Ministério da Saúde promoveu apenas um tweet sobre vacinação contra a Covid - Don't LAI to Me #62

Veja ainda: veto do Governo Bolsonaro ao acesso de nome de autuados por trabalho escravo; dados sobre o retorno da Bolsa Atleta; policiais que se recusaram a se vacinar contra a covid-19 e +

Esta é a edição #62 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Leia um FAQ sobre a Lei de Acesso aqui.

O que você verá nesta edição:

• Dados de quase 5 mil tweets do Ministério da Saúde;

• Governo Bolsonaro diz que nome de autuados por trabalho escravo é “informação pessoal” e veta acesso;

• Ministério da Saúde alerta sobre necessidade de monitoramento de variantes do coronavírus durante a Copa América;

• Dados sobre o retorno da Bolsa Atleta após primeiro edital da história anulado;

• Em SP, 466 policiais civis se recusaram a tomar vacina contra a Covid-19;

• Levantamento sobre proposições legislativas de interesse dos povos indígenas

Em plena pandemia de Covid-19, Ministério da Saúde privilegia publicidade de tweets sobre vacinação contra gripe, sarampo, poliomielite e febre amarela

Entre fevereiro de 2020 e abril deste ano, o Ministério da Saúde promoveu 85 tweets, sendo que 34 deles são relacionados a campanhas de vacinação. Ou seja, a pasta pagou ao Twitter para que esses conteúdos chegassem a mais pessoas. Mas apenas uma dessas mensagens era sobre a vacina contra a Covid-19. Para efeito de comparação, no mesmo período a pasta impulsionou 14 postagens sobre o imunizante da gripe. Também fez 10 tweets pagos sobre a imunização contra o sarampo. Além disso, foram três relacionados à campanha contra a poliomielite e dois sobre a febre amarela.

A Fiquem Sabendo teve acesso aos dados estatísticos da página de Twitter do Ministério da Saúde por meio de um pedido de Lei de Acesso à Informação (protocolo 25072.012692/2021-59). Ao todo, são 4896 tweets publicados entre 1º de fevereiro de 2020 e 30 de abril deste ano. Além das postagens do perfil, também é possível conferir as taxas de engajamento das publicações e a quantidade de tweets pagos.

A pedido da Fiquem Sabendo, a jornalista Rafaela Mazurechen Sinderski, doutoranda em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), fez uma análise dos textos dos 4896 tweets do Ministério da Saúde. Para isso, ela usou um software chamado Iramuteq. 

Como se vê, 'covid', 'pandemia' e 'coronavírus' não estão entre os termos mais usados. Segundo Sinderski, as palavras em vermelho são as mais relevantes. Elas estão presentes em 39,8% do material analisado. "Seus termos estatisticamente relevantes indicam que, nesses tweets, o perfil do Ministério da Saúde tratou de doenças mais 'banais', como gripe e sarampo, seus sintomas, tratamentos e os cuidados para prevenção", explica a pesquisadora, que estuda análise do discurso no doutorado. 

Já os termos em verde estão em 31,4% das publicações. "Eles abordam as consequências da pandemia de Covid-19 sobre o sistema público de saúde. O agravamento da crise sanitária em Manaus, com o episódio da falta de respiradores, faz parte dos assuntos discutidos nesse cluster", detalha. Por fim, a jornalista afirma que o lado “político” da pandemia foi o que se destacou em 28,8% das postagens. "Termos como 'ministro', 'presidente', 'reunião' e 'ao vivo' indicam uma postura mais institucional por parte do perfil."

O Ministério da Saúde publicou pelo menos 62 tweets sobre cloroquina e o chamado tratamento precoce. Em outras edições, a Fiquem Sabendo já mostrou para onde foram 7,4 milhões de comprimidos de cloroquina distribuídos pelo governo federal.  Revelamos também que o Itamaraty intercedeu nas negociações para importação de insumos da Índia e ainda escondeu telegramas quando solicitados via LAI - material que foi usado por parlamentares na CPI da Covid e rendeu manchete no Estadão.

Como solicitar essas informações

Para ter acesso aos dados, pedimos o relatório estatístico completo do perfil do órgão no Twitter, indicando o período desejado. Também informamos o passo a passo para a elaboração dos relatórios solicitados: 

1 - Acessar a conta no Twitter; 2 - No menu à esquerda, selecionar a opção 'Mais' (círculo com três pontos no interior); 3 - Selecionar a opção 'Estatísticas'; 4 - No menu superior, selecionar a opção 'Tweets'; 5 - No canto superior direito, escolher uma opção de mês por vez (February 2020, March 2020 etc.); 6 - Após a seleção individual de cada um dos meses, selecionar a opção 'Exportar dados' e a subopção 'By Tweet'. Serão, portanto, exportados quinze arquivos diferentes, entre fevereiro de 2020 e abril de 2021, com os dados organizados por tweet (uma linha para cada tweet). Com base nos critérios de economicidade e eficiência, solicitamos que os arquivos produzidos sejam enviados na forma como foram extraídos do sistema (formato CSV), não sendo necessária qualquer conversão antes da realização do envio. Por fim, informamos que, com base em simulação realizada em nossa conta pessoal, estimamos que o tempo necessário para a extração dos dados acima descritos será de aproximadamente 15 minutos. 

A íntegra da solicitação pode ser acessada aqui.

ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo no início do texto, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";

-Devem conter link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.

Fiquem Sabendo vence Desafio da Inovação 

A Fiquem Sabendo foi uma das 21 organizações da América Latina selecionadas para receber financiamento do Google News Initiative. Nesta edição do Desafio de Inovação, concorreram 300 entidades. Outras sete iniciativas brasileiras foram premiadas. 

A FS foi escolhida pelo projeto Agenda Transparente, uma plataforma que busca monitorar em tempo real agendas de autoridades e agentes públicos do Brasil, a partir de informações disponibilizadas de modo disperso e sem padronização na internet. O projeto conta ainda com a parceria da Gênero e Número (GN), primeira organização de mídia no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero e raça. Acesse aqui mais informações sobre o projeto. 

Governo Bolsonaro diz que nome de autuados por trabalho escravo é “informação pessoal” e veta acesso

O Ministério da Economia passou a negar acesso a dados de pessoas físicas que foram autuadas por trabalho escravo. Segundo o governo, divulgar nome e CPF dessas pessoas seria uma violação à intimidade, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Veja a resposta dada pela pasta. Em edição anterior desta newsletter, já mostramos que os relatórios de trabalho escravo passaram a ser bloqueados ao público. A princípio, o governo federal dizia que o problema estava na divulgação de informação das vítimas, não dos autuados. 

Perguntamos à assessoria de imprensa do Ministério da Economia por que a pasta entende que informações sobre autuados por trabalho escravo são pessoais. Em nota, o órgão respondeu que "os relatórios de fiscalização e os autos de infração são documentos que contêm diversos dados pessoais tanto de empregadores quanto de trabalhadores e, se divulgados, podem ser contestados por qualquer parte à luz da Lei Geral de Proteção de Dados". O ministério nada disse sobre o fato de que até a divulgação do nome dos autuados tem sido vetada, mesmo sem os relatórios completos.

Para o advogado Bruno Morassutti, cofundador da Fiquem Sabendo, é possível admitir a supressão de dados de vítimas de trabalho escravo. Por outro lado, as demais informações deveriam ser fornecidas. "No caso dos empregadores, a legislação é clara quanto à divulgação, pois o art. 29, §2º, IX da Lei Federal 14.129/2021 exige divulgação das 'sanções administrativas aplicadas a pessoas, a empresas, a organizações não governamentais e a servidores públicos.'"

Ministério da Saúde alertou que precisaria monitorar novas variantes do coronavírus durante a Copa América

O Ministério da Saúde comemorou no Twitter que 99,4% dos testes de Covid-19 realizados durante a Copa América foram negativos. Segundo a pasta, a Conmebol realizou 28.772 testes entre 11 de junho e 10 de julho. No entanto, de acordo com um documento obtido pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), o ministério estava preocupado com o surgimento de variantes do novo coronavírus durante o evento. Acesse aqui. 

A Câmara Técnica de Diretrizes e Orientações para o Manejo da Covid-19 do Distrito Federal produziu um parecer desfavorável à realização do torneio. O órgão indicou risco de entrada de novas variantes do Sars-Cov-2 no país e possível aumento da taxa de transmissão da doença. No documento, que pode ser acessado aqui, os técnicos ressaltaram que “mesmo os jogos sendo fechados ao público, os torcedores podem promover aglomerações em outros locais, tais como visto em jogos anteriores”.

A imprensa noticiou que foram detectados 179 casos de Covid-19, em 29 dias, entre os participantes da Copa América. Além disso, uma nova variante foi oficialmente identificada no País: a B.1.621.

Bolsa Atleta tem investimento reduzido no último ciclo olímpico (2017-2021) 

Segundo dados do Ministério da Cidadania (MC), foram investidos no último ciclo olímpico, de 2017 até 2021, cerca de R$ 530 milhões no projeto Bolsa Atleta, contemplando 26.836 bolsas. Esse investimento é menor comparado com o ciclo de 2013-2016, em que R$ 641 milhões foi orçado. 

Segundo dados do Instituto de Pesquisa Inteligência Esportiva (IPIE) da Universidade Federal do Paraná (UFPR), que sistematiza informações sobre o programa em parceria com o MC, já foram concedidas mais de 81 mil bolsas para quase 30 mil atletas de todo o país desde 2005, quando o programa foi criado. O valor total investido no programa foi de R$ 1,3 bilhão. 

O detalhamento dos dados entre 2013 e 2021 feito pelo IPIE mostram que:

• 79% das bolsas foram destinadas a modalidades olímpicas;

• 58% dos atletas beneficiados são homens;

• O Sudeste é a região mais contemplada, com 54% das bolsas, seguido do Sul (21%), Nordeste (14%), Centro-Oeste (7%) e Norte (4%).

Em 2020, o Bolsa Atleta não teve um edital pela primeira vez desde foi criado. A decisão federal mascarou sucessivas problemáticas de atraso de pagamentos, agravados no fim da gestão Temer. Para 2021, a Secretaria Nacional de Esporte de Alto Rendimento (SNEAR) informou que foi destinado um orçamento de R$ 145,2 milhões. 

Os dados foram cedidos pela jornalista Beatriz Farrugia. Acesse aqui a dotação orçamentária destinada ao atendimento dos atletas contemplados pelo benefício desde 2005. A lista dos atletas contemplados pelo programa pode ser acessada no próprio site do Ministério da Cidadania.

466 policiais civis se recusaram a se vacinar contra a Covid-19 no estado de SP

A Delegacia Geral de Polícia Adjunta (DGPAD) informou à Fiquem Sabendo, por meio de um pedido de LAI (785132115096), que 466 policiais civis não quiseram tomar a vacina contra a Covid-19. O órgão encaminhou uma planilha segmentada por Departamento da Polícia Civil, contendo também o número de vacinados e a quantidade de faltas no dia da vacinação – mas sem especificar os cargos dos servidores. Acesse aqui a tabela.   

O mesmo pedido foi feito para a Polícia Militar, que negou acesso sob a justificativa de  que a campanha de vacinação segue em andamento para profissionais da segurança pública. Com isso, policiais que não se vacinaram na 1ª fase podem se vacinar agora. Dessa maneira, segundo a PM, qualquer informação disponibilizada neste momento poderia distorcer o "real cenário de vacinação". Acesse aqui a justificativa completa.

Indígenas em pauta no parlamento

O projeto Achados e Pedidos, iniciativa da Transparência Brasil e Abraji, em parceria com a Fiquem Sabendo e financiamento da Fundação Ford, obteve acesso ao levantamento feito pela Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas (FPMDDPI) sobre proposições legislativas de interesse dos povos indígenas. São 44 proposições listadas com informações sobre sobre teor, autoria, tema, situação e últimos encaminhamentos, divididas por assunto da proposição. 

Outra iniciativa que também monitora a produção legislativa sobre povos tradicionais é o Observatório do Legislativo Brasileiro (OLB), um projeto do Instituto de Estudos Sociais e Políticos (IESP) da UERJ. Dados do Observatório apontam que 46% do total de propostas referentes a povos indígenas e tradicionais foram apresentadas na atual legislatura, são 146 proposições movimentadas entre 2019 e 2021. O projeto também analisou 678 registros de menções a povos tradicionais em discursos proferidos no Congresso, bem como comportamento partidário e estágio das proposições. 

Fonte: Observatório do Legislativo Brasileiro

As matérias submetidas para apreciação propõem revisão de instrumentos da política indigenista, exploração e aproveitamento de recursos naturais em terras indígenas, programas de geração de renda, instituição do Dia dos Povos Indígenas, entre outros temas. 

Acesse a íntegra do levantamento da Frente Parlamentar, aqui e a análise do Observatório, aqui.

Publicações no site da Fiquem Sabendo

• Curso sobre governança e compliance no setor público em contexto de crise 

O curso analisa as crises como a ocasionada pela pandemia da covid-19 e mostra como o controle, como sistema, pode ser um auxiliar à decisão do gestor e um meio para maior participação da sociedade. | Inscreva-se aqui

• Fiquem Sabendo e Open Knowledge Brasil denunciam ABIN por falta de transparência

A manifestação faz parte de uma longa batalha da Fiquem Sabendo pela abertura dos dados de pagamentos realizados pelo governo federal a aposentados e pensionistas. | Veja aqui a denúncia completa

Lei de Acesso à Informação na imprensa

SP e oito Estados mais que dobram registro de armas de fogo para civis | Estadão (com dados da Fiquem Sabendo)

Nos últimos 14 anos, 860 estrangeiros foram resgatados de trabalho escravo | Brasil de Fato (com dados da Fiquem Sabendo)

SP multou 1,6 mil locais por clientes sem máscaras na pandemia| Metrópoles (com dados da Fiquem Sabendo)

17,6 mil pensionistas civis e militares devem R$ 2,2 bi em impostos à União | UOL (com dados da Fiquem Sabendo)

Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe. 

Expediente Don’t LAI to Me

Texto: Natália Santos e Eduardo Goulart de Andrade

Edição: Eduardo Goulart de Andrade e Luiz Fernando Toledo

Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt

Suporte jurídico: Bruno Morassutti

Coordenação: Maria Vitória Ramos