Eu SEI de tudo: acessando ofícios, e-mails e documentos internos nos ministérios e agências - Don't LAI to Me #28
Eu SEI de tudo: acessando ofícios, e-mails e documentos internos nos ministérios e agências - Don't LAI to Me #28
Conheça o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e seja um observador da administração pública
Esta é a edição # 28 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.
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Eu SEI de tudo que você está fazendo
Ministros assinam, diariamente, uma série de documentos sobre os mais diversos assuntos. Servidores trocam informações, documentos, recebem orientações e dão andamento a procedimentos administrativos.
O que muitos não sabem é que essas informações todas, na maioria dos casos, são públicas.
Quase todos os documentos produzidos ou custodiados por órgãos públicos são armazenados no chamado Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O acesso a esses papéis, exceto se houver informações sigilosas ou preparatórias de alguma decisão daquele órgão, é de todos.
Decidimos fazer um teste e pedir ao Ministério da Economia acesso aos documentos assinados por Paulo Guedes. Acesse aqui. Não se frustre: é bem possível que muitos papéis não tenham utilidade prática, caso de alguns anúncios de exonerações.
Mas também há dados e informações interessantes. Em um deles, por exemplo, a pasta informa o saldo atual do FGTS em resposta a um requerimento de um parlamentar, com uma série histórica, entre outros dados. Todos os requerimentos de informação feito por parlamentares - bem como suas respostas - ficam disponíveis, como este, sobre redução de alíquota sobre impostos para fertilizantes,
É em meio a tantos papéis que alguma informação relevante pode surgir. Esta reportagem, por exemplo, foi feita com base em uma série de ofícios circulares do Ministério da Educação, assim como esta outra. É na papelada que os órgãos podem discutir a produção de um estudo, um levantamento com determinadas secretarias ou até apontar as razões por ter tomado determinada decisão.
Outro exemplo bastante conhecido de uso do SEI para quem nos acompanha sempre é das informações que trouxemos aqui, todas em primeira mão, sobre as escolas cívico-militares, como o manual do programa. A informação que vocês verão logo abaixo, também inédita, foi extraída do SEI do Ministério da Defesa, assim como várias outras que já divulgamos por aqui.
A dificuldade, como em outros casos já trazidos aqui na newsletter, é encontrar um recorte possível de ser analisado pelo órgão, para que remova eventuais informações pessoais ou sigilosas, para então tornar os documentos públicos.
O SEI é uma plataforma em que é possível achar documentos eletrônicos por quem o assina, por período, palavras-chave e número da ação. Veja os filtros possíveis:
(exemplo do Ministério da Justiça e Segurança Pública)
Existem duas formas de usar o SEI: caso o órgão possua o módulo de Consulta Pública, qualquer pessoa pode acessar o site e fazer buscas por palavra-chave. É o caso, por exemplo, da Prefeitura de São Paulo, da Anac, do Ministério da Economia, entre outros.
Caso tal ferramenta não exista, é possível requisitar, por meio da LAI, que o órgão faça a consulta em seu SEI.
O ideal é pedir que o órgão dê acesso a ofícios separados por tema ou por algum desses filtros. O Ministério da Defesa (MD), por exemplo, afirmou à nossa equipe que não vê problema nenhum em dar acesso a qualquer ofício, contanto que com delimitação de um tema a ser pesquisado. O mesmo para o Ministério da Educação (MEC).
Outra forma que alguns órgãos oferecem é dar acesso aberto a um determinado processo eletrônico para que o requerente acompanhe diretamente no site. Caso deste procedimento, do MJSP. Recebemos o link depois de ter pedido, via LAI, acesso ao processo SEI de um caso de vazamento de dados de aplicativos de relacionamento, que passou a ser monitorado pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon).
Que tal pedir acesso a ofícios que tratem de um tema do momento em um determinado período, por exemplo?
Descobriu algo interessante? Conhece outras formas de usar o SEI? Tem uma lista de órgãos que usam o SEI? Conte pra gente e nos marque nas redes sociais!
Seleção de militares para escolas cívico-militares vai custar R$ 1,5 milhão (informação obtida com o SEI do Ministério da Defesa)
Novas informações que obtivemos com o Ministério da Defesa e com o da Educação apontam um gasto de R$ 1,5 milhão para fazer o processo seletivo dos militares que trabalharão nas escolas neste novo modelo. Veja aqui (pág 320). Outra novidade interessante é que haverá cota para mulheres militares de 25%. Veja ainda, na página 285 do documento 23000.027779_2019_24, a quantidade de vagas disponíveis por escola.
Todos as operações, número de agentes e outras estatísticas da Força Nacional de Segurança Pública
Aproveitando o gancho dos fatos recentes no Ceará, que tal discutir a atuação da Força Nacional com Dados? Veja aqui. Spoiler: esta foi a sexta operação no Ceará.
Apreensão de drogas, operações e prisões na fronteira do Brasil
Vejam aqui estes dados da Polícia Federal.
Um raio-x da administração pública federal
Novo painel lançado pelo Ministério da Economia mostra diversas estatísticas relevantes sobre orçamento, pessoal - que mostram que 13% dos servidores são temporários, por exemplo, e até de modernização do serviço público, indicando os órgãos que já digitalizaram seus processos.
Dez cubanos seguem atuando no Mais Médicos
Estatísticas de todas as nacionalidades dos médicos do programa. Dados divulgados pelo Ministério da Saúde.
Uma base de dados sobre todos os cidadãos que se alistaram no Exército
O Colaboradados mostrou, em sua última newsletter, uma base de dados com informações muito interessantes de quem se alistou no Exército: ano de nascimento, peso, altura , tamanho da cabeça, número do calçado, tamanho da cintura, religião, município, UF e país de nascimento, estado civil, sexo, escolaridade, ano de alistamento, se foi dispensado ou não, zona residencial, município, estado e país de residência, junta, município e estado da junta.
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Bolsa Família tem fila de 35 milhões de pessoas - Estadão
Com R$ 737 milhões de débitos, Corinthians é o clube que mais deve à União - Globoesporte
Para justificar despesas com diárias, integrantes do TCE-RS apresentam notas fiscais abaixo do valor recebido - RBS TV
Como usar os dados desta newsletter
Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogados cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.
A Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.
Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos cautela, análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.
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Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
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