Impacto de chuvas prejudicou mais de 3 milhões em 2021 - Don't LAI to Me # 74

Esta é a edição #74 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir. 

O que você verá nesta edição:

• Registro de armas do Exército: correção

• Chuvas intensas prejudicaram mais de 3,1 milhões em 2021

• Estoque de cloroquina do Exército vence em junho

• Veja os dados de inquéritos instaurados por crimes licitatórios

• WikiLAI: O impacto da Lei Geral de Proteção de Dados na transparência pública

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Chuvas intensas prejudicaram mais de 3 milhões de pessoas em 2021

O Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID), do Ministério do Desenvolvimento Regional, registrou que 3,2 milhões de pessoas foram prejudicadas com chuvas intensas em 2021. Houve mais de 48 mil pessoas desabrigadas e 1 mil desaparecidas. O sistema é preenchido pelos próprios municípios e atualizado diariamente.

Veja os dados no seu estado

Acesse esta página no site do Ministério do Desenvolvimento Regional. Procure por “relatórios" → “relatório gerencial - danos informados”. Escolha o período, tipo de desastre e estado e baixe o arquivo.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.

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Correção: Registros de armas do Exército

A Fiquem Sabendo errou ao afirmar nesta edição que 30 mil pessoas pediram registro de arma para Caçador, Atirador e Colecionador (CAC) em 2021. Os dados foram tirados do ar por nossa equipe.

Um pedido de acesso à informação que fizemos solicitou dados do tema apenas para colecionadores de armas, mas divulgamos a base como sendo a totalidade de pedidos de registro dos CAC - ignorando assim as duas outras categorias. Fomos alertados por dois leitores de que o número era inferior ao informado em outros pedidos semelhantes.

Entramos em contato com o Exército para obter os totais corretos, mas a assessoria de imprensa da instituição disse que deveríamos registrar outro pedido e não respondeu aos questionamentos.

Retiramos o conteúdo de nossa newsletter, site e redes sociais. Assim que tivermos resposta publicaremos uma errata completa com os dados corretos.

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Estoque de cloroquina do Exército fabricado em 2020 vence em junho

Quase dois anos depois do início da pandemia no Brasil, o Exército ainda possuía um estoque de 83,1 mil comprimidos de cloroquina fabricados por seu Laboratório Químico Farmacêutico, com validade até junho. Os dados foram fornecidos em janeiro à Fiquem Sabendo.

Após acelerar a produção do remédio para tratar a Covid-19 a pedido do presidente Jair Bolsonaro, mesmo sem eficácia comprovada do medicamento, a corporação chegou a ter 400 mil comprimidos parados, uma sobra maior do que o total produzido em anos anteriores.

Veja outros  dados que já publicamos sobre cloroquina

Na edição #38 da Don’t LAI to me, divulgamos uma nota informativa emitida pela Anvisa em que o órgão alertava o governo para que usasse cloroquina somente para fins descritos na bula do remédio.

O chefe da assessoria de apoio para assuntos jurídicos do Exército viu com diversas ressalvas um orçamento feito pelo Laboratório Químico e Farmacêutico da instituição para a compra de cloroquina, mesmo sem comprovação científica, conforme revelamos na edição #43 da Don’t LAI to me.

Também mostramos que o Itamaraty intercedeu por compra e entrega de hidroxicloroquina da Índia para empresas brasileiras. Telegramas obtidos por nossa equipe foram utilizados nas investigações da CPI da Covid e em uma reportagem de capa no Estadão. Confira aqui na edição #48 da Don’t LAI to me. 

Fiscalize o poder público com a Fiquem Sabendo. Acesse aqui a nossa campanha de financiamento

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Cai número de inquéritos instaurados para investigar crimes licitatórios

A Polícia Federal instaurou 827 inquéritos em 2021 para investigar crimes licitatórios (Lei 8.666/93), quando um indivíduo tenta impedir, perturbar ou fraudar a realização de qualquer ato de procedimento licitatório. Esse é o menor número de inquéritos abertos para esse tipo de crime pelo menos desde 2008, início da série histórica, de acordo com os dados enviados.

A Fiquem Sabendo também obteve dados de outros tipos de inquéritos instaurados em 2021: 978 investigações sobre crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores foram instaurados, 1.725 investigações foram iniciadas sobre crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo e 1.085 sobre crimes contra o sistema financeiro nacional. Confira aqui mais detalhes sobre os inquéritos.

→ Na edição #72 da Don’t LAI to me, mostramos que prisões por corrupção caíram 44% em 2021, menor número desde 2008. Os dados são da Coordenação de Repressão à Corrupção (CRC), órgão da Polícia Federal responsável por executar investigações e operações que visam reprimir crimes de corrupção, organização criminosa, peculato, crimes de licitação, tráfico de influência, entre outros. 

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Quer saber mais sobre a Lei Geral de Proteção de dados e como ela afeta a transparência de documentos públicos? Leia este verbete da WikiLAI, que faz parte da seção Legislação, produzida por estudantes de Direito do Insper durante estágio de férias na Fiquem Sabendo. Em dados pessoais você também encontra informações sobre esse tema.

• Nosso guia está em constante atualização, confira as mudanças recentes

• Perdeu o lançamento da WikiLAI? Acesse o vídeo e entenda a plataforma

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Equipe Fiquem Sabendo

Edição: Luiz Fernando Toledo

Coordenação: Maria Vitória Ramos