Menção à crise Yanomami diminui em agendas do governo federal - Don't LAI to Me # 102
Veja ainda: dados de terras indígenas, custo dos artistas da Virada Cultural e +
Esta é a edição #102 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas e documentos de diversos assuntos, além de trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter dados do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Se você usa os dados que abrimos e quer colaborar na luta por mais transparência, considere apoiar o nosso trabalho fazendo um PIX (CNPJ) 32.344.117/0001-89 ou colabore mensalmente pelo catarse.me/fiquemsabendo. Para doações maiores e parcerias institucionais, escreva para [email protected].
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🟨 As reuniões do Executivo que citaram a crise Yanomami
Ao menos 89 reuniões e compromissos públicos ocorreram no Executivo federal para acompanhar e discutir a crise Yanomami desde janeiro de 2023, segundo levantamento feito pela ferramenta Agenda Transparente, da Fiquem Sabendo, que raspa dados de agendas públicas do governo federal. A maior parte desses compromissos ocorreu no mês de fevereiro, com pelo menos 37 eventos. No entanto, a frequência dos encontros tem diminuído com o passar dos meses. Em maio, foram três compromissos registrados até o dia 25.
O Ministério da Saúde e a Fiocruz foram as instituições que mais tiveram agendas relacionadas ao tema durante o período: pelo menos 24 compromissos ligados à crise Yanomami foram identificados na agenda da Vice-Presidente de Ambiente, Atenção e Promoção da Saúde da Fiocruz, Patrícia Canto Ribeiro, e 10 na agenda da ministra da Saúde, Nísia Trindade. De acordo com a Agenda Transparente, o presidente Lula teve ao menos dois compromissos oficiais relacionados ao tema.
A Agenda Transparente é uma ferramenta da Fiquem Sabendo para monitorar as agendas de autoridades do Poder Executivo Federal, com alertas, insights e análises de dados. A plataforma está em versão beta, com um grupo de usuários de teste. Registre-se aqui para ser avisado do lançamento oficial.
🟨 Saiba como ver e obter dados sobre Terras Indígenas no Brasil
Na última semana, pautas envolvendo questões ambientais e indígenas estiveram em foco no noticiário, como as modificações na estrutura dos ministérios do governo Lula e o avanço do projeto de Lei (PL) 409/07, conhecido como Marco Temporal, no Congresso Nacional. O PL tenta mudar as regras para demarcação de terras indígenas, e foi classificado pelo ministério dos Povos Indígenas (MPI) como “genocídio legislado”.
Existem bases de dados abertas e georreferenciadas sobre a situação dos povos indígenas, seus territórios e em que fase do processo de demarcação estão.
Uma delas é a Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE): o portal é gerenciado pelo governo federal e permite ver e pesquisar, em um mapa on-line, informações geolocalizadas sobre diversos assuntos de fontes nacionais, estaduais e municipais.
É possível, por exemplo, visualizar as Terras Indígenas em todo o território em uma camada, e adicionar outra camada de informações, como o registro de áreas embargadas pelo Ibama. Siga o passo a passo:
1. Clique em adicionar camada - símbolo de mais (+) do lado direito -;
2. Selecione “Temas”, “Áreas Especiais” e “Terras Indígenas”.
É possível escolher visualizar os polígonos com as áreas, ou somente uma marcação com pontos. Também é possível baixar os dados em tabelas com as informações visualizadas no mapa nos formatos aberto .csv ou em PDF. Para isso, passe o cursor sem clicar nos ícones à direita, e selecione o "Operações Sobre a Camada". Na janela que se abre, você pode baixar diretamente os dados no formato csv, ou clicar em "Tabela de Atributos", para acessar os dados sem precisar baixá-los.
Para quem trabalha com sistemas de informação geográfica (GIS), a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) tem uma base de dados georreferenciados ampla. É possível acessar a base aqui e aqui.
Em janeiro deste ano, a Fiquem Sabendo abriu dados de propriedades rurais registradas na mesma área de Terras Indígenas, o que é ilegal. Acesse aqui.
🟨 Quanto custaram artistas contratados pela Virada Cultural?
Tivemos acesso à planilha de valores pagos a artistas que trabalharam na Virada Cultural neste ano, em 2023, na cidade de São Paulo. Os dados são da Secretaria Municipal de Cultura (SMC). Veja aqui
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🟨 Pesquisa: o que você espera da Don't LAI to Me?
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🟨 Após decisão da CGU, acessamos registro de visitas ao Palácio da Alvorada de 2019 a 2022
Conseguimos decisão da Controladoria-Geral da União que determinou ao Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República a divulgação dos registros de entrada do Palácio da Alvorada para eventos oficiais.
As planilhas foram produzidas pelo GSI a partir de registros diários e manuscritos do Palácio do Alvorada, nas datas em que ocorreram eventos oficiais naquela residência oficial. Os nomes foram inseridos assim como no arquivo manual - na maioria dos casos, sem o sobrenome das pessoas, mas incluindo o cargo.
Veja aqui os dados organizados em um só arquivo ou os originais enviados em PDF.
Acesse também a decisão da CGU sobre nosso pedido, que garantiu acesso aos dados.
Quer entender mais sobre recursos na LAI? Veja este verbete na WikiLAI.
⚠️ Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações.
🟪 Modelo para pedido de dados sobre dedução de imposto em novo verbete da WikiLAI
Na edição 100 desta newsletter trouxemos dados de empresas do setor automotivo que se beneficiaram das deduções sobre o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido instituídas pelo Programa Rota 2030. Agora você encontra um modelo de pedido na WikiLAI para obter outras informações de renúncia fiscal. Confira o novo verbete
⬛ Lei de Acesso à Informação na imprensa
Veja em nosso site as reportagens recentes que fizeram uso da LAI.
⬛ Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Texto: Alexandre Facciolla, Beatriz Farrugia, Luiz Fernando Toledo e Taís Seibt
Revisão: Taís Seibt