LAIs da pandemia: Descumprimento de quarentena, mísseis na Coreia do Norte e mais - Don't LAI to ME #31
LAIs da pandemia: Descumprimento de quarentena, mísseis na Coreia do Norte e mais - Don't LAI to ME #31
Veja dados inéditos relacionados à crise do coronavírus
Esta é a edição # 31 da Don’t LAI to Me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos.
Descumprimento da quarentena
Desde o dia 24 de março, o Estado de São Paulo, assim como outros estados, passa por uma quarentena em que somente os serviços essenciais podem continuar funcionando normalmente. Bares, restaurantes, baladas e qualquer outro estabelecimento do tipo não podem funcionar - exceto para fazer entregas.
A Polícia Militar criou um código novo dentro do sistema de denúncias no 190 somente para dados das ligações que chegam sobre o tema da pandemia.
Com base nisso, solicitamos à PM que nos enviasse esses dados, que estão aqui.
A corporação dividiu os casos em dois tipos: funcionamento de estabelecimentos sem autorização e ocorrências policiais em geral envolvendo a Covid-19. Chama a atenção que, somente no mês de março, foram registradas 15,5 mil ocorrências por abrir estabelecimentos sem autorização. 8,7 mil delas aconteceram na capital.
Que tal pedir esses mesmos dados no seu Estado? Descubra e compartilhe com a gente nas redes sociais!
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Todas as atas do comitê de combate ao coronavírus do Ministério da Mulher
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos criou uma comissão para discutir diversas medidas a partir desta publicação no Diário Oficial da União. Nós tivemos acesso às atas, que estão no protocolo 00083000235202081.
Entre os destaques, estão 97 iniciativas, em fase de execução, elaboração ou pós elaboração; atuação em presídios para estimular o isolamento; divulgação do Disque 180 para denúncias de violação aos direitos humanos; ajuda a brasileiros que ainda estão no exterior. Ministra diz que "idosos estão sendo abandonados e amarrados em suas camas" em outros países, mas que Brasil vai dar o exemplo; distribuição de cestas básicas a povos indígenas e quilombolas.
Covid-19 e testes com mísseis na Coreia do Norte
Encontramos um telegrama da embaixada brasileira no Japão que relata testes com mísseis nucleares na Coreia do Norte em meio à pandemia do coronavírus para “demonstrar capacidade de comando” do governo. Está no protocolo 09200000328202004
Veja trechos:
“Informo. O Gabinete do Primeiro-Ministro Abe Shinzo reagiu de maneira rápida e enérgica ao último teste missilístico da Coreia do Norte, realizado em 9 de março. Às 7h42 da manhã, 10 minutos após os lançamentos, e antes mesmo de a mídia ou o Estado Maior sul-coreanos divulgarem as primeiras informações, o Gabinete publicou comunicado oficial sobre o lançamento de "mísseis balísticos de curto alcance". Em três breves pontos, o comunicado informa que i. o Governo coletará informações sobre os lançamentos, ii. que não houve risco a aeronaves ou embarcações e iii. que o país manterá postura de alerta.
Menciona, por fim, que o teste também teve como objetivo demonstrar "capacidade de comando" do governo norte-coreano em meio a provável disseminação do Covid-19 no país. O ministro Kono Taro havia sido perguntado sobre a situação do Covid-19 na RPDC durante coletiva do dia 9 e afirmou que "estamos cientes de informações sobre a disseminação do coronavirus na Coreia do Norte" e que "estamos incluindo isso em nossas análises".
Apreensão de drogas pela Polícia Federal durante a quarentena
Os dados estão aqui. (SIC 08850001977202005)
Correios já têm 91 funcionários com coronavírus
Dados estão aqui Correios já tem 91 profissionais com coronavírus - 99923000308202062
Entrevista com membro da CMRI - a última instância recursal da LAI no governo federal
A Comissão Mista de Reavaliação de Informações do Governo Federal (CMRI) é último grau de recursos contra negativas de acesso a informações no Executivo federal.
Cada ministério conta um membro dentro da Comissão, que em 2019 revisou 221 respostas e alterou a decisão de 1% dos recursos. As decisões da CMRI de 2014 a 2019 estão disponíveis no Portal Brasileiro de Dados Abertos.
Convidamos os membros da CMRI a compartilhar suas experiências como autoridades máximas da Lei de Acesso à Informação (LAI). Responderam aos pedidos os representantes da AGU e da CGU. Leia: A última palavra.
110 mil questionaram oficialmente resultados do Enem em 2019
O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) registrou reclamações de aproximadamente 110 mil vestibulandos referentes às notas do Enem 2019, segundo dados obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). O tema voltou à tona com a publicação do Edital Enem 2020 e o início do período para solicitação de isenção da taxa e justificativa de ausência nesta segunda-feira (06), que já apresentou problemas no sistema.
Veja aqui o texto no site do Fiquem Sabendo. - 110 mil questionaram oficialmente resultados do Enem em 2019
Links úteis
Portal com dados de servidores parados na educação - MEC
Dados sobre coronavírus nas favelas - Voz das Comunidades
CGU passa a oferecer sistema eletrônico de informações a estados e municípios - CGU
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Tour político de Lula pela Europa custou R$ 150 mil aos cofres públicos - Gazeta do Povo
Igrejas ocupam 663 imóveis da União e pagam, no máximo, 2% do valor do terreno - Estadão
Cresce número de cidadãos com posse de arma no governo Bolsonaro - NYT
DF tem a maior fila proporcional do programa Bolsa Família - Metrópoles
Como usar os dados desta newsletter
Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas e advogado cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.
A Don't LAI to me é uma newsletter para quem quer informação direto da fonte. Divulgamos somente informações obtidas por meios oficiais, com link para a fonte.
Isto não significa que todas as informações públicas estejam 100% prontas para serem publicadas. Sugerimos cautela, análise e apuração prévia antes de usar os dados aqui divulgados.
Como trabalhamos
Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com dados que divulgamos ou descobrimos? Conte pra gente nas redes sociais!
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