Derrubamos o anonimato de quem desmatou em unidades de conservação - Don't LAI to Me #71
Veja ainda: o gênero de quem possui armas no Brasil, gastos com viagens de Bolsonaro e +
Esta é a edição #71 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. É a primeira no Brasil a divulgar bases de dados inéditas de diversos assuntos e trazer dicas e tutoriais exclusivos de como obter documentos e informações do poder público por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). Quer um manual prático para usar a LAI? Temos o Guia de Bolso da Fiquem Sabendo como recompensa da nossa campanha de financiamento coletivo. Clique aqui para saber como adquirir.
O que você verá nesta edição:
Os autuados por infrações ambientais no ICMBio
Quase todas as armas registradas no Brasil estão nas mãos de homens;
Bolsonaro passa a priorizar norte e nordeste em viagens; veja gastos
Apreensões de drogas em aeronaves desde 2009;
Vem aí a Fiquem Sabendo de 2022. Saiba o que está por vir.
O governo federal tentou esconder, mas nós abrimos os dados de todas as multas do ICMBio desde 2009
Revelamos na edição anterior que o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO), órgão federal responsável por proteger as unidades de conservação da União, obteve um “aval”, em 2019, que permitia censurar o acesso a qualquer dado de pessoas ou empresas autuadas por infrações ambientais. A alegação era de que tais informações seriam pessoais e sem interesse público.
Nós derrubamos esta decisão por meio de recursos administrativos à Controladoria-Geral da União e conseguimos abrir a base de dados de 2009 a 2021, que pode ser acessada aqui. Foram incluídos nome completo dos autuados e CPF parcial, em acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados.
O órgão reenviou duas planilhas em resposta ao recurso que apresentamos: uma com os dados das multas digitalizadas, de 2020 e 2021, e outra com as que ainda estão em papel, anteriores a 2020, ambos com os nomes e CPFs mascarados dos autuados. As informações são comparáveis e podem ser unidas para obter uma série histórica ou o total de multas em um determinado período, por exemplo.
As autuações são por diversos tipos de irregularidades, não só o desmatamento, mas também pesca em local proibido, manter em cativeiro animais da fauna silvestre, construção de obras, realização de atividades religiosas, dentre outros.
ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:
-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas";
-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);
-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.
Homens registraram 96% das armas no país
Dados da Polícia Federal obtidos pela Fiquem Sabendo por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), mostram que 406.956 registros de armas (96%) estão nas mãos de homens e 15.901, de mulheres.
Os dados de armamento, por data, foram divulgados em série histórica. Acesse aqui. Estamos tentando obter mais detalhes das informações por gênero, que serão divulgadas assim que tivermos acesso.
Veja também → Divulgamos, na edição 61 desta newsletter, que 97.243 novas armas foram registradas pela Polícia Federal no primeiro semestre de 2021. Desses novos registros, 79% eram armas nas mãos da sociedade civil. Acesse aqui a base de dados.
Bolsonaro muda roteiro e passa a frequentar mais o norte e o nordeste; gastos já somam quase 50 milhões
Desde o início do mandato, o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe gastaram R$ 49,8 milhões* com viagens presidenciais pelo Brasil. Foram 262 viagens ao todo.
O presidente começou o mandato concentrando suas viagens nas regiões sul e sudeste do país (62 viagens). Em 2020 e 2021, o cenário se inverteu: as viagens para norte e nordeste aumentaram, enquanto as viagens do sul e sudeste tiveram queda.
Viagens internacionais custaram R$ 3,9 milhões
As viagens do presidente e sua equipe para o exterior já custaram R$ 3,9 milhões aos cofres públicos. A viagem internacional mais cara do período foi a do sudeste asiático, que aconteceu em 2019, que custou R$1,1 milhão. Em segundo lugar está a viagem para a Índia, em 2020, que teve um gasto de R$ 742 mil, seguida da viagem ao Japão, com R$ 331 mil.
Importante lembrar que as datas de ida e volta das viagens disponibilizadas na planilha correspondem às viagens do chamado Escalão Avançado (ESCAV), que chega no destino antes do presidente. Esta reportagem da Superinteressante explica como funciona uma viagem presidencial. O governo não divulga a informação sobre quantas pessoas fazem parte desta equipe de apoio.
Confira aqui os dados das viagens do presidente.
*O valor é o somatório de todos os anos do mandato do presidente até 10 de novembro de 2021, com correção pelo IPCA de cada ano.
Veja mais informações sobre gastos presidenciais na WikiLAI
A WikiLAI, portal da Fiquem Sabendo com tudo o que você precisa saber sobre a LAI, traz algumas dicas para acesso a informações sobre gastos do presidente.
→ Gastos com viagens oficiais: Para saber quanto custou uma viagem oficial é necessário fazer um pedido de informação à Presidência da República via FalaBR. Veja os modelos de pedidos na WikiLAI.
→ Gastos de presidentes ficam em sigilo durante o mandato, mas viram públicos um ano depois que deixaram o cargo. Acesse o verbete da WikiLAI sobre o assunto e confira um modelo de pedido.
Veja as drogas mais apreendidas pela Polícia Federal em todos os aeroportos brasileiros
Mais de 18 mil quilos de cocaína foram apreendidos em aeronaves desde 2012, segundo a Polícia Federal, com mais de 4,2 mil prisões. Confira aqui os dados por ano (desde 2009) e por aeroporto.
Esta é a última edição de 2021! Veja o que está por vir
Garantir transparência pública não é tarefa das mais simples. Não bastasse os problemas técnicos de acesso a dados públicos, o governo federal nem sequer esconde mais que esconde dados por questões políticas. Outro novo obstáculo é a interpretação indevida da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que tem sido motivo frequente para censurar documentos.
Os desafios exigem fortalecimento do nosso trabalho. Em 2021 lançamos a WikiLAI, o primeiro portal dedicado exclusivamente à Lei de Acesso à Informação, vencemos o Desafio da Inovação da Google News Initiative e vamos desenvolver uma plataforma para facilitar o monitoramento da agenda de autoridades, a Agenda Transparente. Nosso trabalho teve impactos concretos: fomos citados no relatório final da CPI da Pandemia e em centenas de reportagens da imprensa local, nacional e até internacional. Ganhamos prêmios e também fomos homenageados“pelo apoio ao trabalho jornalístico".
Para 2022, podem aguardar novidades sobre a WikiLAI e o Agenda Transparente 😉 E claro, contem com a gente mais uma vez para estar na linha de frente da batalha pela transparência pública, pressionando tomadores de decisão por um governo mais aberto.
Se você quiser somar nessa luta também, veja como apoiar nosso trabalho em catarse.me/fiquemsabendo ou faça um PIX para a FS. Vamos fiscalizar o poder público juntas e juntos!
Enquanto a próxima newsletter não chega, acompanhe a @_fiquemsabendo nas redes para saber das novidades.
Agradecemos a todos que nos acompanham e nos vemos em breve!
Boas festas! 🥂
Lei de Acesso à Informação na imprensa
Mais da metade dos brasileiros que já fizeram pedidos de informação ao governo têm ensino superior | Revista Piauí (com dados da Fiquem Sabendo)
Este ano já foram abertas 21% mais ações contra o Enem do que em 2020 | UOL (com dados da Fiquem Sabendo)
AM é o 3º com maior preço da gasolina; mesmo com o congelamento do ICMS | Amazonas Atual (com dados da Fiquem Sabendo)
Como os paraibanos usam o Pix: estado movimentou R$ 246,7 milhões | Paraiba Ja (com dados da Fiquem Sabendo)
Polícia do Rio matou três ou mais pessoas em confronto uma vez por semana, em média, nos últimos quatro anos | EXTRA
Número de prisões de policiais militares no estado de SP cresce 29% em 2021 | G1
Sobre a Fiquem Sabendo
A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.
Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89
Associação Fiquem Sabendo
Expediente Don’t LAI to Me
Texto: Equipe Fiquem Sabendo
Edição: Luiz Fernando Toledo
Revisão: Maria Vitória Ramos e Taís Seibt
Suporte jurídico: Bruno Morassutti
Coordenação: Maria Vitória Ramos