Itamaraty paga R$ 410 milhões em auxílio-moradia - Don't LAI to Me #156
Veja também o que a COP30 disse à ONU; como os EUA cobraram Brasil a pressionar Cuba em 88; Agenda Transparente é premiada pela CGU; e +
Esta é a edição #156 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 Auxílio-moradia para diplomatas custou mais de R$ 411 milhões em 2024
Dados obtidos pela Fiquem Sabendo junto ao Ministério das Relações Exteriores a partir de pedido de Lei de Acesso à Informação (LAI) mostram que o governo brasileiro pagou mais de R$ 411 milhões em auxílio-moradia em 2024 a diplomatas com postos em representações diplomáticas no exterior.
Um decreto de dezembro de 2022, assinado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL), regulamenta o pagamento desse auxílio, calculado com base na Tabela de Escalonamento Vertical de Índices para Fins do Auxílio-Moradia no Exterior. Têm direito ministros de primeira e segunda classe (postos mais altos na hierarquia do Itamaraty), conselheiros, secretários, oficiais e assistentes de chancelaria e demais integrantes do quadro do MRE.
O valor básico é obtido por meio da multiplicação do índice correspondente ao cargo, à função ou à atividade desempenhada no exterior pelo fator de conversão determinado para a sede do servidor. Há fatores de acréscimo, como a existência de dependentes morando no exterior.
O auxílio é pago quando, entre outras condições, não há imóvel funcional disponível e apto para uso pelo servidor e concedido como ressarcimento, após comprovada a despesa.
Só a embaixada brasileira em Paris gastou R$ 9,9 milhões em auxílio-moradia em 2024, seguida pelas embaixadas em Pequim, Assunção, Londres, Washington e Buenos Aires, que mais tiveram custos com o auxílio no ano passado. O ranking por representação diplomática está disponibilizado neste link.
Na resposta ao pedido de acesso à informação, o Itamaraty enviou duas planilhas complementares. Em uma, os valores mensais por posto já estavam convertidos da moeda local em reais. Na outra, os valores (referentes a postos distintos dos informados na planilha em reais) foram informados em dólar.
A conversão delas para reais foi feita pela Fiquem Sabendo com base na média mensal das cotações de fechamento Ptax de compra de dólar do respectivo mês da despesa. As taxas de conversão utilizadas foram as disponibilizadas pelo Banco Central.
Os valores não incluem o custo de aluguel de residências oficiais. Reportagem de O Globo, também a partir de LAI, calculou que, entre aluguel, taxas condominiais e funcionários, essas residências custaram R$ 174,8 milhões no ano passado.
Note que as planilhas originais aparecem como abas e utilizam o formato de data no padrão norte-americano (MM/DD/YYYY). Observe também que mantivemos a representação por posto como enviado pelo Itamaraty — por exemplo, DELBRASONU, que é como o MRE chama a Missão Junto às Nações Unidas. Sugerimos a checagem no site do ministério.
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🟨 Telegrama mostra que Brasil foi cobrado pelos EUA para pressionar Cuba em 1998
Documentos desclassificados do Ministério das Relações Exteriores mostram que os Estados Unidos cobraram o Brasil em 1998 para que pressionasse Cuba por democracia, alertando sobre a contrariedade do governo Bill Clinton à ideia de que a ilha fosse reincorporada à OEA (Organização dos Estados Americanos).
A informação consta em relatório do então chanceler brasileiro LAMPREIA sobre uma conversa telefônica que ele teve com a então secretária de Estado norte-americana Madeleine Albright.
O telegrama foi obtido pelo Projeto Sem Sigilo, pelo qual a Fiquem Sabendo abre diversos documentos que perderam o sigilo em vários órgãos, como Ministério da Defesa, Itamaraty e outros, por meio de pedidos de informação. No Brasil, um sigilo pode durar no máximo 25 anos e, passado esse prazo, a classificação expira.
A pressão norte-americana sobre o Brasil, revelada pelos documentos obtidos pela Fiquem Sabendo, foi publicada em primeira mão pelo jornalista Jamil Chade em sua coluna no UOL, na última segunda-feira (29).
🟨 E mais…
O que a presidência da COP respondeu à ONU - Recebemos da Secretaria Especial da COP30, ligada à Casa Civil, a lista de 48 perguntas feitas por representantes da Organização das Nações Unidas junto à presidência da COP30 em reunião realizada em agosto e suas respectivas respostas. O documento, disponível aqui, revela as principais preocupações da ONU com relação à hospedagem e à segurança, entre outros temas, e a ausência de definição, até então, sobre a Cúpula de Líderes.
Sigilo na ABIN – A Casa Civil da Presidência da República revogou portaria que delegava ao Diretor-Geral da ABIN (Agência Brasileira de Inteligência) a competência para a classificação do sigilo de informações no grau de secreto no âmbito da agência, o que é expressamente proibido pelo art. 30, §1º do Decreto Federal 7.721/2012. Solicitamos via LAI o acesso ao processo com os documentos preparatórios à portaria revogada. A resposta, que pode ser encontrada aqui, não inclui o parecer jurídico que sustentou tal medida.
🟦 Agenda Transparente é premiada no 1º Concurso de Reúso de Dados Abertos da Controladoria-Geral da União (CGU)
O Agenda Transparente, uma ferramenta aberta e gratuita que monitora em tempo real os compromissos de mais de 10 mil autoridades do governo federal, foi premiada com o segundo lugar no 1º Concurso de Reúso de Dados Abertos da CGU.
Participaram 57 soluções que seguem disponíveis na Galeria de Reúso do Portal Brasileiro de Dados Abertos, fortalecendo o ecossistema de inovação e incentivando novos projetos que aproveitem dados governamentais abertos.
Desenvolvida a partir do Desafio de Inovação da América Latina do Google News Initiative, a ferramenta Agenda Transparente já serviu de base para diversas coberturas jornalísticas de alto interesse público. Assista aqui a apresentação que fizemos na premiação da CGU.
O 1º Concurso de Reúso de Dados Abertos da CGU foi vencido pelo Índice pelo Futuro das Cidades, que avalia o desempenho dos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, economia, governança e infraestrutura, utilizando dados abertos para aprimorar políticas públicas e promover o desenvolvimento sustentável.
⬛ FS na imprensa
PEC da Blindagem - A coluna da Mônica Bergamo, no site e na versão impressa da Folha de S.Paulo, noticiou que Organizações denunciam PEC da Blindagem como ‘ataque à democracia citando que a Fiquem Sabendo estava entre as entidades da sociedade civil que assinaram uma nota de repúdio à PEC da Blindagem após aprovação em primeiro turno na Câmara. A nota foi repercutida na Veja, no Correio Braziliense, no podcast O Assunto e no G1, entre outros veículos.
Mais PEC - A pressão da sociedade civil fez a PEC ser barrada no Senado. No artigo Um Congresso que parecia intocável finalmente recuou, para a coluna Transparência Pública, na Folha, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti, cofundadores da Fiquem Sabendo, comentaram o desfecho.
Jogos dos tribunais - O diretor de advocacy da Fiquem Sabendo, Bruno Morassutti, foi ouvido na reportagem “Especialistas criticam gasto de tribunais de contas com jogos em Foz”, da coluna do jornalista Tácio Lorran no site Metrópoles. Ele comentou o uso de recursos de tribunais de contas para um evento esportivo corporativo, entre funcionários e servidores de tribunais, realizado no Paraná.
Crime ambientais - Reportagem da Agência Cenarium, publicada no último dia 25 de setembro com título Estados da Amazônia Legal falham em garantir dados acessíveis sobre crimes ambientais, utilizou dados de levantamento do Projeto Fiscais do Clima, divulgados na edição 155 da Don’t LAI to me. A matéria é assinada por Fred Santana.
Transparência nos supersalários - Em artigo para a coluna Transparência Pública, na Folha de São Paulo, Maria Vitória Ramos e Bruno Morassutti apontam que associações de magistrados se articulam para restringir acesso a salários, fazendo lobby para que o CNJ autorize a exigência de identificação do cidadão como condição para acessar informações sobre remuneração de juízes.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Trabalhamos para reduzir o desequilíbrio de poder entre a Sociedade e o Estado. Disponibilizamos ferramentas para que os cidadãos questionem seus líderes, defendam políticas baseadas em evidências e participem ativamente da democracia. Conheça nosso trabalho.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89.
Associação Fiquem Sabendo
Diretora-Executiva: Maria Vitória Ramos | Diretora de Estratégia: Taís Seibt | Diretor de Advocacy: Bruno Schmitt Morassutti | Diretor de Tecnologia: Vitor Baptista
Esta newsletter foi produzida por Demétrio Vecchioli, com edição de Maria Vitória Ramos.