuária, prod. florestal, pesca e aquicultura (filtro feito por meio do Classificação Nacional de Atividades Econômicas ou CNAE) devem R$ 29 bilhões à União.
As 10 maiores dívidas no setor
Veja outros dados que conseguimos:
Devedores transportes, armazenagem e correio 03006012952201922 (R$ 159 bilhões)
Eletricidade e gás - 03006012954201911 (R$ 20,5 bilhões)
Indústrias extrativas - 03006012953201977 (R$ 62,9 bilhões)
Pecuária 03006001061202084 (R$ 9,2 bilhões)
Devedores varejista - 03006012955201966
Um outro exemplo, que já foi usado em uma reportagem da Agência Pública, é o de dívidas de igrejas e entidades religiosas em geral no Brasil.
ENTENDA OS CAMPOS DA BASE DE DADOS
1) O que significa cada campo de "tipo de situação da inscrição" (em cobrança, benefício fiscal, em negociação, garantia e suspenso por decisão judicial)?
1. Benefício fiscal: o débito está parcelado.
2. Em cobrança: o débito está em situação irregular e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN está buscando patrimônio do devedor para saldá-lo.
3. Em negociação: alguns programas de parcelamento preveem uma fase prévia de negociação. A rigor, nesses casos o devedor já manifesta interesse em saldar a dívida de forma parcelada.
4. Garantia: o devedor já apresentou garantia suficiente para pagar a dívida, que está sendo discutida em juízo. Se o Fisco sagrar-se vencedor, a garantia será convertida em dinheiro para pagamento da dívida.
5. Suspenso por decisão judicial: o devedor obteve decisão judicial liminar que lhe permite a discutir a dívida sem apresentar garantia.
1 .1) Eu devo somar todos os filtros para ter o valor total das dívidas?
Para um mesmo CNPJ/CPF, somando-se os tipos de situações, obtém-se o valor total da dívida.
2) O significado de "situação regular e irregular"?
As situações em Benefício Fiscal, em Negociação, em Garantia e Suspenso por Decisão Judicial caracterizam a Situação Regular.
A situação em Cobrança caracteriza a Situação Irregular.
2.1) Eu devo somar todos os filtros (regular e irregular) para chegar ao total de dívidas?
Para um mesmo CNPJ/CPF, ao somar os débitos em situação regular com os débitos em situação irregular, obtém-se o valor total da dívida.
Que outros setores investigar? O que esses dados podem esconder? Descubram e nos contem nas redes sociais! E se usarem o material aqui divulgado, não custa lembrar: nos creditem Fiquem Sabendo, agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
Novidades sobre a base de pensionistas da União
Trazemos aqui as últimas atualizações de nossa conquista com a base de dados sobre quem recebe pensão no Brasil. Os dados que abrimos tiveram ampla repercussão na imprensa nos últimos dias.
Foram publicados recentemente os dados de pagamentos de janeiro de 2020, incluindo a diferença entre bruto e líquido. Veja aqui.
Dados anteriores a novembro de 2019 devem ser divulgados em algum momento (hoje só estão disponíveis dados de novembro de 2019 a janeiro de 2020). “A estimativa é que a cada três meses seja disponibilizado um ano de dados (exemplo: abril a janeiro: 2019; julho a setembro: 2018; outubro a dezembro: 2017)”, disse o ME.
O Ministério da Defesa e a Controladoria-Geral da União preparam a abertura dos dados dos militares, que até agora não foram divulgados. Como esclarecemos na última edição desta newsletter, inicialmente o governo havia dito que divulgou os dados de todos os pensionistas mas, depois de diversas correções, admitiu que só informou dados de pensionistas civis + militares de ex-territórios, excluindo ainda Banco Central e Abin.
Em 2019, Enem esteve em 507 ações judiciais
Dados da Advocacia-Geral da União aqui.
Estrangeiros resgatados em situação análoga à escravidão
Planilha com informações de ações fiscais em que houve resgate de trabalhadores estrangeiros, de janeiro de 2010 a junho de 2019, contendo data, município, quantidade de estrangeiros resgatados e suas nacionalidades. Aqui.
Comparando (corretamente) as viagens de Temer, Dilma, Lula e Bolsonaro
Fizemos uma solicitação por dados comparáveis em um só pedido, com os custos de viagem dos ex-presidentes e suas equipes. Aqui.
Os custos das viagens de Regina Duarte antes de assumir o cargo
Esses dados foram revelados pela Folha. Agora tornados públicos, eles estão aqui.
Governo alega sigilo e nega informações sobre Wajngarten na Comissão de Ética
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Governo Bolsonaro acusa cidadãos de pescarem dados ao negar pedido de informação pública - Agência Pública.
A pensão de 107 anos - Revista Piauí (com dados revelados pelo Fiquem Sabendo)
Imagens revelam que gabinete de Carlos Bolsonaro recebeu ex-assessores investigados - O Globo
Sob Bolsonaro, colégios militares recebem em 2019 menor investimento em 7 anos - Poder 360
Política de abstinência de Damares foi aplicada nos EUA e em Uganda - Zero Hora
Dinheiro da conta de luz banca gastos do ONS com massagens e restaurantes - Estadão (republicado no UOL)
Governo Bolsonaro reduz em 75% reingressos ao Bolsa Família - UOL
Como usar os dados desta newsletter
Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogados cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.
A Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.
Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos cautela, análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.
Como trabalhamos
Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Conte pra gente nas redes sociais!
Siga o Fiquem Sabendo no Twitter e obtenha dados públicos primeiro.
Perdeu alguma edição da Don’t LAI to Me?
Acesse aqui todas as edições recentes ou, para as mais antigas, veja no site.
E se gostou do conteúdo exclusivo e totalmente gratuito,apoie nosso trabalho no Catarse e ajude a melhorar a transparência pública no Brasil.