Entregamos ao governo lista com documentos que perderam sigilo, mas seguem sem ser divulgados - Don't LAI to Me # especial
Entregamos ao governo lista com documentos que perderam sigilo, mas seguem sem ser divulgados - Don't LAI to Me # especial
Veja ainda: governo Lula nega acesso aos exames de Covid de Bolsonaro e processo de Pazuello
Esta é uma edição especial da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
🟨 Entregamos ao governo lista de milhares de documentos que perderam sigilo nos últimos anos, mas seguem sem ser divulgados
A Fiquem Sabendo enviou ao governo federal na última semana um levantamento com milhares de documentos que foram classificados como sigilosos, mas cujo prazo de segredo já expirou. Isto significa que essas informações, a maior parte ligada às Forças Armadas, precisam ser tornadas públicas o quanto antes.
Os órgãos com mais documentos em sigilo - e que precisam vir a público - são militares: Exército, Marinha, Aeronáutica e Ministério da Defesa. Há ainda algumas centenas de documentos do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), Polícia Federal, Abin, Itamaraty e outros. O levantamento foi produzido pela equipe da FS com a colaboração da jornalista Juliana Coin.
A Lei de Acesso à Informação (LAI) prevê que documentos públicos só podem ser classificados como sigilosos por 5, 15 ou 25 anos. Passado este prazo, eles devem se tornar de domínio público. Mas, na prática, como a Fiquem Sabendo já mostrou em nosso projeto Sem Sigilo, nenhum órgão coloca essas informações na internet depois de passada a data de expiração e, mesmo que alguém tente obtê-los, os obstáculos são enormes.
Veja aqui as propostas da Fiquem Sabendo para garantir que a gestão Lula melhore, de fato, a transparência no país.
🟨 Mesmo sob Lula, Presidência nega acessos aos exames de Covid de Bolsonaro e processo contra Pazuello
Tivemos um pedido de informação para ter acesso aos exames de Covid de Jair Bolsonaro negado pelo governo federal, com base na alegação de que a informação é pessoal e, portanto, protegida por até 100 anos. O protocolo do pedido é o 00137.019752/2022-12, feito à Secretaria-Geral da Presidência da República. O gabinete pessoal da presidência afirmou que “as informações solicitadas dizem respeito à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem do Senhor Presidente da República, que são protegidas com restrição de acesso, nos termos do artigo 31 da Lei nº 12.527, de 2011", resposta idêntica à que era fornecida na gestão Bolsonaro.
Outro pedido de nossa equipe que foi negado na nova gestão, em estágio de recurso, foi o de acesso ao processo administrativo aberto contra o general Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde. A solicitação tinha sido registrada em 2022 e negada no mesmo ano, mas o nosso recurso foi apreciado já pela nova gestão, que também negou a informação. Relato semelhante foi registrado pelo Estadão.
O “sigilo de 100 anos", como ficou conhecido este tipo de negativa de informação, acontece quando um servidor público nega acesso a um dado pedido por um cidadão por entender que tal conteúdo é pessoal, ou seja, diz respeito à intimidade de algum indivíduo. Este dispositivo vem sendo usado de forma abusiva por diversos órgãos públicos.
Saiba mais sobre os graus de sigilo previstos na LAI neste verbete da WikiLAI.
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⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
PS - Esta é uma edição extra da Don’t LAI to me, publicada diante da emergência dos dados apurados. Nossa newsletter está em recesso e retorna com a frequência quinzenal, às segundas-feiras, no dia 23 de janeiro.