Itamaraty ocultou telegramas que mostram apoio de Bolsonaro à importação de cloroquina - Don't LAI to Me #Especial

Tivemos acesso a documentos em posse da CPI sobre a importação de cloroquina, que mostram uma versão diferente da contada em documentos obtidos pela LAI

Possível descumprimento à lei de acesso no Itamaraty

O Ministério das Relações Exteriores (MRE) ocultou parte dos telegramas e e-mails que mostram como o governo brasileiro apoiou empresas para importar hidroxicloroquina e insumos para fabricação do remédio sem eficácia para a Covid-19 da Índia, em respostas a pedidos registrados por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).

A Fiquem Sabendo revelou em janeiro a existência de um conjunto desses telegramas e e-mails, que mostram parte da história. Para obter tais informações, nós havíamos solicitado a “íntegra” das trocas de comunicação entre as embaixadas brasileiras, o governo indiano e as empresas interessadas na importação de cloroquina. Os documentos originais enviados não continham nem sequer as datas e horário das conversas, e havia cortes nos e-mails.

Ainda assim, as revelações parciais dos telegramas tiveram grande repercussão na imprensa  e levaram a CPI da Covid a requisitar os documentos. O material agora em posse dos senadores, a que a nossa equipe teve acesso parcial, comprova que há grandes diferenças entre o que foi enviado por meio da LAI e o que existe, de fato, nos acervos do Itamaraty. Os detalhes foram divulgados na manchete desta terça-feira, 15, do jornal O Estado de São Paulo (Estadão).

Em uma de nossas solicitações, o texto dizia o seguinte: "Solicito acesso à íntegra das comunicações, seja por e-mail, carta, ofício ou qualquer outro meio, entre a embaixada de Nova Delhi, (i) o governo indiano (ii) e as empresas procuradas para ofertar proposta de compra de insumos de cloroquina (...) É fundamental que seja fornecida a troca completa, ou seja, a mensagem enviada pela Embaixada e a mensagem recebida, tanto do governo indiano quanto das empresas (...)”

Os documentos não fornecidos por meio da LAI, e agora trazidos à tona, mostram a agilidade em que o governo tratou do tema, com mensagens respondidas em 15 minutos, à noite e até em fins de semana. Em outra reportagem, o jornal O Globo mostrou, com base nestes documentos enviados ao Senado, que Bolsonaro pediu pessoalmente que o premiê da Índia liberasse insumos de cloroquina a laboratórios de empresários aliados, informação que não estava dentre os documentos enviados à nossa equipe inicialmente.

Os novos documentos, encaminhados ao Senado e divulgados pela imprensa, demonstram que o MRE pode ter violado a Lei de Acesso à Informação ao ocultar parte dos documentos e detalhes das comunicações na resposta.

A LAI prevê punições claras a quem oculta informações. O artigo 32 da lei diz que “constituem condutas ilícitas que ensejam responsabilidade do agente público ou militar: I - recusar-se a fornecer informação requerida nos termos desta Lei, retardar deliberadamente o seu fornecimento ou fornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa”.

Apesar da previsão legal, a Controladoria-Geral da União (CGU) informou à Fiquem Sabendo que existem somente seis processos apuratórios relacionados ao descumprimento da LAI, sendo que dois foram arquivados e sem punições.

Além de esconder parte importante dos documentos, o Itamaraty ainda tentou, por meses, tarjar o nome das empresas e servidores citados nos telegramas, conforme revelamos em nosso site, em maio. O motivo seria um suposto sigilo industrial, motivação que foi derrubada pela Controladoria-Geral da União (CGU) depois de termos entrado com recurso.

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