Fila de espera por órgãos em cada estado e transplantes realizados no Brasil desde 2012 - Don't LAI to Me #108
Veja ainda: motivos para a restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont; multas a embarcações; um convite para fazer parte da Comunidade FS e +
Esta é a edição #108 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
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🟨 Fila de espera por transplantes e operações realizadas desde 2012
A espera por doação de órgãos repercutiu na imprensa e nas mídias sociais depois que o apresentador Faustão recebeu um transplante de coração, em 27 de agosto, logo após entrar na fila, em São Paulo. Questionamos o Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação (LAI) sobre a situação atual dos pacientes que aguardam por órgãos ou tecidos em todo o país e a série histórica dos procedimentos realizados.
Recebemos uma planilha com as informações divididas em três tabelas:
Lista de espera atual por UF e por tipo de órgão;
Lista anonimizada de pacientes transplantados 2012 a 2023, por UF e faixa etária;
Série histórica de transplantes de córnea realizados 2012-23, por UF e faixa etária.
Clique aqui para acessar a versão interativa do mapa abaixo, criado pela equipe da FS a partir da base de dados para consultar a situação por UF alternando entre valores absolutos e a cada 100 mil habitantes.
Neste gráfico, apresentamos os números por UF em valores absolutos (quantidade de transplantes) e aqui mostramos taxa por 100 mil habitantes (mais indicada para comparação entre populações diferentes). Selecione o tipo de órgão para alternar a visualização nos gráficos.
Veja aqui os documentos do pedido
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
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🟨 Multas a embarcações em águas nacionais de 2018 a 2022
O Comando da Marinha disponibilizou planilha com dados de multas aplicadas pela Capitania dos Portos, detalhadas por nome da embarcação, dados do proprietário, data e valor da multa, no período de 2018 a 2022. Acesse aqui
🟨 Sanções a aeronaves aplicadas pela ANAC de 2011 a 2022
Conseguimos uma planilha consolidada com sanções aplicadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), de 2011 a 2022, por valor e tipo de sanção. Na resposta via LAI, o órgão orienta a considerar a data de trânsito em julgado como data de aplicação da sanção, “uma vez que as multas somente são exigíveis após essa data e que as suspensões e cassações também são efetivadas apenas com o trânsito em julgado (conclusão administrativa do processo)”.
As informações sobre sanções da ANAC também podem ser consultadas em um painel no site, porém em série histórica menor.
⚠️Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟨 Restrição de voos no Aeroporto Santos Dumont: as justificativas do Ministério de Portos e Aeroportos
A partir de uma Resolução do Conselho de Aviação Civil (Conac), o governo federal anunciou medidas para a redução de voos no Aeroporto Santos Dumont, no Rio de Janeiro, válidas para 2024. Via LAI, conseguimos a íntegra do processo que resultou na decisão, alegando questões técnicas que envolvem a execução de obras para “ajustes operacionais”. Veja íntegra do processo
🟪 Saiba como recorrer quando a negativa de acesso a dados cita “documento preparatório”
Inicialmente, o Ministério dos Portos e Aeroportos havia negado acesso ao processo sobre as restrições de voos no Santos Dumont porque “os estudos referidos constituem documentos preparatórios”. Como a decisão já estava tomada, nossa equipe recorreu e os documentos foram liberados.
Saiba como recorrer nesses casos consultando as dicas e os modelos de recurso disponíveis neste verbete da WikiLAI
⬛ Faça parte da Comunidade FS e seja um agente na luta pela transparência na sua cidade
Se você também quer promover a transparência pública no Brasil e revelar dados e documentos escondidos da sociedade, venha fazer parte da Comunidade FS, o novo espaço da Fiquem Sabendo para atuarmos juntos em projetos de impacto utilizando a Lei de Acesso à Informação (LAI) em cada canto do país.
Você, que nos acompanha aqui na news, já sabe que, por meio da LAI, trouxemos a público centenas de documentos mantidos em sigilo, que repercutem em veículos de todo o Brasil. Mas tão importante quanto casos de repercussão nacional, é fundamental que você e sua comunidade tenham acesso aos dados públicos sobre as questões que afetam a sua realidade. Você quer saber quanto o prefeito da sua cidade gasta em viagens? Se o médico do posto de saúde do seu bairro está cumprindo a jornada de trabalho? Ou o que o governo estadual está fazendo na educação, na proteção do meio ambiente, na segurança pública? Isso também é possível com a LAI.
Com a Comunidade FS poderemos chegar mais perto de você para, juntos, descobrirmos dados sobre assuntos que interferem diretamente na sua vida.
Increva-se aqui e faça parte da Comunidade FS!
Este projeto está sendo desenvolvido no programa Acelerando Negócios Digitais do International Center for Journalists (ICFJ) com apoio da Meta
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma organização sem fins lucrativos especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
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Associação Fiquem Sabendo