Furtos e roubos de armas caem no país em 2024; veja os dados da Polícia Federal - Don't LAI to Me #140
Manobras do governo Lula para alterar a LAI, projetos aprovados pela Sudam e documentos sobre a Lei da Imigração
Esta é a edição #140 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte, que passa a ser enviada às terças-feiras a partir desta edição. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 A cinco meses de a Polícia Federal assumir fiscalização dos CACs, veja dados da corporação sobre armas no país
Faltando cinco meses para que a Polícia Federal (PF) assuma a fiscalização do armamento de colecionadores, atiradores desportivos e caçadores (CACs), atualmente sob responsabilidade do Exército, a Fiquem Sabendo (FS) revisita os bancos de dados mantidos pela corporação e a transparência das informações sobre armas de fogo no país.
Os mais recentes dados do Sistema Nacional de Armas (Sinarm), que é alimentado por informações das polícias civis e da Federal, revelam que, no ano passado, foram registrados 1.978 furtos de armas de pessoas físicas no país, representando uma queda de 28,4% em relação a 2023. Do total, aproximadamente metade (49%) eram pistolas. Os roubos também diminuíram no período, caindo de 409 casos em 2023 para 297 em 2024, uma redução de 27,4%.
Em 31 de julho de 2024, solicitamos, via Lei de Acesso à Informação (LAI), uma planilha detalhada com dados sobre armas apreendidas pela PF entre 2019 e 2024, incluindo local, tipo de armamento, circunstâncias das apreensões e se houve prisão em flagrante. A resposta chegou em setembro. Em vez de enviar a planilha solicitada, a PF indicou bases de dados disponibilizadas por meio de transparência ativa, atualizadas regularmente pela corporação, incluindo um dashboard com informações detalhadas sobre ocorrências com armas de fogo.
O painel reúne informações sobre diferentes tipos de ocorrências com armas de fogo registradas no Sinarm, que é alimentado por dados da Polícia Federal e de outros órgãos de segurança pública, como explica a própria corporação nesta página, que também traz dicas de como usar a ferramenta. Essas informações incluem furtos, roubos, apreensões, extravios, recuperações e até a remessa de armas ao Exército para destruição. A base permite análises detalhadas por ano, município e unidade federativa e se refere, exclusivamente, a armas registradas por pessoas físicas.
A base permite descobrir detalhes específicos, como tipos de armamento e até os respectivos calibres das armas levadas por ladrões, apreendidas pela polícia – foram 2.681 em 2024, por exemplo – ou até mesmo remetidas ao Exército para destruição. Ao todo, são mais de 223 mil registros. Embora o painel permita filtros que alcancem registros desde os anos 60, o volume mais consolidado de dados está disponível a partir de 2011. Para séries históricas mais longas, recomenda-se consultar a corporação – que alerta que acuracidade dos dados depende diretamente também das informações prestadas por outros órgãos policiais. Por conta disso, é importante considerar possíveis inconsistências nos dados das primeiras semanas deste ano devido ao processo de inserção.
Além do painel sobre ocorrências de armas de fogo, há outras visualizações interativas com dados do Sinarm. O primeiro dashboard reúne informações sobre requerimentos feitos à PF, como solicitações de porte de arma ou transferência de registros, entre outras demandas. A base revela, por exemplo, que, apenas em 2024, foram protocolados 43,3 mil requerimentos para aquisição de armas de fogo no país. Dicas de como usar a ferramenta aqui.
Outro painel é dedicado aos registros de armas, trazendo dados sobre marcas, calibres e tipos de armamento cadastrados, além de indicar a quantidade de registros ativos, vencidos e cancelados ao longo do tempo. Essas informações ajudam a mapear o perfil do armamento no país – das 25,1 mil armas registradas no ano passado, 68,3% eram pistolas, o tipo mais levado por ladrões. Detalhes da base aqui.
Um último painel voltado exclusivamente aos portes de arma permite a segmentação dos dados por tipo de armamento e pelo sexo do detentor do porte – 86,1% dos portes emitidos no ano passado foram para homens. Esse painel possibilita uma visão mais precisa sobre a distribuição e a concessão de portes no Brasil. Para usá-lo, siga as orientações fornecidas pela PF aqui.
Adicionalmente às visualizações interativas, há ainda a possibilidade de acesso direto a dados em formato CSV para os anos de 2024 e 2023 diretamente nesta página.
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🚨 FS alerta sobre possível PL da LAI: texto é ruim, não resolve o sigilo de 100 anos e coloca LAI em risco
O governo Lula prepara uma proposta para alterar a Lei de Acesso à Informação (LAI) pela primeira vez na história visando supostamente acabar com o “sigilo de 100 anos”, mas a redação proposta pode agravar o abuso do sigilo, em vez de resolver o problema.
O alerta foi feito por Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti, cofundadores da Fiquem Sabendo, em coluna na Folha de S. Paulo publicada dia 23/01.
"O problema do 'sigilo de 100 anos' nunca foi o prazo em si, mas sim a classificação indevida de informações públicas como privadas. Ninguém acha ruim que a vida particular de um cidadão comum seja protegida por sigilo de 100, 200 ou que sejam 3.000 anos. O que revolta a população e configura uma ilegalidade são agentes públicos usando essa prerrogativa para fugirem do escrutínio direcionado a quem recebe recursos estatais e presta serviços públicos", escrevem os cofundadores da FS no texto, republicado na edição impressa da Folha dia 28/01.
Antes, no dia 24, o jornal publicou o editorial “Abuso do sigilo de informações públicas precisa acabar”, onde destacou a movimentação do governo apenas para cumprir uma “promessa de campanha”.
Nossos assinantes sabem que a Fiquem Sabendo combate o abuso do sigilo desde a nossa fundação:
Há 6 anos lançamos o Projeto Sem Sigilo, a primeira iniciativa a revelar os documentos cujos prazos de sigilo expiraram. Até hoje temos um processo em andamento na Justiça contra a Abin, que assim como o GSI, PF e Itamaraty, se negam a entregar esses documentos, mantendo a prática ilegal do sigilo eterno;
Em 2021, em parceria com Insper, FGV e Fundação Heinrich Boll, publicamos o primeiro relatório do país analisando os problemas causados pela LGPD e o sigilo de 100 anos na LAI, posicionando-nos à frente, inclusive, da CGU no debate sobre o novo PL;
Em 2022, na edição #88, publicamos a lista de todos os pedidos negados com base no sigilo de 100 anos até então;
Ainda no período eleitoral nossa diretora Maria Vitória Ramos conversou com Natuza Nery sobre o tema no podcast O Assunto, do G1;
No início de 2023 entregamos ao governo uma lista de propostas para resolver os problemas de sigilo no país - nenhum foi implementado, ou sequer discutidas pela CGU até hoje;
Como representantes da sociedade civil no Conselho de Transparência, enviamos diversas sugestões para o governo na discussão do PL.
🔓 Após denúncia da FS e da Coluna da Malu Gaspar, Janja começa a divulgar agenda de compromissos
No dia 27/01 a coluna de Malu Gaspar, no O Globo, expôs a contradição deste governo ao negar acesso a informações de interesse público referentes à primeira-dama - prática que Lula criticava durante governo Bolsonaro. "Enquanto finaliza um projeto para mudar o trecho da Lei de Informação (LAI) que permite sigilo de até 100 anos, o governo Lula tem escondido dados de interesse público sobre a agenda da primeira-dama, a socióloga Rosângela Lula da Silva, a Janja", afirmou a coluna, escrita com base em pedidos negados a seus repórteres e à Fiquem Sabendo
Na edição #137 da Don’t LAI To Me, em dezembro do ano passado, informamos que a CGU reconheceu nosso recurso: “Apesar de reafirmar que a primeira-dama não ocupa cargo público e, portanto, não está submetida às obrigações de divulgação rotineira de compromissos, a CGU reconheceu que eventos relacionados a funções oficiais de representação exigem publicidade”. Tais compromissos, no entanto, não haviam sido publicados até então.
Alguns dias após a publicação da coluna, Janja publicou, pela primeira vez, em seu Instagram, os compromissos oficiais do dia. Agora, é preciso que isso seja feito regularmente, na plataforma oficial (e-Agendas) e de forma que possa ser questionado via LAI. E falta endereçar ainda os outros sigilos em torno da primeira-dama citados na coluna.
⬛ FS na imprensa
Massacre Invisível – Afogamentos letais de animais em canais de água para irrigação e outros fins têm sido cada vez mais frequentes em todo o mundo. No Brasil, que tem uma das maiores áreas mundiais com irrigação artificial, não há monitoramento nem estatísticas sobre afogamentos mortais de fauna nativa nesses canais de água. Este é o tema de uma série de reportagens que ((o))eco publica a partir desta terça-feira (4). O especial foi produzido com o apoio da Proteção Animal Mundial no Brasil, com reportagem de Aldem Bourscheit, arte de Gabriela Güllich e assessoria para acesso a dados públicos pela Fiquem Sabendo. Confira no site ((o))eco.
Esta newsletter foi produzida por Francisco Amorim, com edição de Taís Seibt.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Direção Executiva: Maria Vitória Ramos | Direção de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista
No subtítulo, vocês falam em "projetos aprovados pela Sudam e documentos sobre a Lei da Imigração", mas creio que foi um erro, pois nenhum dos dois temas são tratados nesse boletim