Melhorando dados públicos: CGU vê conflito de interesse em 1/3 dos pedidos de autorização de atividade privada de servidores - Don't LAI to Me #22
Melhorando dados públicos: CGU vê conflito de interesse em 1/3 dos pedidos de autorização de atividade privada de servidores - Don't LAI to Me #22
Equipe do Fiquem Sabendo pediu melhorias em informações que já estavam no site do órgão
Está é a edição # 22 da newsletter Don’t LAI to Me, a primeira no Brasil a trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), além de divulgar bases de dados de diversos assuntos. Já inspiramos mais de cem reportagens publicadas em veículos regionais e nacionais de todo o Brasil. Apoie nosso trabalho!
Fique por dentro
Está chegando agora e não sabe o que é ou como usar a Lei de Acesso à Informação (LAI)? Ouça esta conversa que tivemos com o Podcast Coluna7, das nossas parceiras do Colaboradados ou ainda esta outra, com o pessoal do Leitura ObrigaHistória. Assista à entrevista do nosso editor Luiz Fernando Toledo ao curso de jornalismo de dados do Knight Center. Acompanhe também nossos vídeos no Youtube. E se você já sabe o que é a LAI, mas quer se aprofundar, leia este tutorial sobre como garantir boas respostas.
Melhorando as bases públicas: CGU vê conflito de interesse em 1/3 dos pedidos de autorização de atividade privada de servidores federais
Um levantamento feito pela Controladoria-Geral da União (CGU) e analisado pelo Fiquem Sabendo mostra que cerca de 1/3 dos servidores que solicitaram ao governo a autorização para fazer algum tipo de trabalho externo privado foram barrados por possível conflito de interesse.
Os números são do Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflito de Interesses (SeCI), alimentado pelo governo federal. A base, que já estava parcialmente disponível na internet, foi atualizada com os pareceres do órgão (positivos ou negativos) a pedido da nossa equipe.
De 789 solicitações feitas por servidores para exercer atividades privadas em 2019, 248 foram negadas. E há ainda outros 172 casos em que foi dada a autorização, mas de forma condicionada.
A plataforma recebe somente os pedidos vindos dos próprios empregados do serviço público federal. O sistema funciona desde que entrou em vigor a Lei de Conflito de Interesses (12.813/2013). Em geral, são solicitações para serem sócios de empresas ou executar projetos particulares.
O SeCI permite ao servidor, segundo a CGU, "fazer consultas e pedir autorização para exercer atividade privada, bem como acompanhar as solicitações em andamento e interpor recursos contra as decisões emitidas."
DICA - Um aprendizado interessante dessa base de dados é que, embora ela já fosse divulgada pela CGU antes de entrarmos com um pedido, não ficava claro quais casos de trabalho eram autorizados e quais não. Nosso pedido de LAI não só esclareceu a dificuldade como trouxe dados novos, que foram incorporados à base oficial. O cidadão também pode (e deve) cobrar a atualização, bem como pedir esclarecimentos sobre bases de dados oficiais.
Este produto é totalmente gratuito, mas requer tempo, dedicação e tem custos. Apoie nosso trabalho!
Os gastos de Bolsonaro no exterior
Nas últimas edições desta newsletter nós mostramos gastos de Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro em viagens nacionais. Obtivemos, agora, as internacionais. Veja aqui.
Tráfico é principal motivo de expulsão de estrangeiros do Brasil
Já divulgamos por aqui os dados sobre estrangeiros expulsos do Brasil. Conseguimos, agora, informações sobre o motivo dessas expulsões. Veja aqui.
Presos sem documentação em SP
Tivemos acesso a uma lista, dividida por presídios do Estado de SP, mostrando quantos presos não têm algum tipo de documentação, como RG, CPF ou certidão de nascimento. Entre aqui e cole o seguinte protocolo 789181922098.
Teve dificuldade com algum link ou download na newsletter? Avise-nos por e-mail ([email protected]) e corrigiremos em nossa edição online.
Dados sobre suicídio de policiais por Estado
Um levantamento divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
ATUALIZAÇÃO: ao consultar o ministério por meio de recurso, checamos que os dados se referem aos últimos cinco anos.
Dados sobre o DPVAT, o seguro extinto pelo governo federal na última semana
O governo federal editou na última semana uma medida provisória que extingue o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT) a partir do ano que vem. Mas quanto, afinal, esse seguro arrecada? Quantos são beneficiados? Veja nestes dados, que encontramos na base de pedidos respondidos da CGU. Há informações divididas por Estado em uma planilha e também outra somente com dados de SP.
Uma série histórica sobre servidores terceirizados no governo federal
Já divulgamos por aqui o total de terceirizados que o governo federal tem neste ano. Mas e nos anteriores? Conseguimos as informações e elas estão aqui, divididas por órgão. Se preferir os arquivos originais, em PDF, estão aqui.
Presidência da República nega acesso a relatórios de monitoramentos de redes sociais por “direito autoral” da agência que os produziu
A decisão negativa sobre o pedido, feito por nossa equipe, está neste link. Nós estamos contestando os resultados com a Controladoria-Geral da União. A decisão do governo motivou nota de repúdio da organização internacional Creative Commons.
Dados do Fiquem Sabendo inspiram mais de 100 reportagens em 2019
Somos finalistas do prêmio Claudio Weber Abramo, de jornalismo de dados, na categoria dados abertos. E haja dados abertos: até agora nós já disponibilizamos mais de 120 bases de dados totalmente inéditas, que motivaram a publicação de mais 100 reportagens em jornais nacionais e locais.
Na data da premiação ofereceremos um workshop e uma roda de conversa sobre transparência e LAI durante a IV Conferência de Jornalismo de Dados, o CodaBR. Inscrevam-se!
E se você publicou algo inspirado no material que publicamos, não se esqueça do crédito. =-)
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Apreensão de cocaína no país pela Receita Federal sobe 66% entre janeiro e setembro de 2019 - G1
Reunião de ministros com garimpeiros teve denunciado por compra de ouro ilegal e invasor de terra ianomâmi - Época
Panes no Metrô e na CPTM crescem 31% entre janeiro e setembro de 2019 - GloboNews
Quem somos
Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada no uso da Lei de Acesso à Informação (LAI). Somos um grupo de jornalistas cuja tarefa primordial é fomentar a cultura de transparência pública e do uso de informações governamentais para o controle social.
Nosso compromisso é trazer dicas, tutoriais e dados públicos a cada 15 dias. A ideia é fazer com que você - cidadão, ativista, jornalista, pesquisador ou entusiasta dos dados abertos - obtenha e use essas informações de maneira cada vez mais qualificada.
A cada nova edição percebemos que nosso trabalho é mais compartilhado, reproduzido e usado como fonte para jornais regionais, nacionais e trabalhos acadêmicos. E esse é nosso maior orgulho. Publicou algo com nossos dados? Conte pra gente nas redes sociais.
De onde saem os dados que divulgamos?
Cabe um breve esclarecimento sobre nosso método de trabalho. Nossa primeira regra é divulgar somente documentos públicos, sempre com link para a fonte oficial.
E onde encontramos tanta informação? Nós as buscamos de duas formas: fazendo pedidos de acesso à informação aos governos e pesquisando diariamente nas bases de pedidos respondidos da LAI, que é disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGI). Para evitar conflitos, nosso critério é divulgar somente documentos e informações que tenham sido abertas há pelo menos um mês.
Don't LAI to me: uma newsletter para quem quer informação direto da fonte.
Editada por Luiz Fernando Toledo
Equipe FS: Léo Arcoverde, Maria Vitória Ramos, Luiz Fernando Toledo, Fabiana Cambricoli e Bruno Morassutti.
Siga-nos no Twitter: @_fiquemsabendo / @toledoluizf / @cambricoli / @mavilaunberg /@555112299jedi
Perdeu alguma edição da Don’t LAI to Me? Veja aqui todas que já saíram:
#21 - Governos municipais e estaduais integram lista de autuados por trabalho infantil; veja dados - Don't LAI to Me
#20 - Meio bilhão por mês: investigando contratações terceirizadas no governo federal
#19 - Gastos sigilosos: Em oito meses, viagens de Jair Bolsonaro consumiram R$ 3,7 milhões
#18 - Abrindo a porteira: investigando os resultados de concursos públicos
#17 - PF mapeou crime organizado no RJ para grandes eventos em 2013
#16 - Watching the Watchmen: o que os órgãos públicos estão investigando nas redes sociais?
#15 - Meio milhão de reais em uma lanchonete: os gastos dos ex-presidentes da República e suas equipes
#14 - Relatórios sigilosos na PF: milicianos, crimes eleitorais e apreensões de fuzis na América Latina
#13 - Digital influencer pró-governo: quem contratou e quanto pagou?
#12 - BBB do serviço público: o que os servidores estão discutindo por e-mail?
#11 - Ghostbusters: Caçando funcionários fantasmas no serviço público
# 10 - Enviada somente por e-mail
# 9 - Enviada somente por e-mail
# 8 - Memorando inédito da CIA: a Ditadura e a Igreja no regime Médici
# 7 - Como obter currículos de servidores públicos
#6 - Veja como acessar as dívidas de políticos com a União via Lei de Acesso
#5 - Marinha pede “só” 93 anos para entregar documentos que perderam sigilo
# 4 - Sem Sigilo: Fiquem Sabendo libera 400 documentos do Ministério da Defesa
# 3 - Sem Sigilo: em universidade federal, até pesquisa sobre ensino de flauta vira secreta
#2 - Telegramas do MEC e mudanças na LAI
#1 - Bolsonaro alertou Anatel sobre falsas contas de celular em seu nome
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