Ficha limpa, abuso de poder, compra de voto: os candidatos cassados em 2016 e 2020 - Don't LAI to Me #44
Edição especial Eleições 2020: veja dados de candidaturas cassadas no seu município por tipo e muitas outras bases
Esta é a edição # 44 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.
Candidatos cassados
Até o dia 14 de novembro de 2020, quase 20 mil candidatos das eleições municipais foram cassados. Os motivos mais comuns são ausência de requisito de registro, Lei da Ficha Limpa e indeferimento de partido ou coligação.
Para facilitar a produção de trabalhos em qualquer município e estado, a Fiquem Sabendo baixou os dados do Repositório de Dados Eleitorais do Tribunal Superior Eleitoral (veja aqui a tabela Motivo de Cassação.
Os dados foram divididos da seguinte forma nas abas da planilha: cassação por motivo, por estado e tabela geral. Se quiser consultar dados da sua cidade, vá diretamente na aba "Tabela geral" e clique na setinha ao lado da coluna Cidade. Aí é só filtrar e ver os dados. Facilitamos o acesso aos dados de 2020 e 2016.
Se você tem interesse no tema, aproveite essas outras bases de dados para se aprofundar:
Cepesp Data - série de repositórios de dados eleitorais em série histórica, da FGV.
Estatísticas eleitorais TSE - quantitativo de candidaturas, cargos, situação de candidtura e outros, dividido pot estado e município
Manual GPI 2020 - Raio-X dos municípios: veja dados básicos das cidades que podem ajudar a contextualizar uma eleição
DivulgaCand - o repositório do TSE com dados específicos dos candidatos, doadores e fornecedores
Resumão de dados eleitorais - uma apostila feita pelo TSE com dados por estado de eleitorado e candidatos.
Guia de cobertura de eleições do TSE
Outras bases - a newsletter De Olho nos Dados fez um excelente trabalho de compilação e de dicas para trabalhar com eleições municipais. Veja aqui as duas edições sobre o tema: Edição 8 e 9.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou na newsletter Don’t LAI to me, pode e deve ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso à informação”;
Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook e Linkedin.
Bonde do Acesso à Informação
Estamos quaaaase chegando aos 60% da meta! E nossos apoiadores receberam as primeiras recompensas na sexta-feira (não recebeu? avisa a gente aqui). Obrigada a todos que acreditam na nossa equipe e nos apoiam nessa jornada pela defesa e ampliação transparência pública no Brasil. Veja quem faz a Fiquem Sabendo acontecer:
Aliás, vocês já viram quem está com a gente nessa batalha? Cecília Oliveira, Mariana Santos, Mário Sérgio Queiroz, Luciano Pádua e Ana Paula Gomes! Vamos espalhar a palavra e atingir os R$ 2.000,00 mensais para investigarmos mais de perto as ações do governo no combate à COVID-19?
Denúncias eleitorais por Estado
Desde 2018 o TSE disponibiliza um aplicativo para receber denúncias de irregularidades eleitorais. Agora é possível acessar a quantidade de denúncias por estado por meio do site da plataforma. Veja aqui.
Disputando reeleição por liminar, Crivella sofreu 9 pedidos de impeachment no mandato
Com candidatura à reeleição deferida pela Justiça Eleitoral graças a uma decisão liminar, o atual prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (REP), sofreu nove pedidos de impeachment ao longo do mandato, conforme informou a Câmara Municipal do Rio à agência Fiquem Sabendo para a Yahoo Brasil via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Quanto custa a manutenção das urnas eletrônicas?
Dados obtidos com o TSE por meio da LAI. Os dados estão disponíveis por estado e somaram R$ 24 milhões. Baixe aqui.
A lista de candidatos que receberam auxílio-emergencial
Dados fornecidos pelo Tribunal de Contas da União.
A (ausência) de transparência nas câmaras municipais
Levantamento realizado pela Transparência Brasil mostra graves problemas de transparência nas cinco Câmaras de Vereadores dos maiores municípios da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (RMRJ) - Rio de Janeiro, São Gonçalo, Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Niterói. A maioria delas não divulga em tempo real sua execução orçamentária detalhada, e duas não têm Serviços Eletrônicos de Informação ao Cidadão (e-SIC) em funcionamento. Veja aqui.
Apagão no Amapá: veja onde encontrar dados do setor elétrico
Veja nossa dica no Twitter:
Dados de processos contra operadoras
Compensação pela transgressão dos limites de continuidade
Acessamos o relatório final da Marinha sobre derramamento de óleo na costa brasileira
Governo federal gastou R$ 187 milhões para conter derramamento de óleo na costa
Relatório final da Marinha concluiu que quase 17 mil funcionários públicos foram envolvidos diretamente no combate ao desastre em 2019 e aponta ações necessárias para evitar acidentes futuros. Os foram obtidos via LAI com a Marinha do Brasil pelo Monitor de Dados Socioambientais, iniciativa do projeto Achados e Pedidos, desenvolvido pela Abraji(Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo), Transparência Brasil e Fiquem Sabendo.
Acesse aqui o relatório na íntegra.
EBC: Remuneração de militares e gastos com exonerações no governo Bolsonaro
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) tem sete militares da reserva na folha de pagamento. Conforme informado pela empresa, eles atuam em cargos de direção, chefia e assessoramento. Ao todo, a remuneração é de R$ 146.250,06, o que significa um salário médio de R$ 20.892,86 para cada. Até o fim de setembro, eram 8 militares, com uma remuneração bruta total de R$ 175.822,76. Entretanto, em 29 de setembro, um deles, que recebia um salário de R$ 29.572,70, foi exonerado. Dados levantados pela jornalista Sophia Lopes, da equipe Fiquem Sabendo.
Desde o dia 1 de janeiro de 2019 até 7 de outubro de 2020, foram 90 profissionais exonerados da EBC, gerando um custo de R$ 1.479.178,98 aos cofres públicos referentes à rescisão.
Confira aqui a lista de todos os militares que fazem parte do quadro de funcionários da EBC e seus respectivos salários e, aqui, a lista de exonerações e seus respectivos custos.
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Cresce elite do funcionalismo - Piauí
Apreensão de cocaína sobe 321% nas estradas do Rio durante pandemia - O Globo
Gorjeta indevida é motivo mais frequente para que deputados tenham de devolver cota parlamentar - Metrópoles
Itamaraty gastou 100 mil no ano para presentear autoridades - Época
Sobre a newsletter Don’t LAI to Me
Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
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... A simples denuncia SOBRE QUALQUER CARGO ELETIVO, já foi um dia, motivos suficientes para o afastamento do cargo, para então, somente reassumir tais cargos, após ter sido COMPROVADO A ENTÃO INOCÊNCIA...
- O povo pensa ser o representado?...