Notas fiscais inéditas de Hamilton Mourão detalham gastos em tour no exterior em meio à pandemia - Don't LAI to Me #110

Veja ainda: quem já teve cartões corporativos na Presidência da República desde 2003, novo dashboard mostra impacto financeiro de militares "mortos fictos" e +

Esta é a edição #110 da Don’t LAI to me, a newsletter da Fiquem Sabendo para quem quer informação direto da fonte. Todo o conteúdo é produzido com base na Lei de Acesso à Informação (LAI). Entenda tudo sobre a legislação na nossa WikiLAI!

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🟨 Documentos inéditos dos cartões corporativos da Vice-presidência: gasto de R$ 200 mil em tour no exterior em meio à pandemia 

A Fiquem Sabendo publicou uma nova coleção de documentos públicos que detalham gastos com cartões corporativos da Vice-presidência da República no governo Bolsonaro. Os dados podem ser consultados na plataforma DocumentCloud, com apoio da MuckRock Foundation, organização especializada na lei de acesso à informação dos Estados Unidos (FOIA) e responsável pela plataforma para compartilhamento e análise de documentos. Na nova coleção organizada pela FS (acesse aqui) podem ser feitas buscas por palavra-chave para consultar detalhes de despesas feitas entre 01/01/2021 e 28/10/2021 em cartões do ex-vice-presidente e atual senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).

Mesmo não sendo um retrato completo do mandato, as notas fiscais mostram que, em momento crítico da pandemia do coronavírus, Mourão gastou quase R$ 200 mil em uma viagem de 12 dias entre Egito, Emirados Árabes Unidos e Grécia, de 26 de setembro a 7 de outubro de 2021. Só uma empresa recebeu cerca de R$ 25 mil pagos em cartão pela prestação de serviços de bordo e de transporte VIP do vice-presidente e sua comitiva. Enquanto Mourão estava em viagem, cartões da Vice-presidência custearam ao menos R$ 15 mil em despesas com alimentos e serviços para o Palácio do Jaburu, residência oficial dos vice-presidentes da República.

Confira aqui o novo repositório com os gastos de Mourão em 2021 (até outubro)

As notas foram publicadas pela FS tal qual disponibilizadas pela Vice-presidência da República no Portal da Transparência, porém o portal não oferece filtros de busca por termos específicos. No repositório da FS, organizado com apoio do MuckRock, você pode fazer buscas por palavras-chave de seu interesse. Por exemplo, para encontrar os detalhes das despesas na viagem de Mourão, escrevemos alternadamente os termos Dubai, Grécia e Egito na caixa de pesquisas do Document Cloud. Mantenha sempre a expressão “+project:gastos-carto-corporativo-215616” na caixa de pesquisas para restringir suas pesquisas a essa nova coleção, que trata do período de 1º de janeiro de 2021 a 28 de outubro de 2021.

Pedimos ao governo esclarecimentos sobre quantas notas faltam ser digitalizadas e contabilizadas no Portal da Transparência, mas ainda não tivemos resposta. Já mostramos em outras edições como o governo federal tem publicado apenas parcialmente os registros dos cartões, e, ainda assim, depois de muita insistência da Fiquem Sabendo pela disponibilização dos dados. Seguimos cobrando prazos claros para a publicação completa do material.

Os Cartões de Pagamento do Governo Federal (CPGF), como são chamados oficialmente os cartões corporativos, foram criados em 2001 para financiar despesas excepcionais e de pequeno valor das autoridades. No início deste ano, a FS garantiu o direito de acesso às notas fiscais de gastos de ex-presidentes. Para obter e analisar esses documentos, escaneamos pessoalmente milhares de páginas guardadas nos arquivos presidenciais até que a Presidência e a Vice-presidência se comprometeram a publicar essa documentação por transparência ativa no site do governo, de onde extraímos os gastos de Mourão em 2021. Desde julho, começamos a publicar notas no DocumentCloud, com apoio do MuckRock, para organizar e simplificar a consulta.

Confira aqui notas fiscais de 2019 e 2020 de Mourão e aqui notas fiscais de 2019, 2020, 2021 e 2022 de Bolsonaro

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🟨 Veja quem administrou cartões corporativos da Presidência desde 2003

Conseguimos via Lei de Acesso à Informação (LAI) uma lista nominal de quem administrou cartões corporativos da Presidência da República de 2003 a 2022. A Casa Civil havia recusado nosso pedido, mas a Controladoria-Geral da União (CGU) deu provimento ao nosso recurso, mantendo em sigilo apenas 37 nomes de funcionários que ainda administram cartões, por razões de segurança. Confira:

• menção aos 37 nomes mantidos em sigilo

• nomes de 159 ex-detentores de cartões presidenciais de 2003 a 2022

• resposta completa da CGU ao pedido da FS

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ATENÇÃO: Todo o material publicado gratuitamente no nosso site ou nesta newsletter Don’t LAI to me pode, e deve, ser compartilhado! Usamos a licença “Atribuição 4.0 Internacional (CC BY 4.0)", que permite a republicação/adaptação, inclusive para fins comerciais, nas seguintes condições:

-Todas as republicações ou reportagens feitas a partir de dados/documentos liberados pela nossa equipe devem trazer o nome da Fiquem Sabendo, com crédito para: “Fiquem Sabendo, agência de dados especializada no acesso a informações públicas"; 

-Incluir link para a publicação original da agência (no site ou na newsletter);

-As postagens nas redes sociais sobre as reportagens com dados obtidos pela nossa equipe devem conter menção aos perfis da agência: Twitter, Instagram, Facebook ou Linkedin.

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🟨 Dashboard mostra impacto financeiro de militares expulsos pela prática de crimes  

Preparamos um dashboard para ilustrar o impacto financeiro gerado aos cofres públicos pelos mais de 300 militares expulsos das Forças Armadas como punição pela prática de crimes. Graças ao Estatuto dos Militares, as expulsões convertem soldos em pensões para seus familiares. Por essa condição, são chamados “mortos fictos” (mortos fictícios). Publicamos a lista da Marinha e da Aeronáutica na edição #107 desta newsletter. O Exército não concedeu acesso. Os custos superam R$ 4,5 milhões.

Acesse aqui o dashboard criado pela FS

Esses dados agora também estão acessíveis no OCCRP Aleph, ferramenta criada pelo Organized Crime and Corruption Reporting Project (OCCRP), um consórcio internacional de jornalistas investigativos especializados em reportagens sobre crime organizado e corrupção. Também listas de visitantes do Palácio do Planalto e do Palácio da Alvorada, sedes da Presidência da República do Brasil, foram incorporadas ao portal. Veja nesta publicação da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) como usar a ferramenta para acessar os dados.

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⚠️Atenção: Esta newsletter não entrega notícias ou reportagens, mas sim compartilha dados e documentos obtidos por meio da LAI e indica dados públicos abertos em sites oficiais. Os dados aqui divulgados servem para  subsidiar trabalhos jornalísticos e/ou pesquisas e estimular melhorias na transparência pública no Brasil. Os arquivos inseridos nesta newsletter refletem exatamente a resposta recebida pelo órgão público. Há risco de inconsistências e até erro por parte da administração pública, então recomendamos que, para produzir reportagens e/ou artigos, cheque a informação, consulte o órgão de origem e analise as informações. 

⬛ FS no 6º Plano Nacional de Governo Aberto  

Nosso confundador e coordenador de Advocacy, Bruno Morassutti, participou na última terça-feira (17/10) da 2ª Oficina de Cocriação, organizada pela CGU, para discutir desafios, compromissos e marcos do 6º Plano Nacional de Governo Aberto do Brasil. Nessa etapa, Morassutti debateu propostas para o Tema 4 do Plano: “Aprimoramento do cumprimento da LAI”. A discussão teve contribuições de representantes da sociedade civil e do poder público. Esta é mais uma das frentes da FS na cooperação com órgãos públicos para aprimorar a transparência.

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⬛ Comunidade FS ainda aceita membros

A Comunidade FS tá on! Na última quarta-feira (18), lançamos a comunidade da Fiquem Sabendo e já somamos quase 100 membros. Quem se inscreveu no formulário, está por dentro de tudo o que está rolando lá no WhatsApp e teve direito até a desconto na compra de ingresso para o Coda.Br 2023! 

A Conferência Brasileira de Jornalismo de Dados e Métodos Digitais é realizada desde 2016 pela Escola de Dados, programa educacional da Open Knwoledge Brasil, e neste ano temos o prazer de fazer parte dos apoiadores oficiais do evento, marcado para os dias 18 e 19 de novembro, na ESPM São Paulo.

Se você ainda não se inscreveu para participar da Comunidade FS, ainda dá tempo. Clique aqui e não perca mais nenhuma oportunidade e conteúdo exclusivo da Comunidade FS. Se você se interessa por transparência pública, esse é o seu lugar!

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⬛ Sobre a Fiquem Sabendo

A Fiquem Sabendo é uma agência de dados independente e especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI). Nossa missão é batalhar para revelar dados e documentos escondidos da sociedade, enquanto formamos cidadãos capazes de exercer o controle dos recursos e serviços públicos ao lado da nossa equipe.

Chave PIX (CNPJ): 32.344.117/0001-89

Associação Fiquem Sabendo