Exclusivo: Acessamos as notas fiscais do cartão corporativo da Presidência - Don't LAI to Me #93
Veja ainda: propriedades rurais sobrepostas a terras indígenas e +
Esta é a edição #93 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected]
🟨 Conseguimos acesso às notas fiscais dos gastos de cartão corporativo da Presidência da República
Forma de brigadeiro, leite condensado, Nutella, picanha, bombom Sonho de Valsa, salgadinho Fandangos de queijo e Doritos, camarão, materiais para festas infantis, lápis de cor Faber Castell, panetone da Cacau Show, desodorantes. São muitos os itens que aparecem nas notas do cartão corporativo do Palácio do Planalto. Dez dias depois de revelar planilha com os gastos do cartão corporativo de todos os ex-presidentes da República desde 2003, a Fiquem Sabendo conseguiu agora que o governo federal libere o acesso às cópias das notas fiscais dessas compras.
Só existem cópias físicas dessas notas e nossa equipe conseguiu escanear, até o momento, cerca de 2,6 mil páginas - 20% do total. A novidade é que agora é possível ver qual produto ou serviço foi adquirido, não apenas o valor total da compra.
Contamos com o apoio de repórteres do jornal O Estado de S. Paulo na força-tarefa, que também escanearam parte dos documentos e publicaram reportagens nesta segunda-feira, 23.
O acesso foi liberado depois de nossa equipe ter interposto recurso no mesmo pedido de informação que deu acesso à planilha que divulgamos na semana passada - a Presidência havia liberado somente a relação das empresas beneficiadas e os valores totais, mas não as notas, com descrição dos gastos, como havíamos solicitado.
Neste primeiro momento, tivemos acesso às notas mais recentes, do último mandato, mas já estamos em busca das anteriores. O protocolo do pedido é o 00137.019649/2022-72.
Essas notas já deveriam estar na internet, mas até o momento a única forma de acessá-las é em um prédio do governo federal, em Brasília (DF). No formato atual - caixas e mais caixas de papeis arquivados em um só lugar - o risco de prejuízo é enorme. Muitas das notas estão praticamente apagadas e difíceis de ler. E é praticamente impossível que todo cidadão que queira ter acesso a essas notas consiga entrar no prédio, que tem entrada controlada.
A abertura das notas em transparência ativa, ou seja, no site oficial do governo, é uma solicitação que nossa equipe vem fazendo à Presidência ao menos desde 2019, quando liberamos, pela primeira vez, os gastos do cartão de Temer, Dilma e Lula.
As notas fazem parte de processos administrativos e é nestes documentos que há a justificativa sobre o gasto, como no caso de compra de lanche para os seguranças do presidente em uma viagem específica, um banquete, etc. Na compra de um remédio para o presidente, por exemplo, estavam anexadas as receitas dadas pelo médico de Bolsonaro.
Durante todo o tempo em que estivemos no espaço para copiar os documentos havia supervisão de servidores.
Como pesquisar nas notas
Começamos a divulgar este material agora por meio do Google Pinpoint, uma ferramenta que permite buscas em grandes coleções de arquivos como fotos, PDFs, planilhas, etc.
O Pinpoint consegue ler textos em imagens, funcionando como uma busca dentro dos arquivos que agora disponibilizamos. É possível pesquisar pelo nome de uma cidade específica, um produto ou mesmo o nome de alguma pessoa, por exemplo.
Nos ajude a continuar abrindo estas informações
A digitalização desses documentos também faz parte das nossas propostas para melhorar a transparência no governo Lula, que apresentamos à equipe de transição.
Cobrar transparência tem custos! Para realizar essa força-tarefa, nossa equipe comprou um scanner e contratou dois profissionais e uma estagiária freelancer em Brasília para copiar os documentos - trabalho que deveria ter sido feito pelos órgãos públicos. Seu apoio é importante para nos ajudar a cobrir esses custos!
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-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
🟨 Data Fixers: veja propriedades rurais que foram registradas na mesma área de terras indígenas protegidas
Depois de garantirmos mais transparência nos dados abertos do Cadastro Ambiental Rural (CAR), espécie de registro oficial de propriedades rurais, fizemos uma breve análise que mostra quais dessas propriedades estão em áreas indígenas, que deveriam ser protegidas. Por meio desses dados, é possível identificar o tamanho da área de conflito, nome da terra indígena, quanto representa do total da propriedade e várias outras informações detalhadas. Esta sobreposição é um problema histórico do cadastro, apontado por vários especialistas. Saiba mais aqui.
Veja ainda o código que originou os dados no Google Collab (em Python)
Fizemos um levantamento experimental com os dados de proprietários de imóveis rurais no Estado do Mato Grosso, que são abertos, cruzando-os com o da planilha de sobreposições em terra indígena. Veja aqui.
Se quiser acesso aos dados brutos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) do Mato Grosso, também os disponibilizamos nesta pasta, com cópia do protocolo do pedido enviado ao governo daquele estado.
As informações foram fornecidas ao projeto Data Fixers, iniciativa de abertura de dados e documentos sobre crimes ambientais financiada pelo The Brown Institute for Media Innovation, das universidades de Columbia e Stanford, em parceria com a Fiquem Sabendo.
Se for usar estes dados, os créditos precisam ser dados da seguinte forma: “os dados foram obtidos pelo projeto Data Fixers, em parceria com a agência de dados Fiquem Sabendo.”
🟦 Gastos com voos fretados pela Funai, locação de imóveis para atender refugiados em Roraima e outros dados obtidos em oficina com comunicadores da Amazônia
A Fiquem Sabendo está realizando um programa de formação de jovens comunicadores da Amazônia para o uso da Lei de Acesso à Informação (LAI) em parceria com o Amazoom – Observatório Cultural da Amazônia e Caribe nos territórios de atuação do projeto Enraizado na Confiança, da Internews. Desde dezembro, o grupo formado principalmente por estudantes da Universidade Federal de Roraima (CCOS-UFRR), conta com orientação da FS para o registro de pedidos e obtenção de dados públicos de interesse regional. Confira os dados:
Gastos com voos fretados pela Funai - planilhas com voos realizados pela Funai para terras yanomami, de 2017 a 2022, com detalhamento da aeronave, piloto, data, destino, finalidade e valor do fretamento. A pasta também disponibilizou acesso aberto ao processo SEI 08198.037568/2022-41, de onde baixamos as notas fiscais dos serviços contratados. O pedido foi feito por nossa equipe a partir de sugestões da turma.
Lista de medicamentos entregues nos Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI) - planilhas com detalhamento de entregas por estabelecimento de saúde, tipo e quantidade de remédios, de 2012 a 2020. O pedido foi feito por nossa equipe a partir de sugestões da turma.
Custos com imóveis locados pelo Ministério da Defesa na Operação Acolhida - detalhamento de endereço, proprietário, período de uso e valor gasto com imóveis em Boa Vista/RR para o abrigo de migrantes venezuelanos. O pedido foi feito por nossa equipe a partir de sugestões da turma.
Matrículas, professores e rendimento de alunos indígenas em Roraima - planilhas com informações sobre estudantes, rendimento escolar e professores disponíveis em escolas indígenas em Roraima, de 2017 a 2022. Os dados foram obtidos via LAI pela participante Glaucirleide de Castro.
Os dados reproduzem respostas originais enviadas pelos órgãos públicos por meio da LAI, e podem ser usados para produção de análises e reportagens. Se usar as informações, dê o crédito!
🟪 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Pesquisa: Alexandre Facciolla, Amanda Muniz, André Spigariol, Luiz Fernando Toledo, Taís Seibt e Victor Luz