Gastos sigilosos: Em oito meses, viagens de Jair Bolsonaro consumiram R$ 3,7 milhões
Gasto é referente à soma dos custos do presidente em sua equipe; detalhamento e notas fiscais ficam sob sigilo até o fim do mandato
Está é a edição # 19 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Este produto é totalmente gratuito e feito por voluntários. Apoie nosso trabalho!
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Está chegando agora e não sabe o que é ou como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados ou ainda esta outra, com o pessoal do Leitura ObrigaHistória. Assista à entrevista do nosso editor Luiz Fernando Toledo ao curso de jornalismo de dados do Knight Center. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube. E se você já sabe o que é a LAI, mas quer se aprofundar, leia este tutorial sobre como garantir boas respostas.
R$ 3,7 milhões em oito meses: tentando entender os gastos da equipe de Bolsonaro com viagens
Desde janeiro, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe gastaram R$ 3,7 milhões dos cofres públicos em viagens. Os dados por destino estão aqui, no formato original, ou já transformados em CSV e rankeados por nossa equipe aqui.
Por enquanto as informações disponíveis são somente data, destino e valor, pois a especificação (íntegra das notas fiscais) é colocada sob sigilo até o fim do mandato do presidente.
Recebemos estes dados na semana passada e decidimos já dividi-los para que nossos leitores nos ajudem a interpretar as informações. Ao bater datas, destinos e valores, logo fica claro que alguma coisa está estranha. Já pedimos esclarecimentos à Presidência e, assim que tivermos respostas, as compartilharemos com vocês.
O valor mais alto da lista já chama a atenção. Uma viagem a São Paulo que custou R$ 396 mil? Na mesma data indicada, o presidente esteve em Davos, o que faz mais sentido com o valor. Não se esqueçam: os números correspondem a toda a equipe, não somente ao presidente.
Ajude-nos a rastrear esses gastos e compartilhem os resultados nas redes sociais.
Falta de transparência nos gastos, mesmo do passado
Não custa lembrar também que nós já divulgamos por aqui os gastos dos ex-presidentes Temer, Dilma e Lula com alimentação, hospedagem e transportes aqui. Em outra edição, detalhamos as notas fiscais das compras mais caras, que revelam que um só restaurante faturou quase R$ 500 mil e vendia centenas de lanches de uma só vez.
Mas existe um grande problema em entender o que significam essas notas e cifras: quantas pessoas viajam ou viajaram com o (a) presidente? Segundo a Presidência da República, não se pode abrir essa informação nem mesmo depois de o presidente deixar o cargo, sob risco de ameaçar a segurança de autoridades, já que tal informação revelaria a quantidade de agentes envolvidos.
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591 crianças indígenas morreram no Brasil em 2018 e agressão é um motivo recorrente
Os dados são do Ministério da Saúde. Acesse aqui as planilhas, que mostram ainda o total de óbitos, dividido por Estado (que tal ver o seu?), tanto de crianças de até 4 anos e 11 meses quanto de adultos, além de outros detalhamentos.
Forças Armadas estão proibidas de usar armas nas escolas cívico-militares, mas PM não terá impedimento
Mais uma descoberta sobre o programa das escolas cívico-militares por meio da LAI: Segundo o Ministério da Educação, profissionais das forças-armadas estarão proibidos de usar armas nas dependências das escolas em que atuarão. Mas esta proibição vira apenas uma recomendação no caso das unidades que terão administração das polícias estaduais, já que estas têm independência administrativa em relação ao ministério.
Na edição passada, revelamos que o dinheiro anunciado para o programa - R$ 1 milhão por escola - não será usado para investir na infraestrutura da unidade, mas para pagar o salário dos militares, com exceção para os casos em que o Estado disponibilizar policiais de sua própria corporação estadual para ocupar estes postos, ao invés de pedir auxílio das Forças Armadas. A nota teve repercussão em toda a imprensa.
Lembramos, mais uma vez, que nossos conteúdos são gratuitos e republicáveis - basta, como fez O Globo no link acima, dar o crédito e, se possível, o link para o nosso site. Todas as informações que trazemos são oficiais e verificáveis por meio de link oficial ou número de protocolo.
Uma série histórica sobre garimpo ilegal no Brasil
Veja esses dados inéditos da Polícia Federal sobre garimpo no Brasil, de 2008 a 2018. Minas Gerais está no topo da lista, com 2,3 mil ocorrências. Vale registrar novos pedidos ao órgão para ter acesso ao detalhamento dos casos.
Dados sobre registro de armas de fogo no Brasil até agosto
A base foi divulgada pela Polícia Federal, mas também é possível encontrar informações com o Exército, que mantém controle sobre a comercialização dos armamentos.
Crianças e adolescentes que usam nome social na escola
O Estado de São Paulo tem, em 2019, quase 1 mil estudantes que aderiram ao uso do nome social. Vale um olhar aprofundado para as idades dos estudantes, informação obtida pela primeira vez pelo Fiquem Sabendo: 27 deles têm até 13 anos.
Para obter os dados, clique aqui e digite o seguinte protocolo: 380801918706
São Paulo, a capital do cinema e da publicidade
Todo mundo sabe que Keanu Reeves fez visita recente a SP e até chegou a tirar foto com o governador João Doria. Para além dos intermináveis memes com esta ilustre visita, as filmagens da série já causaram até apagão em um local da cidade e afetaram o trânsito na cidade. Mas afinal, quais benefícios a sociedade recebe com este tipo de filmagem? Quanto custa filmar algo em São Paulo?E quais são as intervenções geradas?
De maio de 2016 até agosto deste ano, a cidade de São Paulo já autorizou filmagens para a realização de mais de 3 mil obras, com 76,5 mil trabalhos gerados e orçamento aproximado de R$ 1,4 bilhão, segundo balanço do governo municipal passado ao Fiquem Sabendo. Acesse aqui uma base com todas essas obras.
A veracidade dos dados pode ser checada aqui, com o protocolo e-SIC apresentado na tabela acima (42155), ou diretamente com a Secretaria Municipal de Cultura da cidade.
LAI na Imprensa
Venda de sentenças por juízes no Brasil - The Intercept Brasil
Gastos da ex-presidente Dilma no cartão corporativo - Gazeta do Povo
MONITOR DA VIOLÊNCIA: Mortes violentas no Brasil - G1
Lei de importunação sexual completa 1 ano com 3 mil casos em SP - Folha
Quase metade dos PMs expulsos do Rio receberam vantagens indevidas - UOL
Deputados gastam R$ 9 milhões alugando carros de luxo - UOL
Câmera Record mostra rede de exploração do trabalho infantil no comércio de cacau - Record
Em 10 anos, RJ tem mais de 400 chacinas, com 13 mil mortes - G1
Câmara atesta frequência de Eduardo Bolsonaro em cargo em Brasília enquanto ele estudava no Rio - Época
Quem somos
O Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública, tendo por foco a exposição de exemplos do uso eficaz da LAI.
Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados inéditos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
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Editada por Luiz Fernando Toledo
Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.
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