Levantamos o sigilo do contrato de Gusttavo Lima com a Caixa, em decisão inédita - Don't LAI to Me #99
Levantamos o sigilo do contrato de Gusttavo Lima com a Caixa, em decisão inédita - Don't LAI to Me #99
Veja ainda: a íntegra da multa de R$ 10 milhões contra o Facebook por infração ambiental, uma lista de servidores do Mais Médicos e +
Esta é a edição #99 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected]
🟨 Após pedido da FS, governo manda Caixa liberar contrato de publicidade com cantor Gusttavo Lima
A Caixa Econômica Federal forneceu à Fiquem Sabendo uma cópia do contrato firmado entre o banco e a empresa responsável pela carreira do cantor Gusttavo Lima, para participação em publicidade da Mega Sena da Virada em 2020.
A divulgação ocorre somente depois de o banco estatal ter sido demandada pela Controladoria-Geral da União (CGU), provocada por recurso feito por nossa equipe.
A divulgação encerra uma demanda iniciada pela FS ainda em janeiro de 2021, quando registramos o primeiro pedido de informação para acessar contratos de publicidade feitos pela empresa pública. Todas as solicitações, até agora, eram negadas sob alegação de sigilo de informação pessoal, segredo industrial, dentre outros.
Com a divulgação, a FS abre mais um precedente para que outros contratos do tipo possam também ser divulgados, com detalhes de valores pagos, dentre outras informações.
Veja aqui o contrato.
🟨 A íntegra da multa ambiental contra o Facebook, uma das mais caras de 2022
Em 2022, o Ibama autuou o Facebook em R$ 10 milhões por permitir a exposição para venda de mais de 2 mil espécies da fauna silvestre nativa, sem licença. "Não fosse a plataforma, provavelmente, vários interessados e traficantes não conseguiriam se contatar além daqueles que interagem promovendo escambo de animais. Assim, embora a plataforma busque se eximir de responsabilidade, ela atua como alguém que oferece o local com as condições e segurança ideais para que o crime ocorra", diz trecho do documento.
A multa ambiental figura entre as 100 mais altas do ano, segundo levantamento feito por nossa equipe em edição anterior desta newsletter.
Agora, conseguimos acesso ao interior teor da autuação.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
🟨 Veja onde estão os profissionais do Mais Médicos (e quantos são)
O Ministério da Saúde forneceu à Fiquem Sabendo, por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), planilha com o número total de médicos que atuam nos programas Mais Médicos e no Médicos pelo Brasil, dividido por localidade, incluindo distritos sanitários indígenas (DSEI). Há ainda dados sobre o perfil dos municípios, quantidade de populaçào atendida, perfil por vulnerabilidade e outros dados.
Em outra planilha o órgão também forneceu informações sobre a nacionalidade dos médicos.
🟨 Os inquéritos da PF com base na Lei do Estado Democrático de Direito
Desde 2022, Polícia Federal já abriu ao menos 194 inquéritos para apurar possíveis crimes com base na Lei do Estado Democrático de Direito. Os dados constam de uma planilha da PF obtida pela Fiquem Sabendo em resposta a pedido via LAI. Na tabela, há a distribuição por ano e unidade da federação em que as ocorrências foram registradas.
Acesse aqui os dados e o texto do pedido.
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟪 Saiba como consultar relatórios completos de trabalho escravo
Já divulgamos diversas informações e bases de dados relacionadas ao trabalho escravo obtidas via Lei de Acesso à Informação (LAI) nesta newsletter. Recentemente, revelamos que o governo federal considerou relatórios de fiscalização de trabalho escravo como informações públicas, e passou a divulgar esses documentos em seu próprio site, referentes aos anos de 1995 a 1999 e 2017 a 2019. Relatórios mais recentes, até 2022, obtidos pela FS via LAI, podem ser consultados na ferramenta Document Cloud, do Muckrock, que nos apoiou neste projeto.
A ferramenta permite pesquisar por palavras-chave dentro dos documentos, destacar palavras e até compartilhar um PDF em uma página específica. O próprio governo federal colocou tarjas nos documentos liberados.
Como pesquisar:
1. Acesse o link da nossa coleção no Document Cloud;
2. Digite no campo de busca a seguinte tag: +project:trab-escravo-no-brasil—-211945.
3. Ao lado dessa tag, na mesma barra de busca, escreva a palavra-chave desejada para pesquisa e pressione o botão 'enter' no seu teclado.
Veja a explicação completa neste verbete da WikiLAI
🟨 Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: André Spigariol, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt