Mais de 1,5 milhão de servidores federais trabalham de casa - Don’t LAI to Me #170
E mais: multas contra mineradoras e lavra ilegal; e as denúncias feitas à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD)
Esta é a edição #170 da Don’t LAI To Me, a newsletter quinzenal da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!
🟨 O home office do serviço público: 1,52 milhão em trabalho inteiramente remoto ou híbrido
De 6,45 milhões de servidores federais, pelo menos 1,52 milhão trabalham em algum regime de trabalho remoto, seja híbrido ou totalmente em home office, segundo dados do Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) obtidos pela Fiquem Sabendo (FS) via Lei de Acesso à Informação (LAI). Destes, 563 mil atuam em regime remoto integral e 958 mil de forma híbrida.
Algumas autarquias trabalham quase inteiramente de casa pelo menos uma vez por semana; 97% dos 1,35 mil servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), 88% da Agência Nacional do Cinema (Ancine), 86% da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e 85% da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estão em regime híbrido.
Já a maioria dos servidores ligados à previdência social - 60% do Ministério da Previdência Social (MPS) e praticamente metade do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) - trabalha presencialmente. As planilhas também mostram que militares, instituições de ensino e órgãos ligados à Presidência, como o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), a Casa Civil (CC) e a Secretaria de Comunicação Social (Secom) seguem quase inteiramente no regime presencial.
O MGI mandou à FS dados referentes a 2,22 milhões de servidores, que representam 34% do serviço público federal. Trata-se do contingente de trabalhadores que aderiu ao Programa de Gestão e Desempenho (PGD), modalidade que dispensa o ponto eletrônico e o substituiu pelo “controle de resultados”. Com isso, servidores podem trabalhar de onde preferirem, de forma híbrida ou integral, se isso for combinado com suas chefias e for benéfico à produtividade do serviço público.
As planilhas incluem as quantidades e porcentagens de servidores sob o PGD divididos por teletrabalho integral ou parcial (ou “total”, isto é, a soma de ambos), bem como em quais órgãos estão lotados. Uma segunda planilha traz os números de teletrabalho divididos pelo cargo do servidor em algumas das autarquias, ministérios e instituições.
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🟨 Mineração irregular: R$ 4 milhões em multas, quase 300 empresas sancionadas e 14,7 mil casos de lavras ilegais
Quase 300 mineradoras, incluindo empresas como Vale e Emicon, somaram mais de R$ 4,3 milhões em multas por irregularidades em barragens, procedimentos de segurança e extrações de minério impostas pela Agência Nacional de Mineração (ANM) nos últimos quatro anos, mostram planilhas obtidas junto à agência pela FS via LAI.
No período, a barragem Mãe D’Água, localizada no sertão da Paraíba e responsável pelo abastecimento de água na região, foi o alvo da maior quantidade de multas: 54.
Além disso, a maioria dos processos abertos por lavra ilegal desde 2017 foi devido à mineração de areia (1,9 mil fiscalizações), ouro (1,3 mil), água mineral (1,3 mil), ferro (1,2 mil) e diamantes (1,1 mil). A maior parte dessas ocorrências foi registrada em Minas Gerais (2,7 mil), em Mato Grosso (1,7 mil), em Goiás (1,3 mil) e em Santa Catarina (1 mil).
O órgão encaminhou duas planilhas à FS: uma com dados sobre as ocorrências de lavras ilegais divididas por estado, data, as substâncias ilegalmente lavradas e uma com sanções, o que inclui números de processos, estruturas fiscalizadas/multadas, valores de multas, CNPJs de empresas, regras violadas, entre outras informações.
🟨 Bancos, cartões de crédito e financeiras são os maiores alvos de denúncias à ANPD
O setor financeiro (bancos, financeiras e administradoras de cartão) responde pela maioria das denúncias por descumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) enviados à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) desde o fim de 2020, ano em que a lei entrou em vigor, segundo planilhas do órgão enviadas à FS via LAI. Ao todo, foram 2,1 mil denúncias de irregularidades contra este setor.
Em seguida, empresas dos setores de agregadores de dados (2 mil), serviços (1,8 mil) e redes sociais (1,3 mil) são os principais alvos das petições. Segundo as informações, as principais reclamações dos usuários são a dificuldade em exercer o direito de solicitar a eliminação de seus dados (2,69 mil), vazamentos (2,5 mil) e a exposição de dados pessoais ou sensíveis (2,3 mil).
As informações encaminhadas à FS indicam a data da denúncia ou petição, qual o setor da empresa denunciada e o tipo da reclamação. Entre dezembro de 2020 e março de 2026, foram mais de 22,1 mil requerimentos direcionados à ANPD, que desde fevereiro deste ano “perdeu” o status de “Autoridade” e se tornou uma agência.
🟦 Virou notícia!
Fundos judiciais pouco transparentes. Na coluna Transparência Pública, publicada na Folha de S. Paulo, os cofundadores da FS, Bruno Morassutti e Maria Vitória Ramos, chamam atenção para os bilhões em depósitos judiciais que são movimentados pelo Judiciário brasileiro sem transparência ou governança adequada.
Estrangeiros com CPF. O Metrópoles partiu de dados da última edição da Don’t LAI to Me #169 para mostrar que o Brasil emitiu mais de 400 mil CPFs para estrangeiros em 2025, a maioria deles (98 mil) venezuelanos.
Empreendedorismo entre PCDs. Dados da FS ajudaram a embasar a reportagem Pessoas com deficiência apostam no empreendedorismo para romper abismo salarial em SC, de Leon Ferrari, publicada no jornal catarinense ND+. Os números da Don’t LAI to Me #168 ajudaram Ferrari a mostrar as dificuldades que PCDs enfrentam no mercado de trabalho.
Esta newsletter foi produzida por Pedro Nakamura.
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